O senador Jayme Campos (União Brasil) afirmou que o Governo Federal teria se inspirado em um projeto de lei de sua autoria ao propor a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Ele pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinculem sua proposta ao texto enviado pelo Executivo, de forma a tramitar em conjunto no Congresso Nacional.
“A iniciativa do Governo é meritória e atende a uma reivindicação antiga de milhões de brasileiros, mas é preciso fazer justiça e destacar que eu apresentei essa mesma proposta em 2021, ciente das dificuldades que nossos MEIs enfrentavam ainda no contexto da pandemia”, lembrou o senador.
A proposta de Jayme é o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que aumenta o faturamento dos atuais R$ 81 mil anuais para R$ 144 mil anuais, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários. Ele foi apresentado há cinco anos, em julho de 2021, aprovado no Senado após um mês e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação no Plenário. O teor do projeto do Governo é o mesmo, com a diferença de que o aumento seria escalonado: em 2027 o teto passaria para R$ 110 mil anuais e, em 2028, R$ 140 mil.
Alcolumbre garantiu a Jayme que buscará garantir que a matéria do Governo seja vinculada ao projeto do senador, mais antigo e com tramitação mais avançada: “Eu me comprometo publicamente a fazer um apelo pessoal e institucional ao presidente Hugo Motta e aos líderes do governo para que o projeto seja apensado ao seu e que o relator dê um parecer no projeto”.
Jayme ressaltou o pedido de tratamento imparcial e tramitação célere aos projetos apresentados pelos senadores. Em 2022, Jayme criticou o governo federal por ter se apropriado de ideias apresentadas no âmbito legislativo, substituindo-as por matérias semelhantes. Ele citou, como exemplo, a edição da Portaria 220/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que dispensa os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a apresentarem prova de vida presencial, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O PL 5.562/2020, de minha autoria, permite aos segurados do INSS apresentarem prova de vida por meio digitais, ou seja, via telemedicina, ou até mesmo no próprio domicílio. Portanto, a portaria editada pelo Executivo, versa sobre o mesmo tema, já em tramitação no Senado”, afirmou.
Da Assessoria.
