O decreto do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que suspendeu temporariamente a aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados, desencadeou uma reação imediata na Câmara Municipal. Vereadores articulam a derrubada da medida sob o argumento de que ela pode paralisar empreendimentos habitacionais e dificultar o acesso de milhares de famílias à casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
A ofensiva é liderada pelo vereador Dídimo Vovô (PSB), autor de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende anular os efeitos da decisão do Executivo. A proposta já conta com 13 assinaturas e precisa de mais cinco apoios para tramitar em regime de urgência.
O movimento ganhou força por reunir vereadores de diferentes espectros políticos, inclusive aliados do prefeito. Entre os apoiadores estão parlamentares do Podemos, Republicanos, PSD, PSDB, Solidariedade e até do PL, partido de Abilio, evidenciando o desconforto provocado pela medida dentro da própria base governista.
Na justificativa do PDL, Dídimo afirma que o prefeito promoveu uma alteração nas regras de parcelamento do solo sem autorização do Legislativo. Segundo o vereador, o decreto “revoga, na prática, a eficácia de uma norma hierarquicamente superior aprovada pela Câmara” e antecipa mudanças que só poderiam ocorrer após a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Além da pressão política, o decreto também passou a ser questionado judicialmente. O PSD ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que o prefeito extrapolou suas atribuições ao modificar regras urbanísticas que, por lei, dependem da aprovação dos vereadores.
A polêmica ganhou ainda mais força porque Abilio já havia tentado implantar a mesma medida por meio de um projeto de lei complementar enviado à Câmara em maio. Diante da resistência dos parlamentares, porém, o Executivo retirou a proposta de pauta e, semanas depois, adotou o caminho do decreto, que entrou em vigor em 24 de junho.
Agora, o futuro da medida será decidido em duas frentes. Enquanto vereadores tentam reunir votos suficientes para revogar o decreto no plenário, a Justiça analisa a legalidade da decisão. O desfecho poderá definir não apenas o destino dos novos loteamentos em Cuiabá, mas também os limites da atuação do Executivo em mudanças nas regras urbanísticas da capital.
