A decisão da Justiça Federal que manteve o cronograma das obras da Marina da Beira-Mar Norte representa uma vitória importante para a Prefeitura de Florianópolis e para os setores que defendem a execução do projeto como peça estratégica para o turismo, a economia e a requalificação urbana da Capital.
Em decisão proferida nesta quinta-feira (14), o juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental de Florianópolis, rejeitou os pedidos apresentados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e manteve o andamento do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
O ICMBio havia solicitado que o IMA fosse obrigado a apresentar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ou autorização específica relacionada ao licenciamento da obra, sob pena de suspensão imediata do empreendimento e aplicação de multa diária. O pedido, no entanto, foi negado pelo magistrado, que acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF).
Na prática, a decisão evita um novo freio em um projeto que já enfrenta debates ambientais, urbanísticos e políticos há anos.
A Marina da Beira-Mar Norte é considerada uma das principais apostas da Prefeitura para transformar a relação da cidade com a orla central. O projeto prevê estrutura para embarcações, áreas comerciais, espaços públicos de convivência, estacionamento, trapiches e novos equipamentos turísticos ao longo da Avenida Beira-Mar Norte.
Nos bastidores, a avaliação é de que a decisão fortalece a posição do governo municipal e do governo estadual no debate sobre a competência do licenciamento ambiental. O entendimento consolidado até aqui é de que o processo pode seguir sob responsabilidade do IMA, sem necessidade de transferência imediata para órgãos federais.
O caso, porém, está longe de encerrar a disputa.
Setores ambientais seguem questionando impactos sobre o ecossistema marinho da Baía Norte, especialmente em relação à fauna, circulação das águas e possíveis interferências em áreas consideradas sensíveis do ponto de vista ambiental. Há também críticas sobre o modelo de ocupação urbana previsto para uma das áreas mais valorizadas da Capital.
Por outro lado, defensores da obra argumentam que Florianópolis perdeu competitividade turística náutica ao longo das últimas décadas e que a marina pode posicionar a cidade em um novo patamar econômico, atraindo eventos, investimentos privados e fortalecendo o setor ligado ao turismo marítimo.
Politicamente, a manutenção do cronograma também evita desgaste para a administração municipal em um momento em que grandes projetos estruturantes passaram a ser tratados como vitrines de gestão.
A expectativa agora é sobre os próximos movimentos do ICMBio e de entidades ambientalistas, que ainda podem recorrer da decisão. Enquanto isso, o cronograma do empreendimento segue mantido.
