Indústria ataca “motivação eleitoral” em proposta de redução de jornada
Presidentes da CNI e da Fiesp pedem discussão técnica no Senado e alertam para os riscos de inflação e informalidade.
Por Humberto Azevedo
Os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmaram nesta terça-feira, 26, que o debate em torno do projeto que põe fim à escala 6X1 e redução da jornada de trabalho, que deve ser aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, está sendo tratada de forma “açodada” e com “motivação eleitoral”.
Em coletiva após reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as lideranças empresariais defenderam que o tema seja debatido com profundidade técnica, sem vinculação ao calendário eleitoral, e alertaram para riscos de aumento da inflação, perda de competitividade e crescimento da informalidade.
“O texto que está sendo aprovado, possivelmente na Câmara, não é condizente com a realidade da economia brasileira. Ele é totalmente adverso aos diversos interesses, inclusive dos próprios trabalhadores e dos próprios consumidores”, denunciou Ricardo Alban, presidente da CNI.
“Na Câmara dos Deputados faltou diálogo. A celeridade e a forma açodada que foi tratado esse projeto – não foi ouvido [sic] setores. Fizeram de forma açodada, pensando só em eleição”, reclamou Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
PRESSÃO ELEITORAL & RISCO INFLACIONÁRIO
Os dois principais dirigentes do setor industrial brasileiro criticaram a tramitação relâmpago do projeto, que classificaram como “bandeira eleitoral” em ano de votação. Eles lembraram que a própria redução do imposto sobre compras internacionais, que pôs fim à “taxa blusinha” foi revertida após pesquisas apontarem insatisfação popular com esta cobrança.
Os empresários estimam que a redução da jornada sem negociação setorial poderia elevar os preços industriais entre 6% e 8%, agravando a pressão inflacionária já existente, especialmente sobre os combustíveis. Segundo eles, isso indica que medidas apressadas perderiam força depois das eleições.
“O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral. Vamos discutir com a profundidade que seja verdadeira e necessária. Cada segmento tem suas particularidades. (…) Não dá para a gente ficar se curvando à véspera de eleição e políticos usarem das pessoas, usarem dos interesses do país para banir as políticas e para efeito eleitoral (…) Existe uma porção de anuência disso, e não só no setor privado, mas também nas prefeituras. Não foi pesado nada disso. Viva a eleição. Quem é candidato, bandeira eleitoral, vamos aprovar”, vociferou Skaf.
“Aquele piso do ganho que ele [trabalhador] teve na redução da jornada, ele vai ter o custo adicionado nos seus produtos, nos seus serviços. Isso é um fato. (…) Nós temos uma estimativa de que, no setor industrial, isso pode representar um aumento de preço médio entre 6% e 8%, e nós estamos vivendo pressão inflacionária pela questão dos combustíveis. (…) O que vai acontecer? Nós vamos estar antes das eleições com o fato de que foi reduzida a carga horária e, ato contínuo, dois, três meses depois, os novos preços de repasse do custo vão estar nas prateleiras”, complementou o presidente da Fiesp.
EXEMPLO CHILENO
Alban e Skaf citaram a experiência chilena como advertência: em 2024, a redução da jornada resultou em aumento da informalidade, desemprego, inflação e derrota eleitoral do governo. Segundo eles, o Brasil tem 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e 44 milhões sem carteira, além de 17 milhões de informais e 27 milhões de MEIs.
“O que aconteceu no Chile? Aumentou a informalidade, aumentou o desemprego, aumentou a inflação e o governo perdeu a eleição. (…) Vejam o exemplo do Chile. O que nós estamos fazendo não é nos fechar a qualquer tipo de diálogo, mas dialogar com conhecimento, com debate técnico, com dados reais”, alertou Skaf.
“Em nenhuma parte do mundo, escala de trabalho está na Constituição. Isso é um engessamento que não cabe, não existe em 200 países”, reclamou Ricardo Alban.
