Gilmar em Diamantino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participou, na sua cidade natal, Diamantino (MT), da instalação do Instituto Federal (IFMT) no município e do curso de Agronomia, projeto aguardado há muitos anos pela região do Médio Norte mato-grossense. A obra foi prioridade do governo federal e concluída em tempo recorde, em menos de um ano. O ministro nasceu e cresceu na cidade.
Parceria histórica
Em entrevista a esta coluna, Gilmar Mendes também destacou a importância da parceria entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a JBS na recuperação da parte antiga da cidade, preservando casas históricas que estavam ameaçadas. A iniciativa integra um esforço de modernização aliado à conservação do patrimônio.
300 anos de Diamantino
Diamantino celebrará 300 anos em 2028. As casas antigas, muitas com idade próxima a três séculos, são um desafio de manutenção. O ministro foi tratado pelos moradores como “Gilmar”, sem formalidades, evidenciando o carinho da população. O episódio mostra que educação, patrimônio histórico e desenvolvimento regional podem caminhar juntos.
Encontro necessário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar acelerar a votação da derrubada da escala 6×1 na Casa. Alcolumbre não garantiu celeridade. A impressão de Motta é que a definição depende de uma conversa direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Alcolumbre, que estão praticamente sem se falar desde a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.
Relação estremecida
Lula e Alcolumbre evitaram trocar olhares na posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, no último 12 de maio. Ambos precisam desfazer o mal-estar: Lula depende de Alcolumbre para pautas no Senado, e Alcolumbre precisa do apoio do governo para as eleições no Amapá e para sua reeleição ao comando do Senado em 2027. A solução, avalia Motta, virá apenas após um encontro entre os dois chefes de Poder.
Endividamento rural
O endividamento no campo avançou devido a juros elevados, perdas climáticas e retração do crédito. Dados do Ministério da Agricultura mostram desaceleração no Plano Safra 2025/2026: as contratações de custeio caíram 13%, enquanto as linhas de investimento recuaram 20%, e programas como Moderfrota tiveram retração próxima de 50%. Para presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), o produtor se endividou tentando continuar produzir, não por expansão desordenada.
Perdas no Sul e Centro-Oeste
No Rio Grande do Sul, as enchentes de 2024 atingiram mais de 206 mil propriedades; perdas acumuladas do agro gaúcho ultrapassaram R$ 100 bilhões em cinco anos. Em Mato Grosso, queda nos preços da soja e milho e juros altos comprometeram o pagamento dos produtores. No Matopiba, irregularidades climáticas reduziram investimentos. Produtores recorreram a linhas privadas com juros acima de 16% ao ano.
Renegociação urgente
A FPA pressiona pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5122 de 2023, que prevê renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) articula o avanço do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O setor teme redução da área plantada e impacto sobre a produção de alimentos. Parlamentares defendem o fortalecimento do seguro rural e política agrícola plurianual.
Açaí para China
A cooperativa Amazonbai, do Amapá, fechou parceria com a segunda maior rede de distribuição de alimentos da China para o fornecimento de 15 mil toneladas de açaí pelos próximos cinco anos (até 2031). A negociação ocorreu durante a Sial China 2026, maior feira de alimentos da Ásia. A Amazonbai integra a Rota do Açaí, parte da estratégia Rotas de Integração Nacional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Parceria de 5 anos
O Ministério da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional (MIDR) investiu R$ 207 mil para levar a Amazonbai e outras sete cooperativas à feira em Xangai. O presidente da Amazonbai, Amiraldo Picanço, agradeceu ao ministro Waldez Góes por acreditar nas cooperativas e na agricultura familiar. O secretário Edgar Caetano afirmou que os beneficiários do Rotas de Integração estão “alçando voos cada vez mais altos”.
Participação recorde
O Brasil enviou 82 empresas exportadoras à Sial China 2026, recorde que superou as 54 da edição anterior. O objetivo é ampliar o acesso de produtos sustentáveis brasileiros a mercados internacionais e fortalecer o desenvolvimento regional com comércio exterior, inovação e inclusão produtiva.
