O Senado deve analisar nas próximas semanas um projeto que cria uma política nacional para investimentos em minerais críticos e estratégicos, com previsão de até R$ 7 bilhões em incentivos para processamento e transformação no Brasil. A proposta busca ampliar a produção nacional de insumos usados em tecnologias como carros elétricos, painéis solares e equipamentos eletrônicos, além de setores ligados à defesa.
O texto, já aprovado pela Câmara, prevê R$ 2 bilhões da União para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e outros R$ 5 bilhões para projetos de beneficiamento e transformação dos minerais em território nacional. A proposta também estabelece mecanismos de rastreabilidade, inovação tecnológica e maior controle sobre a cadeia produtiva.
Pelo projeto, empresas de mineração, beneficiamento e transformação deverão destinar, durante seis anos, 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e outros 0,3% para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O acesso aos incentivos ficará restrito a projetos incluídos em um cadastro nacional e habilitados pelo conselho responsável pelo fundo. Também está prevista a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono.
A proposta estabelece ainda prioridade para áreas com potencial de minerais críticos e estratégicos nos leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), inclusive áreas que retornaram ao controle da agência. A autorização de pesquisa nesses locais terá prazo máximo de dez anos, sem possibilidade de prorrogação. O projeto integra a lista de prioridades do Congresso definida nesta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