LIBERDADE NEGOCIADA
A principal demanda dos industriais é que o Senado promova grupos de trabalho técnicos para ouvir os cerca de 2 mil setores de atividade econômica, respeitando a negociação coletiva consagrada na reforma trabalhista de 2017.
“Ninguém falou em paralisar. A única coisa que precisa é não ter pressa e não fazer de forma açodada, não ouvir ninguém. As pessoas que discutiram esse projeto não conhecem a realidade do Brasil. (…) Esse projeto da Câmara dos Deputados é um atraso total. Engessa tudo. Ele retorna ao que tinha antes da reforma trabalhista. Algo feito sem a mínima profundidade, sem a mínima responsabilidade e sem o mínimo conhecimento do que é a vida real da economia do país”, afirmou Alban.
“Nós somos contra uma discussão de um tema tão importante ser feita com motivação política eleitoral. Isso que nós somos contra. Nós somos a favor que se faça essa ou qualquer outra discussão que o Brasil achar necessário, mas da forma tranquila, serena”, finalizou Skaf.
ENTREVISTA
Abaixo, segue a íntegra da entrevista concedida tanto por Alban, quanto por Skaf, após o encontro com Alcolumbre.
Imprensa: Qual foi o motivo desta agenda aqui que vocês tiveram com o presidente do Senado?
Ricardo Alban: O primeiro ponto é importante dizer o que é que nós conversamos. Nós viemos aqui atrás de encontrar solução. Não viemos aqui de forma nenhuma a contestar, de forma nenhuma a reclamar, de forma nenhuma a negociar. O que nós queremos é a solução para o Brasil, a solução para a economia de uma forma segura, tranquila e sustentável. E é isso que viemos conversar com o Senado. Uma vez que o texto que está sendo aprovado, possivelmente na Câmara, ele não é condizente com a realidade da economia brasileira. Ele é totalmente adverso aos diversos interesses, inclusive dos próprios trabalhadores e dos próprios consumidores. E o que nós queremos é construir a solução. Não é nós, nem eles, mas construir a solução. E temos muita esperança que o Senado, dentro da Casa Maior do Congresso Nacional, com seus 81 senadores, possam ter esse equilíbrio, essa maturidade, para que nós possamos discutir um assunto tão importante, tão crível, com a devida responsabilidade, sem a influência de motivações eleitorais, para que o Brasil, mais uma vez, não tenha um custo com medidas tomadas de forma intempestiva. E é isso que nós estamos construindo de formas propositivas, para que possamos encontrar solução ideal, adequada para o Brasil e totalmente condizente com a realidade que hoje vive toda a economia mundial, toda a geopolítica, toda a competitividade e a real produtividade que nós temos. Mas, sim, para o bem da relação capital e trabalho sempre.
Paulo Skaf: Na realidade, o que está em discussão são dois temas. A escala, seis por um, e a jornada de trabalho. É bom sempre lembrar que a jornada de trabalho no Brasil são 44 horas, o que está na Constituição. Mas, na realidade, a média de carga horário no Brasil são 38 horas. Então, tem 44 é um teto, mas a média real de todos os setores são 38 horas. Em relação à escala, seis por um, mais ou menos 30% dos 45 milhões de trabalhadores registrados que trabalham na escala seis por um.
Imprensa: Por que razão que 70% não trabalha na escala e 30% trabalha?
