A Prefeitura de Cuiabá sancionou e publicou, na quinta-feira (21), a lei que endurece as regras contra motos barulhentas na capital. A nova norma amplia a fiscalização sobre motocicletas e veículos similares com ruídos acima do permitido e ficou conhecida como Lei Anti-Randandan, em referência ao som provocado por escapamentos adulterados.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli e aprovada no início de maio. Com a atualização da Lei nº 7.063, de fevereiro de 2024, a fiscalização deixa de atingir apenas a comercialização de escapamentos irregulares e passa a alcançar diretamente os condutores e proprietários de veículos com emissão sonora acima do limite permitido.
A medição poderá ser feita com uso de decibelímetro ou por meio de laudo técnico. A legislação também proíbe alterações no sistema de escapamento original do fabricante com o objetivo de aumentar o barulho emitido pelos veículos.
Oficinas mecânicas flagradas realizando esse tipo de modificação poderão receber multa de 20 UPF/MT, valor próximo de R$ 5 mil, além de interdição em casos de reincidência. Durante a votação do projeto, Ranalli afirmou que a mudança busca ampliar e endurecer as punições contra motos com escapamentos adulterados.
A nova redação estabelece limite máximo de 99 decibéis, medidos a 50 centímetros do escapamento, seguindo normas ambientais federais. Segundo o parlamentar, a alteração da lei ocorreu após cobranças feitas pelo jornalista Leandro Trindade diante das reclamações da população sobre poluição sonora na cidade.
