A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.366/2026 deve votar nesta sexta-feira (28) o relatório que cria uma linha de financiamento para motociclistas profissionais. A proposta atende trabalhadores que fazem transporte de passageiros ou entregas por aplicativos e também profissionais com carteira assinada na atividade.
O texto, relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), permite o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para a compra e renovação de veículos e outros investimentos no transporte individual de passageiros e de cargas. A medida também prevê ações voltadas ao aumento da produtividade e à redução das emissões de carbono.
Poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de fabricação nacional com até 160 cilindradas, além de motos e bicicletas elétricas produzidas no país ou vinculadas a projetos de investimento produtivo. Os fundos FGO e FGI poderão oferecer garantias para facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito.
Para obter o financiamento, entregadores e motociclistas de aplicativos deverão estar cadastrados nas plataformas há pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo 100 corridas ou entregas. Trabalhadores com vínculo formal também precisarão comprovar seis meses de atividade. Em todos os casos, será exigida CNH categoria A e cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo. Se aprovado pela comissão, o texto seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