Risco climático
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal a apresentarem, em dez dias úteis, as providências de planejamento e preparação para incêndios florestais. A decisão acontece dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743.
Alerta no STF
O cenário prospectivo para 2026 aponta alta probabilidade de temperaturas acima da média e persistência de déficit hídrico nas regiões amazônica e pantaneira, com risco de evolução para um “super El Niño”. A previsão é de que o El Niño atinja seu pico entre setembro e outubro de 2026, período historicamente mais crítico para a propagação de incêndios.
Pico do fenômeno
Nota técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) projeta impactos relevantes para a Amazônia Legal devido à conjugação de estação seca prolongada, elevação das temperaturas acima da média e redução da umidade relativa do ar. Dados do INPE mostram que focos de incêndio na Amazônia aumentaram 51% entre janeiro e maio de 2026 em relação ao mesmo período de 2025; no Pantanal, a alta foi de 132%.
Determinações judiciais
O ministro considerou os três planos apresentados pela União (ação emergencial, fortalecimento institucional e integração de dados) e os planos estaduais, mas determinou nova intimação para que governos informem expressamente as providências adotadas diante da confirmação das projeções. O prazo é de dez dias úteis.
Mais segurança em MG
O governo de Minas Gerais entregou 13 novas viaturas e mais de 600 armamentos à Polícia Militar, em cerimônia na Academia de Polícia Militar em Belo Horizonte. Foram quatro caminhonetes 4×4 com cela, três Suvs básicas e seis veículos descaracterizados, destinados a cidades como Ribeirão das Neves, Araçuaí, Varginha, Poços de Caldas e Itajubá. Os armamentos (fuzis, pistolas, espingardas) vão para municípios como Belo Horizonte, Contagem, Caratinga e Ponte Nova.
Investimentos realizados
Os recursos para a aquisição, cerca de R$ 3,9 milhões, são oriundos de emenda parlamentar federal. Desde 2019, o estado já entregou mais de 5.312 viaturas, 2.008 fuzis, 1.509 espingardas, 5.217 pistolas, 55.598 coletes balísticos e 298 drones. O governador Mateus Simões (PSD) destacou que os equipamentos garantem melhores condições operacionais aos policiais nas ruas.
Novos investimentos
O governo prevê investir mais R$ 226 milhões no fortalecimento da segurança, provenientes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Estão previstas 520 viaturas SUV semi-blindadas, 100 caminhonetes 4×4, 205 motocicletas, 135 drones, 1.208 fuzis e 4.650 armas de incapacitação neuromuscular.
Regularização imobiliária
A prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), oferece 50% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para incentivar a regularização de propriedades. A alíquota padrão foi reajustada de 2% para 3%, mas com o desconto a taxa final cai para 1,5% – valor menor que o anterior.
Desconto no ITBI
A medida visa conscientizar os cidadãos sobre os riscos jurídicos de manter imóveis em nome de terceiros, como disputas de herança e complicações trabalhistas. Para compras recentes, o desconto de 50% (alíquota de 1,5%) é aplicado a quem pagar o Itbi em até 60 dias após a assinatura do contrato de compra e venda. Contratos antigos (anteriores à lei) podem ser regularizados com o mesmo desconto até 31 de julho de 2026.
Proteção ao patrimônio
Após essa data, a alíquota cheia de 3% passa a valer também para negócios antigos. A regularização cartorial pode ser feita posteriormente; o prazo de 60 dias restringe-se ao pagamento do imposto. A prefeitura busca apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e do Sindicato das Construtoras para orientar compradores sobre a vantagem do pagamento imediato.
Falhas na Sanepar
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 22 recomendações à Sanepar após auditoria de conformidade que identificou falhas na gestão de contratos de manutenção e ampliação de redes de água e esgoto. As irregularidades incluem descumprimento da periodicidade mínima para inventários, atrasos na conclusão de procedimentos, que deveriam ser finalizados em até 60 dias e deficiências no controle de materiais retirados dos sistemas, com falta de rastreabilidade de itens contaminados.
