Os impactos econômicos deverão ser utilizados como argumento em busca de amenizar os efeitos do Decreto 11.615/2023, emitido pelo governo federal para restringir o acesso a armas de fogo. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentados em reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal, realizada na tarde desta segunda-feira (6), a arrecadação tributária do setor armamentista caiu 72% entre 2022 e 2023.
Cuiabá
Criação de Procon da Câmara é sugerida por Vereador
O vereador Marcus Brito Junior (PV) apresentou o projeto de lei nº 286/2023 no dia 31 de outubro para criar o Procon da Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta é aproximar o cidadão cuiabano cada vez mais da justiça, da informação e de seus direitos e garantias fundamentais.
Várzea Grande
Crianças de pais com deficiência terá prioridade em vagas de creches e escolas
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta terça-feira (31.10), o Projeto de Lei 131/2023 que dispõe sobre a prioridade nas vagas em creches e escolas para crianças que tenham pais com deficiência ou que o responsável seja uma pessoa idosa. A proposta é de autoria do vereador Paulo Silva (Republicanos).
Campo Verde
Vereador cobra retomada do projeto de construção de tanques de peixe
A indicação Nº 321/2023 de autoria do vereador e presidente Silvio Eventos juntamente com o vereador Nei do Dom Osório indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com retomada do projeto de incentivo a piscicultura com construção de tanques nas Comunidades do Capim Branco e Taperinha.
Rondonópolis
Vereadora cobra definições de coordenadores da UPA e Samu
A vereadora Marildes Ferreira (PSB) cobrou celeridade do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) com relação às nomeações dos coordenadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Pronto Atendimento de Rondonópolis que estão sendo comandados por interinos.
Marildes relatou que essa situação pode gerar prejuízos ao município e à população e que o tempo está passando.
Primavera do Leste
Aprovada mais um mutirão fiscal
Na sessão desta segunda (30.10) os Vereadores(as) aprovaram mais um projeto lei que beneficia os contribuintes que possuem débitos em atraso com a Prefeitura de Primavera do Leste. Mais uma oportunidade para quitar os débitos e ficar com o nome em dia, sem restrição. O mutirão de conciliação será promovido entre os dias 01 de novembro a 15 de dezembro de 2023.
Jaciara
Realizada audiência sobre segurança nos pontos turísticos
A Câmara Municipal de Jaciara, realizou nesta segunda-feira (06/11) no auditório da Casa de Leis uma audiência pública com o tema: “Segurança no Complexo Turístico Cachoeira da Mulata”. A proposta da audiência foi apresentada pelo vereador Adnan Alli Ahmad.
Os trabalhos durante a audiência foram conduzidos pelo vereador Cleiton Godoi Brasileiro, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na ocasião, foram discutidas ações prioritárias para melhorar a segurança nos pontos turísticos do município, em especial o complexo da Cachoeira da Mulata.
Barra dos Garças
Vereadores aprovam projeto de lei que promove igualdade em premiação esportiva
A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), dois projetos de lei do legislativo, um que promove igualdade na premiação de esportes e outro que combate a violência nas escolas.
O primeiro projeto, de autoria do vereador Pedro Filho (PSD), garante igualdade de premiações para atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos.
Água Boa
Vereadores participou da inauguração do Novo Fórum de Água Boa
Na última quarta-feira, 1º de novembro de 2023, ocorreu a inauguração do novo Fórum de Água Boa, Desembargador Salvador Pompeu de Barros Filho. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Desembargadora Clarice Claudino da Silva, a diretora do Fórum local Dra. Daiane Marilyn Vaz, a Presidente da OAB regional Dra Lais Bento de Resende, o Prefeito Mariano Kolankewicz Filho, o Deputado Estadual Dr. Eugênio Paiva, o Presidente da Câmara Municipal José Ari Zandoná e os vereadores, além de diversos magistrados, servidores do sistema judiciário de Mato Grosso, da Penitenciária Major Zuzi, e das Polícias Civil e Militar.
São Felix do Xingu
Vereador busca curso de Direito para município
Vereador Gonçalo esteve em Belém junto com o nosso Deputado Estadual Torrinho Torres, onde trataram de uma pauta importante de ensino superior, o Curso de Direito para São Félix.