Paulo Skaf: Por razão que esses 30%, ao longo de décadas, fruto da livre negociação entre as pessoas, entre os setores, entre as empresas, trabalham numa escala seis por um. Deve ter razões para isso. Nós temos que entender essas razões. Cada setor tem a sua particularidade e, em lugar nenhum do mundo, você tem escala de trabalho engessada na Constituição. Isso não existe. Normalmente, é a livre negociação. Se você pegar a pecuária, a pecuária leiteira é diferente da pecuária de corte. Se você pegar a indústria química, é diferente da indústria de calçados. A saúde é diferente do shopping center. Bares e restaurantes numa região praiana, na estação, é diferente de Brasília ou de São Paulo. Cada setor, nós temos dois mil setores, temos duas mil atividades de trabalho. Cada uma tem as suas particularidades. Para você mexer na vida, no trabalho, dessas centenas de empresas, você precisa analisar com bastante cautela. Não foi sem razão que esses 30% trabalham numa escala seis por um. E não significa que não se possa discutir com esse percentual e conseguimos alguns avanços. Mas precisa ter essa discussão, sim. [Com relação a] Jornada de trabalho, as 44 horas constitucionais, elas não são realidade, a realidade são 38. Então, você tem que tirar o que é moderno no mundo, que é a negociação, tirar aquilo que está na reforma trabalhista que levou 70 anos para acontecer, que é você ter mais o acordo, o negociado e menos legislado. Esse é o moderno no mundo inteiro, 190 países vão nessa direção. E você, de repente, engessar tudo isso, na Câmara dos Deputados, faltou diálogo. A celeridade e a forma açodada que foi tratado esse projeto que foi apresentado pelo relator, não foi ouvido de setores. Houve uma audiência pública numa segunda-feira [25 de maio] sem um deputado presente, só estava o presidente da comissão especial. Assim que se discute um tema de interesse no país? Que mexe com as pessoas, que mexe com as empresas, que mexe com a competitividade? nós estamos perdendo empresas para o Paraguai. O Paraguai já levou 500 empresas brasileiras. Lá é 48 horas. O ministro do Paraguai, essa semana, esteve lá na Fiesp. Mas, na realidade, qual é a média de trabalho? Ele falou 48. O primeiro-ministro da Alemanha, ele voltou da China, eles têm lá 48 e uma média de 34. Eles estão querendo subir para maximizar a carga horária porque eles veem um problema de competitividade. Não adianta a gente enganar com bandeiras eleitorais. É esse assunto de seis por um, e o assunto da jornada, na Câmara dos Deputados, foi tratado, pelo governo brasileiro também, como bandeira eleitoral, em véspera da eleição. Assim como, por exemplo, o imposto da chamada blusinha, o próprio governo que pôs 20% há um ano e meio atrás, tirou os 20% agora. Porque faz uma pesquisa eleitoral e acha que é bom fazer isso. Eu até aposto com vocês que, terminado o prazo da MP, talvez nem se renove essa redução. Por quê? Porque passou o efeito à necessidade eleitoral. Então, gente, nós estamos falando de coisa séria, coisa que é de interesse da nação brasileira e não pode ser tratado dentro da motivação eleitoral. Então, o que se pede? Vamos sair desse período eleitoral. Vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária. Cada segmento tem suas particularidades. E vamos discutir. E tudo que se chegar, que seja para o bem do Brasil, para o bem das pessoas, para o bem da sociedade, para o bem das empresas, pela competitividade do nosso país, vamos em frente. Ninguém tem paradigma de nada. Agora, não dá para a gente ficar se curvando na véspera de eleição e políticos usarem das pessoas, usarem dos interesses do país para banir as políticas e para efeito eleitoral.
Imprensa: O que o Alcolumbre respondeu a esta demanda?
Ricardo Alban: O presidente ouviu com atenção, ouviu com muita atenção, sentiu que existem, não só o presidente, como alguns senadores que estavam presentes, sentiu que é complexo o assunto, é bem complexo o assunto e que merece e é necessário ser discutido com a devida importância, com a devida calma, com a devida profundidade. Esse grupo que aqui esteve não é só da indústria, não. A indústria representa 24% do PIB brasileiro, é quase um quarto. A indústria da transformação, da mineração, da construção, enfim. Mas aqui estiveram a indústria, o comércio, a agricultura, os bares e restaurantes, os serviços, os shopping centers, enfim. Uma representatividade de todas as regiões do Brasil de uma forma, vamos dizer, bem sensata, equilibrada e preocupada da forma soldada e irresponsável que está sendo tocado isso, que foi tocado isso na Câmara dos Deputados. A nossa esperança e queremos acreditar que no Senado o caminho será trilhado de uma forma diferente, com mais serenidade, com mais responsabilidade, com mais discussão, de forma mais democrática e que busque realmente aquilo que seja melhor para o Brasil.
