O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) voltou a pedir o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, que prevê a estruturação da política pública de bem-estar animal no município. O novo pedido foi protocolado nesta quarta-feira (29) pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital.
Na manifestação, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel afirma que os recursos seriam destinados a reformas emergenciais e à execução de medidas de proteção aos animais atendidos pelo município. Segundo ele, o bloqueio não tem caráter punitivo, mas busca assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela administração municipal. O MPMT também requereu relatórios da Polícia Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) sobre fiscalizações realizadas em julho. Após a entrega dos documentos, a Prefeitura terá dez dias para apresentar um plano de execução do TAC e esclarecer registros de mortes de animais, casos de desnutrição e descarte irregular de medicamentos vencidos.
O Ministério Público sustenta que o município continua descumprindo o acordo firmado em 2016, apesar de alegar que a situação está regularizada. O bloqueio de R$ 15 milhões já havia sido solicitado anteriormente, mas o pedido foi negado de forma temporária pela Justiça, que determinou a realização de uma vistoria técnica conduzida pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam) para avaliar as condições do Canil Municipal.
Na nova petição, o MPMT questiona a credibilidade da inspeção realizada em abril deste ano. Conforme o órgão, a vistoria foi previamente comunicada à Prefeitura, o que teria permitido a adoção de medidas temporárias para adequar o local. O Ministério Público também aponta que, na mesma data da fiscalização, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal promoveu o descarte formal de medicamentos vencidos, fato que, segundo a manifestação, não foi registrado no relatório da inspeção.
O promotor ainda cita diligências realizadas pela Polícia Civil e pela Politec no último dia 27 de julho, após denúncias de mortes de animais no abrigo municipal. De acordo com o MPMT, foram identificados indícios relacionados a calor excessivo, deficiência de ventilação e falhas no abastecimento de água. “As irregularidades apontadas pelo Ministério Público não constituem ocorrências isoladas ou pretéritas, mas problemas persistentes e estruturais”, afirmou Joelson de Campos Maciel, acrescentando que “longe de confirmar o cenário de normalidade sugerido pelo Relatório de Vistoria do Juvam, os fatos recentemente apurados indicam a persistência de falhas graves na gestão da unidade.”