Inventários irregulares
A auditoria também detectou o uso de planilhas físicas para contagem de estoques, com posterior inserção manual em 16 sistemas, gerando retrabalho e risco de erros. Foi identificada a reutilização de materiais em manutenções realizadas por empresas terceirizadas, prática vedada pelo Manual de Obras da Sanepar, o que pode comprometer a qualidade dos serviços e a integridade dos sistemas operacionais.
Reutilização indevida
A fiscalização também apontou a utilização de mecanismos de ressarcimento não previstos formalmente em contratos de parcelamentos e descontos avulsos, comprometendo a segurança jurídica. Em um caso, o valor de ressarcimento ultrapassou R$ 98 mil e ficou sem solução por mais de cinco meses. Também foram identificadas fragilidades no controle de sucata e materiais contaminados, com caminhões trafegando sem carga completa, gerando prejuízos.
Melhorias recomendadas
O conselheiro Augustinho Zucchi destacou que as recomendações visam sanar as falhas e aprimorar a gestão da Sanepar com foco em eficiência, economicidade e transparência. A auditoria apontou ainda a utilização de Termo de Referência desatualizado, ausência de procedimentos padronizados para inventários e uso de Autorizações de Serviço em papel, dificultando a rastreabilidade. O Acórdão 603 de 2026 foi aprovado por unanimidade em 12 de março, transitou em julgado em 5 de maio e foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR.
Benefício fiscal ampliado
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa projeto que altera o Código Tributário estadual para ampliar o benefício fiscal referente ao mercado automotivo. A proposta, do deputado licenciado Coronel Adailton (Solidariedade), prevê que o governador possa reduzir a base de cálculo em até 50% para veículos com potência até 1000 cilindradas, retirando a expressão “de passeio” para abranger um universo maior de automóveis que não se enquadram nessa categoria por questões técnicas.
Plantio nas rodovias
Outra proposta em votação, de autoria de Cristiano Galindo (Solidariedade), institui o Programa de Plantio de Árvores Frutíferas Nativas do Cerrado nas margens das rodovias estaduais. Serão priorizadas espécies como pequi, baru, cajuzinho-do-cerrado, mangaba e gabiroba, com o objetivo de promover a preservação ambiental, a recuperação do bioma Cerrado e o fortalecimento da biodiversidade.
Saúde e transparência
A pauta na CCJ da Alego inclui ainda projeto de Cairo Salim (MDB) que obriga estabelecimentos públicos de saúde a afixar, em local de fácil acesso, a relação dos médicos de plantão com suas especialidades, horários de entrada e saída, dias de serviço e o registro profissional, além do nome do responsável técnico e contatos para denúncias. Os três projetos integram uma lista de 33 matérias com parecer favorável.
Hidratação em Teresina
O vereador de Teresina (PI), Eduardo Draga Alana (PSD), protocolou projeto de lei que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Desidratação em Teresina. A proposta prevê ações educativas, preventivas e assistenciais voltadas à hidratação da população, especialmente durante períodos de altas temperaturas e em situações de maior vulnerabilidade à saúde.
Bebedouros públicos
O projeto estabelece a instalação de bebedouros públicos e pontos gratuitos de hidratação em locais estratégicos da cidade, como praças, parques, avenidas usadas para práticas esportivas, mercados públicos, terminais e escolas. A iniciativa prioriza crianças, idosos, trabalhadores expostos ao sol, atletas e pessoas em situação de vulnerabilidade. A implantação e manutenção poderão ser feitas por meio de parcerias público-privadas, convênios institucionais e patrocínios.
Justificativa e metas
O vereador destacou que Teresina tem clima historicamente quente durante grande parte do ano, aumentando os riscos de desidratação, insolação e complicações de saúde. A proposta prevê campanhas educativas permanentes sobre a importância da hidratação adequada. O objetivo é fortalecer a saúde preventiva e ampliar a qualidade de vida da população teresinense.
