O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein não está qualificada em Mato Grosso para atuar como Organização Social de Saúde (OSS). A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta semana, para discutir o projeto de lei do governo que prevê a contratação da entidade para administrar o Hospital Central, em Cuiabá.
Segundo o parlamentar, a falta de qualificação compromete a legalidade do projeto apresentado pelo governador Mauro Mendes (União). “Ela tem que apresentar documentos para se qualificar como Organização Social de Saúde para poder participar de qualquer chamamento público. A sociedade beneficiária do Albert Einstein não está qualificada em Mato Grosso como organização social”, afirmou.
Lúdio também criticou o fato de o governo estadual não realizar um edital de chamamento público para a escolha da OSS. “Está abrindo mão deste requisito legal, que é tanto da legislação do Estado quanto da federal”, destacou.
O projeto de lei prevê que o Albert Einstein terá até um ano para se adequar às exigências legais. Caso isso não ocorra, o Estado poderá contratar outra OSS. Parte da proposta envolve a associação do Albert Einstein ao Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que já atua em Mato Grosso.
Para o deputado, o texto da lei abre margem para que o governo contrate outra OSS usando o nome do Albert Einstein, o que poderia violar os princípios constitucionais da administração pública. “Usa a grife Albert Einstein, mas entra em operação por meio de outra organização. Me desculpe, mas é meu dever fazer esse alerta”, disse.
Em resposta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que a legislação federal prevê prazo para que OSSs se adequem e que o processo de qualificação já foi iniciado pelo Albert Einstein. Já o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, admitiu a urgência para colocar o hospital em funcionamento e afirmou que, com a aprovação do projeto, a minuta do contrato será enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para análise.
