O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, decidiu manter a execução das obras do Trevão de Rondonópolis e rejeitou um novo pedido para suspender a licitação e o contrato de R$ 133,7 milhões firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste. Embora a área técnica do tribunal aponte indícios de sobrepreço de quase R$ 41 milhões, o relator concluiu que ainda não há elementos suficientes para interromper a obra antes da conclusão da análise do processo.
O novo pedido de suspensão foi apresentado pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que identificou um possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões, equivalente a 44,14% acima do orçamento de referência. Os auditores também apontaram possíveis irregularidades na contratação, como restrições à participação de empresas, critérios considerados subjetivos para avaliação da capacidade técnica das concorrentes e ausência de identificação em alguns documentos do processo.
Apesar dos apontamentos, Sérgio Ricardo entendeu que as divergências entre os auditores e a concessionária ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada. Na decisão, o conselheiro ressaltou que a diferença entre o orçamento de referência e o valor contratado, por si só, não comprova a existência de sobrepreço, sendo necessária uma análise detalhada dos custos, quantitativos, metodologia utilizada e condições de mercado.
O presidente do TCE também destacou que uma nova paralisação poderia gerar impactos negativos para a população e para a execução da obra. “A interrupção da execução contratual poderá acarretar atraso no cronograma da obra, aumento dos custos, aplicação de penalidades e prolongamento dos problemas de tráfego e segurança viária existentes no local. Essas consequências não foram afastadas pelo Relatório Técnico Complementar, cuja fundamentação, nesse ponto, limita-se a afirmar a prevalência da prevenção de eventual lesão ao erário”, afirmou.
Além de negar o pedido para limitar os pagamentos ao valor do orçamento de referência, estimado em R$ 92,8 milhões, Sérgio Ricardo determinou a citação dos representantes da Nova Rota do Oeste e do consórcio responsável pela obra para que apresentem defesa sobre as irregularidades apontadas pela equipe técnica do tribunal.
