O governador Mauro Mendes (UP) determinou, de forma preventiva, a revisão dos descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos. A medida consta em decreto e será conduzida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio da Controladoria Geral do Estado. O prazo para concluir a revisão é de 120 dias para inativos e pensionistas, e 180 dias para servidores ativos. As instituições financeiras terão que apresentar a autorização do servidor para o desconto em folha, conforme regras vigentes.
EXECUTIVO
Apoio Indiano
Em conversa telefônica com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o presidente Lula (PT), expressou solidariedade pelas vítimas do atentado na Caxemira e reiterou o convite para a Cúpula do Brics, em julho, no Rio. Modi sinalizou apoio à agenda brasileira e disse que tentará comparecer.
Estudantes Homenageados
O governador Mauro Mendes (UP) homenageou, no Palácio Paiaguás, estudantes da rede estadual que se destacaram no Enem e no Campeonato Mundial de Robótica. Foram reconhecidos 20 alunos aprovados em cursos da UFMT, UFR e UNEMAT, além da equipe “Mutum X”, do projeto de Robótica Educacional, que representou Mato Grosso em competição nos Estados Unidos.
Notificação Digital
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que regulamenta a notificação eletrônica de donos de terrenos baldios e obras irregulares. A norma, aprovada por unanimidade na Câmara, integra o sistema DEC-Fiscal e elimina a necessidade de notificações físicas. A secretária Juliana Palhares participou do ato de sanção, no Salão Nobre da Prefeitura.
Precatórios em Debate
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, para discutir um novo plano de pagamento dos precatórios milionários que impactam o orçamento do município. O encontro foi considerado positivo e buscou reduzir o comprometimento da receita municipal a partir de 2025.
Saúde em Casa
A Prefeitura de Água Boa, por meio da Secretaria de Saúde, realiza visitas domiciliares com as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) para atender quem não pode se deslocar até as unidades. O serviço é oferecido tanto na cidade quanto no interior. Recentemente, a ESF Central atendeu o senhor Aristides, de 83 anos, com aplicação da vacina contra Influenza, verificação da glicemia e aferição da pressão arterial.
LEGISLATIVA
Missão na Itália
Os senadores mato-grossenses Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) estão em missão oficial na Itália, a convite da Câmara de Comércio Italiana. A agenda inclui encontros com parlamentares e empresários para tratar de cooperação bilateral e fortalecimento do agronegócio. No Vaticano, acompanharam a apresentação do novo Papa, celebrada por Fagundes em vídeo gravado no local.
Legalização de Animais Silvestres como Pets
O deputado federal Nelson Barbudo (PL) apresentou o Projeto de Lei 552/2022, que propõe a inclusão de animais silvestres na chamada “lista pet”, hoje restrita a passeriformes e espécies domésticas. A medida permitiria a adoção de espécies exóticas e silvestres como animais de estimação e autoriza a realização de exposições com fins de “educação ambiental”. No entanto, especialistas alertam que a educação ambiental deve priorizar o respeito à fauna em seu habitat natural, e não a comercialização dos animais.
Busca por recursos para novo Hospital Universitário
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) esteve em Brasília para viabilizar a compra de equipamentos e mobiliário para o novo Hospital Universitário em Cuiabá, cuja construção está em andamento. A previsão é que o hospital necessite de R$ 140 milhões para ser equipado. Lúdio se reuniu com autoridades como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a reitora da UFMT, Marluce Souza, para definir a liberação dos recursos necessários. A ex-deputada Rosa Neide também participou das discussões.
Proposta Justa
O vereador Demilson Nogueira (PP) sugeriu na Câmara Municipal de Cuiabá a atualização da legislação de regularização fundiária para beneficiar famílias com renda superior a cinco salários mínimos. Ele propôs que, em vez de pagar 100% do valor da planta genérica, essas famílias possam adquirir a escritura do imóvel com um pagamento reduzido de 10%, com parcelamento de até 30 meses.
Visita Legislativa
Uma comitiva de oito vereadores visitou a Secretaria Municipal de Assistência Social, como parte do projeto de visitas programadas do Legislativo Municipal. O objetivo é estreitar os laços com os setores do Executivo e entender melhor as realidades de cada pasta. A visita foi articulada pelo vereador Vieira da Saúde (PSB), líder de governo. Os vereadores enfatizaram a importância de ouvir os profissionais da linha de frente para a criação de políticas públicas mais eficazes.
Visita Legislativa
Uma comitiva de oito vereadores de Feliz Natal, visitou a Secretaria Municipal de Assistência Social, como parte do projeto de visitas programadas do Legislativo Municipal. O objetivo é estreitar os laços com os setores do Executivo e entender melhor as realidades de cada pasta. A visita foi articulada pelo vereador Vieira da Saúde (PSB), líder de governo. Os vereadores enfatizaram a importância de ouvir os profissionais da linha de frente para a criação de políticas públicas mais eficazes.
JUDICIÁRIO
Promoção da Igualdade Racial
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, se reuniu com a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Casa para discutir ações que enfrentem desigualdades estruturais e promovam maior igualdade racial no processo eleitoral. Durante o encontro, foi definida a realização de um levantamento de dados sobre desigualdades, que embasará futuras ações voltadas à educação eleitoral antirracista e inclusiva.
Compras Sustentáveis
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou o 1º Seminário de Compras Sustentáveis para discutir a inclusão de critérios socioambientais nas licitações públicas. O evento reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil, com transmissão ao vivo pela TV Contas e YouTube. O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, enfatizou que promover a sustentabilidade nas contratações públicas é uma obrigação institucional e estratégica.
Nomeação Jurídica
O advogado Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado foi nomeado juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na vaga destinada à categoria jurista. A escolha foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Morgado assume o cargo anteriormente ocupado por Pérsio Oliveira Landim, que concluiu seu segundo mandato. Também concorriam à vaga os advogados José Ricardo Corbelino e Bruno Devesa Cintra.
Marco Jurídico
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) inaugurou oficialmente sua sede na comarca de Cotriguaçu, que atende mais de 20 mil habitantes, incluindo Juruena e três distritos. A cerimônia contou com a presença da defensora pública-geral, Luziane Castro, e autoridades dos três poderes. Segundo Luziane, a entrega representa um marco de uma jornada iniciada em 2019, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e garantir instalações dignas em todas as 79 comarcas do estado.
