O Governo de Mato Grosso firmou um acordo para regularizar pequenos produtores de Tangará da Serra. A parceria entre Sema-MT, SEAF, Empaer, prefeitura, Sindicato Rural e Instituto PCI vai beneficiar mais de 300 famílias em três assentamentos. O projeto busca facilitar o acesso ao crédito fundiário e melhorar a eficiência produtiva. Tangará foi escolhido como piloto após o mutirão do CAR Digital apontar maioria de pequenos produtores.
EXECUTIVO
Lula cobra provas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que houve apenas “um indiciamento” ao comentar a denúncia contra Jair Bolsonaro, acusado de liderar um golpe após as eleições de 2022. Lula evitou opinar sobre o caso e disse que aguardará o julgamento no STF. A denúncia, apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, inclui Bolsonaro e outras 33 pessoas, após três meses de investigação da PF, que aponta o ex-presidente como líder do plano golpista. Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 43 anos de prisão.
Nova sede CME
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, assinou a ordem de serviço para a construção da nova sede do Centro Municipal de Ensino (CME) Irmã Maris Stella, no bairro Vila Horizonte. O projeto visa melhorar a qualidade de ensino e as condições de trabalho para os servidores. Segundo o secretário de Educação, Vagner Constantino, a nova estrutura terá cerca de 1.800 m² e atenderá todas as 349 crianças matriculadas.
Reunião indígena
O prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia, participou de uma reunião na Aldeia Quatro Cachoeiras com a presidente da FUNAI, Joenia Wapichana, indígenas de diversas etnias e o coordenador de Agricultura, Clovis Antonio de Paula. A reunião discutiu a implementação da Portaria de Penhora da Safra, uma medida inédita no Brasil que permitirá aos indígenas acesso a financiamentos bancários e recursos do Governo Federal a partir de 2025.
Saúde regional
Os Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos (CISVA) se reuniram em Cuiabá para discutir melhorias na saúde pública. O encontro contou com a presença dos prefeitos de Juara, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos. O CISVA, que inclui quatro municípios, busca fortalecer a saúde pública por meio de serviços compartilhados, visando um atendimento mais eficiente e alinhado ao SUS.
Inauguração arena
A inauguração da ADS Arena Sport em Castanheira marcou um dia importante para o município, com um torneio de beach tennis. O prefeito Juninho esteve presente no evento, realizado no Bairro Santa Rita, e parabenizou os idealizadores, Leandro Marchesan e Andreia Souza. Juninho se comprometeu a alinhar a agenda de eventos esportivos para evitar conflitos de datas. Leandro, conhecido no meio esportivo local por sua trajetória como atleta, técnico e coordenador de futsal, agora começa sua jornada como empreendedor com este projeto.
LEGISLATIVO
Composição PL
O PL em Mato Grosso trabalha com os nomes de Wellington Fagundes e Odílio Balbinotti para o governo em 2026, focando em uma aliança forte para a presidência e o Senado, conforme orientação de Bolsonaro. Apesar de inelegível, Bolsonaro busca lançar um sucessor, como Michelle ou um filho, e busca apoio no Senado para reformas. A aliança com o grupo de Mauro Mendes visa eleger dois senadores alinhados ao bolsonarismo.
Emendas Cuiabá
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) se reuniu com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), no Palácio Alencastro. Durante o encontro com a bancada federal de Mato Grosso, ela alinhou o envio de emendas parlamentares para a capital em 2025. Para Gisela, natural de Cuiabá, a reunião foi crucial para compreender as prioridades da cidade no momento.
Banimento violentos apps
O Projeto de Lei nº 118/2025, proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT), visa proteger entregadores de aplicativos em Mato Grosso, impondo penalidades a clientes que agredirem, discriminarem ou humilharem esses profissionais. O PL prevê advertência, multas de até R$ 5.000, bloqueio temporário ou até suspensão do cliente, além de obrigar as plataformas a implementar sistemas de denúncia. A proposta surge após dados mostrarem que 68% dos entregadores sofreram agressões verbais e 15% agressões físicas.
Ação ICMS energisa
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se posicionou contra a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia solar pela Energisa a cerca de 30 mil clientes do estado. O presidente da comissão, deputado Faissal Calil (Cidadania), solicitou à Mesa Diretora que ingresse com uma ação no Tribunal de Justiça para impedir a cobrança, que já foi considerada inconstitucional pelo TJMT. A empresa continua cobrando valores referentes ao período de 2017 a 2021.
Ampliação escolar
Deputado Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação da ALMT, defende a ampliação das escolas cívico-militares, especialmente em Rondonópolis, que já possui duas unidades. Silva apresentou a Indicação nº 307/2021 e atuou na criação das escolas cívico-militares no estado, visando expandir essas opções educacionais, conforme demanda da comunidade.
Dia Profissional
O PL nº 14/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, cria o Dia Municipal do Profissional de AEE e ADI, a ser comemorado em 6 de maio, data do falecimento de Maria Montessori. A data homenageia os profissionais que promovem o desenvolvimento integral de crianças, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.
JUDICIÁRIO
Condenações confirmadas
O STF condenou 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Durante as sessões virtuais, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou a ação como um crime coletivo, com o objetivo de derrubar o governo eleito em 2022. As defesas argumentaram que não havia intenção de golpe de Estado e que os acusados queriam apenas participar de um ato pacífico.
Disputa Desembargador TJ
Quatro promotores se inscreveram para a vaga de desembargador no TJMT, aberta com a aposentadoria de Guiomar Teodoro Borges. Deosdete Cruz Junior, Marcelo Caetano Vacchiano, Marcelo Lucindo Araújo e Milton Pereira Merquiades terão suas candidaturas avaliadas e votadas pelo CSMP. A lista sêxtupla será enviada ao TJ, que escolherá os três nomes a serem submetidos ao governador Mauro Mendes. O resultado será publicado no Diário Oficial do MPMT.
Direito educacional
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) firmou o Pacto Interinstitucional pela Educação Infantil, com o objetivo de garantir o direito à educação para crianças de 0 a 6 anos. O acordo, assinado por 19 instituições no Encontro Mato-Grossense de Municípios, visa aprimorar as políticas públicas na área. Embora já tenha sido assinado em 2023, a renovação foi necessária devido à transição de gestões nos municípios e instituições.
Análise candidatos negros
Candidatos que se autodeclaram negros e vão participar do 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1) precisam passar pelo procedimento de heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os interessados devem solicitar a validação até 17 de março, enviando documentos por e-mail. Caso necessário, uma segunda etapa de verificação será realizada por videoconferência. A validação da heteroidentificação para quem já participou das edições anteriores do ENAM ou do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) também será válida para esta edição.
Posse juíza TRE-MT
A juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo tomou posse como juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), substituindo Ciro José de Andrade Arapiraca. A magistrada integra o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região desde 2011 e ficará no cargo até fevereiro de 2027. A presidente do TRE-MT, Maria Aparecida Ribeiro, celebrou a inclusão de mais uma mulher no Pleno, destacando sua competência. A posse reforçou a importância da representatividade feminina na corte.
