Candidato à reeleição na ALMT destaca leis de sua autoria contra a violência doméstica
A proteção às mulheres e crianças também esteve entre os compromissos defendidos pelo deputado estadual, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e candidato à reeleição Dr. João (MDB), durante o lançamento de sua campanha. Ao lado da deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB), o parlamentar destacou ações já implantadas em Mato Grosso e a necessidade de ampliar o enfrentamento à violência.
Durante o evento, Janaina apresentou algumas das bandeiras que pretende levar ao Congresso Nacional caso seja eleita senadora. Entre elas estão o endurecimento das punições para crimes sexuais contra mulheres e crianças e a criação de uma legislação específica para tratar do incesto.
“Vamos defender prisão perpétua contra estuprador e pedófilo. Vamos criminalizar o incesto, que, acreditem, ainda não é criminalizado. Vamos lutar pelo futuro de Mato Grosso”, declarou Janaina.
Atualmente, a Constituição Federal proíbe penas de caráter perpétuo no Brasil, o que faz com que uma mudança dessa natureza dependa de alteração no ordenamento constitucional. Já o incesto não possui um tipo penal autônomo no Código Penal, embora relações sexuais envolvendo menores, violência, coação ou outras circunstâncias possam configurar diferentes crimes já previstos na legislação.
Dr. João destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher também está presente em sua trajetória na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, além da punição aos criminosos, políticas públicas precisam oferecer condições para que as vítimas consigam romper relações abusivas e reconstruir suas vidas.
“Precisamos ser firmes com quem pratica violência, mas também precisamos olhar para aquela mulher que está dentro de casa, muitas vezes com medo, sem renda e sem saber para onde ir. Proteger é garantir atendimento, informação, acolhimento e oportunidade para que ela consiga recomeçar. Essa é uma luta que já travamos na Assembleia e que vamos continuar fortalecendo”, afirmou Dr. João.
8% das vagas para vítimas de violência
Uma das principais iniciativas do deputado nesta área é a Resolução nº 10.633/2025, de sua autoria, que estabelece a reserva mínima de **8% das vagas nos contratos de serviços terceirizados da Assembleia Legislativa para mulheres em situação de violência doméstica**.
A medida cria uma oportunidade concreta de autonomia financeira para mulheres que enfrentam situações de violência e precisam reconstruir a própria vida. Para Dr. João, a independência econômica pode ser determinante para que a vítima consiga se afastar definitivamente do agressor.
“Não adianta dizer para uma mulher sair de uma situação de violência se ela não tem trabalho, renda ou condições para sustentar seus filhos. Essa reserva de vagas dentro da Assembleia é uma forma de transformar discurso em oportunidade. É dar uma porta de entrada para uma nova vida”, ressaltou.
A iniciativa ganhou ainda mais significado durante o período em que Dr. João ocupa a Primeira-Secretaria da ALMT, função que o coloca diretamente na gestão administrativa da Casa.
Leis ampliam rede de proteção
A atuação do candidato à reeleição nessa área começou antes de sua chegada à Mesa Diretora. Uma das primeiras iniciativas foi a **Lei nº 10.983/2019**, que instituiu a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e estabeleceu diretrizes para ampliar autonomia, participação social, igualdade de oportunidades e articulação das políticas públicas destinadas às mulheres.
Dr. João também é autor da **Lei nº 11.585/2021**, que determina medidas de combate e prevenção à violência doméstica, incluindo adequações nos mecanismos de recebimento de denúncias e encaminhamento das vítimas para a rede de proteção.
Outra frente está voltada à tentativa de impedir a reincidência. A **Lei nº 11.584/2021** criou o Programa de Reeducação de Agressores de Violência Doméstica e Familiar, com grupos reflexivos, acompanhamento multidisciplinar e participação dos órgãos que integram o sistema de Justiça e a rede de atendimento às mulheres. A legislação foi ampliada em 2026 para fortalecer os grupos reflexivos e sua integração com as medidas protetivas.
Já a Lei nº 12.245/2023 tornou obrigatória a divulgação de informações sobre o crime de perseguição, conhecido como stalking, em estabelecimentos de acesso público. O objetivo é ajudar as vítimas a reconhecer comportamentos que podem começar com perseguições e ameaças e evoluir para formas mais graves de violência.
“São ações diferentes, mas todas caminham para o mesmo objetivo. Precisamos evitar que a violência aconteça, ajudar a mulher a identificar os primeiros sinais, oferecer proteção quando ela denuncia e criar condições para que não volte a depender do agressor. É assim que se constrói uma política de proteção de verdade”, afirmou Dr. João.
Dr. João disputa neste ano o terceiro mandato na Assembleia Legislativa.
Da Assessoria.
