O Governo de Mato Grosso endureceu as regras para o pagamento de hospitais privados contratados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e passou a exigir comprovação dos atendimentos por meio de sistemas oficiais. A nova norma prevê controle em tempo real da ocupação de leitos, validação da produção hospitalar e até comunicação ao Ministério Público em caso de irregularidades.
As mudanças estão previstas na Instrução Normativa nº 003/2026, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo. A medida padroniza os procedimentos de regulação, monitoramento, avaliação e pagamento dos contratos de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
Pelas novas regras, os hospitais terão que comprovar, com dados rastreáveis, a ocupação dos leitos, os procedimentos realizados e a produção apresentada para receber recursos públicos. As diárias de UTI, por exemplo, serão pagas exclusivamente com base nas informações registradas e validadas no sistema IndicaSUS.
A norma também determina que todos os leitos contratualizados estejam integrados à Central de Regulação Estadual, ao SISREG III e ao IndicaSUS. Além disso, as unidades deverão manter atualizado o mapa de leitos com informações sobre vagas disponíveis, ocupadas, reservadas, bloqueadas ou em higienização.
A SES poderá realizar fiscalizações presenciais para verificar se os dados informados nos sistemas correspondem à realidade encontrada nos hospitais. Caso sejam identificadas divergências, a unidade poderá ser notificada e o caso comunicado ao Ministério Público de Mato Grosso.
O pagamento dos contratos será feito em duas etapas: inicialmente serão quitadas as diárias de UTI validadas no sistema e 70% do valor estimado do contrato. Após a conferência da produção efetivamente realizada, poderão ocorrer complementações ou descontos. A instrução também autoriza auditorias extraordinárias sempre que houver indícios de inconsistências assistenciais, operacionais ou financeiras.