Imprensa: Presidente, eu quero saber se vocês defendem alguma outra proposta ou apenas a paralisação da tramitação desta?
Ricardo Alban: Não, ninguém falou em paralisar. Não, a proposta é haver, sim, as discussões com seriedade e a serenidade que são necessárias. Ninguém falou em parar. A única coisa que precisa é não ter pressa e fazer de forma açodada, não ouvir ninguém. As pessoas que discutiram esse projeto não conhecem a realidade do Brasil. Essa é a realidade. Fizeram de forma açodada, pensando só em eleição. Então, o que precisa é fazer de forma responsável no tempo necessário, que não vai fazer diferença nenhuma alguns meses mais de alguma coisa que possa mexer na vida de todos nós.
Imprensa: Então, vocês não são contra o fim da escala 6×1?
Paulo Skaf: Nós somos contra uma discussão de um tema tão importante ser feito com motivação política eleitoral. Isso que nós somos contra. Nós somos a favor que se faça essa ou qualquer outra discussão que o Brasil for necessário, mas da forma tranquila, serena, e nós também não queremos ter uma situação engessada no Brasil que não tem em nenhuma parte do mundo. Escala de trabalho depende de cada caso. Você vai tirar a liberdade das pessoas de buscarem seus próprios interesses. Existe uma porção de anuência disso, e não só no setor privado, mas também nas prefeituras, no setor público. Não foi pensado nada disso. É o viva a eleição e quem é candidato, bandeira eleitoral, vamos aprovar, e vai ficar aquela fachada que não representa a realidade dessa discussão. A proposta da Câmara, da maneira que foi feita, ela está fora da realidade brasileira. Foi feita de forma irresponsável e só baseada em bandeira política. Não ouve o setor nenhum, não conhece, façam uma sabatina, estudem, peguem um setor dessas duas mil atividades, peguem um, se aprofundem, peguem um deputado que tratou do assunto e façam uma sabatina neles. Vamos ver o preparo que ele teve para chegar ao relatório que fez.
Imprensa: Por que vocês não procuraram o presidente da Câmara, Hugo Motta?
Paulo Skaf: Hoje, nós viemos falar aqui com o presidente do Senado. Na verdade, tivemos reuniões, sim, houve diálogo, houve diálogo com o Hugo Motta, houve diálogo com o relator, mas, lamentavelmente, todas as tratativas não foram ouvidas. E o que nós podemos dar um exemplo desse açodamento, o que são 60 dias, na verdade, se nós considerarmos que teríamos algo certo aí? É que, em agosto e setembro, nós teríamos essa medida aprovada. O que é que teríamos em agosto e setembro? Qual é a empresa de pequeno, médio porte, que vai suprir de funcionários, que vai ter capacidade de melhorar seu rendimento, sua produtividade em 60, 90 dias? Nenhuma. Sem sombra de dúvida nenhuma. O que é que vai acontecer? Nós vamos estar antes das eleições, na véspera das eleições, com o fato de que foi reduzido a carga horária e, ato contínuo, dois, três meses depois, após as eleições, os novos preços de repasse do custo vão estar nas prateleiras ou nos serviços. Vamos fazer um grande equívoco junto a todos os consumidores e trabalhadores, porque aquele ganho que ele teve na redução da jornada, ele vai ter o custo adicionado nos seus produtos, nos seus serviços. Isso é um fato. Nós temos uma estimativa de um setor industrial, isso pode representar um aumento de preço médio entre 6% e 8%, e nós estamos vivendo pressão inflacionária pela questão dos combustíveis. Então, isso por si só mostra que não se pode discutir um assunto desse com a tamanha seriedade e importância de uma forma açodada. E esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso.
Imprensa: Então, precisa mais debate, mais tempo e ser votado após as eleições?
