O Programa Acredita no Primeiro Passo, que impulsiona a oferta de microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, foi regulamentado pelo Governo Federal. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (5) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida reforça o foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica e prioriza a atuação junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas.
Confira a portaria
“O trabalho do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin caminham no sentido da distribuição da renda, buscando garantir que as pessoas tenham o mínimo para sobreviver. Esta é uma contribuição firme para apoiar a retirar o país do mapa da fome e da miséria. Um conjunto de ações e oportunidades para milhões de brasileiros. Agora, com o Acredita no Primeiro Passo, avançamos ainda mais, possibilitando que essas pessoas possam sonhar, investir em seu próprio negócio e serem donas do seu futuro”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
A portaria publicada nesta segunda-feira ressalta que a execução do programa será feita pela União, com a possibilidade de participação, por adesão, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, da sociedade civil e de instituições públicas ou privadas. Os recursos utilizados provêm dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para a execução do Programa, poderão ser firmados contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, instrumentos de transferência fundo a fundo, ajustes ou outros instrumentos congêneres com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do ministério será responsável por garantir o apoio administrativo e a execução das ações do Acredita no Primeiro Passo, podendo requisitar às instituições financeiras, empresas e entidades atuantes a apresentação de relatórios.
