A candidata a deputada estadual Scheila Pedroso da Silva (Podemos) foi proibida pela Justiça Eleitoral de realizar novos atos de campanha dentro de estabelecimentos comerciais após uma publicação nas redes sociais mostrar uma visita ao Machado Supermercados, em Sinop (500 km de Cuiabá). O proprietário da unidade também foi notificado. Scheila é ex-esposa do prefeito Roberto Dorner (PL).
O caso chegou à 55ª Zona Eleitoral após denúncia baseada no próprio vídeo divulgado pela candidata. Segundo o juiz eleitoral Cristiano dos Santos Fialho, Scheila aparece percorrendo setores do supermercado, conversando com funcionários uniformizados durante o expediente e, em determinado momento, reunindo diversos trabalhadores ao seu redor. A publicação foi acompanhada da legenda: “conversando com os colaboradores do Machado Econômico”.
Na decisão, o magistrado afirmou que a legislação eleitoral proíbe propaganda política em bens de uso comum, incluindo estabelecimentos privados de acesso público. A Resolução TSE nº 23.610/2019 também estabelece que “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado”. Segundo Fialho, mesmo que não seja comprovado assédio eleitoral, a propaganda em ambiente de trabalho privado já configura conduta proibida.
O juiz encaminhou o vídeo e o processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar eventual prática de assédio eleitoral e adotar as medidas cabíveis, inclusive com possível acionamento do Ministério Público do Trabalho. Scheila foi impedida de repetir a conduta, enquanto o proprietário do supermercado foi orientado a não permitir novos atos de propaganda política no interior do estabelecimento.
