O senador sergipano Rogério Carvalho avalia como positiva a atuação dos Poderes e ressalta avanços legislativos e desafios econômicos no segundo semestre de 2025.
Por Humberto Azevedo
Para líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), a decisão do ministro Alexandre de Moraes em validar o decreto emitido pelo governo federal que aumenta às alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devolvem as prerrogativas presidenciais do presidente Luiz Inácio Lula da silva na regulamentação do referido imposto.
Segundo o petista sergipano, o governo atuou dentro das competências previstas na Constituição Federal ao editar o decreto. Ele também respondeu a críticas levantadas por setores da oposição, que questionaram se o decreto teria caráter regulatório ou arrecadatório.
“A decisão do STF é clara ao afirmar que o presidente exerceu sua prerrogativa constitucional ao regulamentar a cobrança do IOF. O Executivo respeitou os marcos legais e institucionais do país. Essa é uma falsa polêmica. Não há instrumento regulatório eficaz sem previsão de cobrança. É justamente a alíquota que dá ao tributo seu papel regulador”, declarou o líder do PT no Senado.
Sobre a retirada do trecho referente ao “risco sacado” pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, Carvalho ponderou que pode ter havido, na interpretação do relator no STF, um possível avanço sobre áreas não diretamente vinculadas à função regulatória.
“Mas o mais importante é que cada instituição cumpriu seu papel. O Executivo agiu com base na Constituição, o Legislativo fez seu questionamento e o Supremo Tribunal Federal analisou e definiu os limites dessa atuação. Isso demonstra a maturidade democrática do Brasil”, complementou.