Paulo Skaf: Só para complementar, fazer uma reunião com o presidente da Câmara não é ouvir setores. Não pense que uma reunião como essa, pronto, está esgotado. Setores foram ouvidos? Fazer, ouvir os setores, isso é uma discussão, é um estudo técnico. Você [tem que] aprofundar a realidade de cada setor e de cada região. Cada região e cada setor tem as suas particularidades. Esse é um trabalho que não é para se fazer em uma reunião ou em uma audiência pública de meia hora. Então, isso não significa ouvir. Não é porque a gente teve uma conversa, pronto, foi ouvido. Não, ouvir é ter um trabalho técnico, setorial, que demonstre a realidade de cada setor que esteja hoje numa escala 6 por 1, lembrando que em nenhuma parte do mundo, escala de trabalho está na Constituição. Isso é um engessamento que não cabe, não existe. Em 200 países não existe isso. Enquanto a jornada, eu não sei por que essa é a preocupação, se a nossa jornada, a média, é 38 horas, não é 44. 44 é o teto constitucional. Então, pessoal, para resumir essa história, o que se quer só é o normal. Tem que se debater qualquer tema, só que os temas têm que ser debatidos da forma correta, com responsabilidade, com equilíbrio, e não de uma forma que esteja motivada por outros interesses, que no caso, o interesse e a motivação é eleitoral. Isso nós não podemos, isso é muito prejudicial ao país. A discussão, é uma discussão que não é rápida. Cada setor, eu estou dizendo, tem duas mil atividades, você tem muita coisa a debater, você tem que ter grupo de trabalho, o Senado tem que fazer, deveria ter uma equipe técnica, aprofundando, ouvindo todos os segmentos, aprofundando os detalhes, vendo o custo-benefício, vendo os interesses do país, e também tem coisas que não cabem estar na Constituição. Você não pode tirar a liberdade das pessoas, o modelo, vocês sabem disso, o modelo hoje no mundo, é o diálogo, a reforma trabalhista no Brasil, é mais diálogo, mais negociação e menos legislação. Esse projeto, esse projeto da Câmara dos Deputados, é um atraso total. Engessa tudo. Ele retorna ao que tinha antes da reforma trabalhista. Ou seja, é lei para regrar isso, é lei para regrar aquilo, é poderar isso, poderar aquilo, excepcionalmente isso, excepcionalmente aquilo, e quem é que vai resolver os excepcionalmente e essa legislação, nitidamente, é alguma coisa feita sem a mínima profundidade, sem a mínima responsabilidade e sem o mínimo conhecimento do que é a vida real da economia do país, no trabalho, no chão de fábrica, no chão de loja, nas fazendas, enfim, na vida do trabalhador brasileiro.
Imprensa: E qual é a alternativa que vocês defendem?
Paulo Skaf: 45 milhões de trabalhadores, 30% tem essa escala, por alguma razão. E mais um ponto muito importante, nós temos 45 [milhões] com carteira assinada, 45 milhões de trabalhadores, e temos 44 milhões sem carteira assinada, nós temos uma informalidade no Brasil de 17 milhões, com mais 27 que são MEIs, que são bicos. Eu pergunto a vocês, o que aconteceu no Chile? No Chile, em 2024, houve a redução de jornada, houve algo semelhante. O que aconteceu? Aumentou a informalidade, aumentou o desemprego, aumentou a inflação, e olha, um detalhe importante, o governo perdeu a eleição. Então, na verdade, vejam isso, examinem o exemplo do Chile, o que nós estamos fazendo não é nos fechar a qualquer tipo de diálogo, mas dialogar com conhecimento, com debate técnico, com dados reais, com a profundidade necessária para promover mudanças para melhor é uma coisa. Agora, em véspera de eleição, usar a sociedade brasileira de uma forma irreal e usar a competitividade, o trabalho, as relações entre trabalhadores e empresas e tudo, isso é muito grave. Ou seja, a discussão não pode estar presa, vinculada a um calendário eleitoral. Isso, definitivamente, nós não concordamos.
