Por Pablo Rodrigo, Gazeta Digital
As contas dos últimos 4 anos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do governo Mauro Mendes (União) ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O levantamento contradiz uma das justificativas dadas pelas secretárias-adjuntas da SES para tentar anular as auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE), que aponta possíveis irregularidades no pagamento de mais de R$ 90 milhões em forma indenizatória – sem licitação ou outro procedimento de contratação direta – para empresas suspeitas de compor um cartel para dominar os contratos da saúde de Mato Grosso.
Em seu pedido de anulação da auditoria, as secretárias-adjuntas Caroline Dobes e Kelluby de Oliveira dizem que a pasta recebeu aval do TCE e do Ministério Público (MPMT) para prosseguir com os processos envolvendo pagamentos por indenização, bem como tendo ‘o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovado as contas de 2019’, diz trecho do documento que também foi assinado pelo secretário de Estado, Gilberto Figueiredo.
Porém, de acordo com o Portal Transparência do TCE, o último ano das contas da SES analisadas pela Corte Estadual é a de 2018, ou seja, da gestão Pedro Taques. Já as contas de 2019, 2020, 2021 e 2022 ainda se encontram em processo de apuração. No caso da de 2019, o conselheiro Campos Neto se declarou suspeito, passando o processo para o conselheiro Guilherme Maluf.
Já as contas de 2020 foram arquivadas sem julgamento, atendendo uma diretriz interna ‘de que a referida Conta Anual de Gestão exercício de 2020 não estar prevista no PAT (Plano Anual de Atividades)’, conforme publicado no Diário Oficial de Contas em julho do ano passado. Já as contas dos anos de 2021 e 2022 estão em fase conclusão, seja para elaboração de relatórios preliminares (2022) e elaboração do voto do relator (2021).
No documento que pede a anulação das auditorias da CGE que culminaram no indiciamento de empresários e gentes públicos, bem como novos desdobramentos para outras investigações, a SES também alega o fato pandemia da covid-19, já que o período era de flexibilização das leis de Responsabilidade Fiscal.
Outro lado
Procurado, o TCE confirmou a falta de análise das contas da Saúde do Estado, informando a suspeição das contas de 2019. Já as contas de 2021 e 2022, a Corte de Contas afirma que estão em instrução em tempo regular, sem qualquer intercorrência. ‘Ambos os balanços, de 2021 e de 2022, serão julgados ainda este ano’, finaliza a nota.