O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o projeto que criminaliza a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres, e inclui a conduta entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta busca enquadrar a prática como forma de discriminação penalmente punível.
O PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já havia sido aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. No entanto, retornou às comissões para análise de emendas apresentadas em Plenário. Na avaliação das alterações, foi acolhida a definição de misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.
Segundo os defensores da proposta, a tipificação penal pretende combater condutas misóginas que afetam a coletividade, com impacto crescente, especialmente nas redes sociais. A inclusão do crime na legislação é tratada como medida de enfrentamento à discriminação de gênero.
Também está na pauta o PL 3.777/2023, que altera o Código de Processo Penal para dispensar novas provas na fixação de indenização por dano moral em condenações previstas no Código Penal. A matéria busca estabelecer um valor mínimo de reparação à vítima, mas ainda aguarda parecer.
Outro item da sessão é o PRS 45/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. A iniciativa pretende fortalecer ações legislativas voltadas à promoção da paz, incentivar estudos sobre o tema e apoiar políticas públicas relacionadas à justiça social. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação antes de seguir para o Plenário.
