A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou, nesta quarta-feira (1º), que seguirá com os trabalhos de investigação sobre contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados entre 2019 e 2025, mesmo após decisões judiciais envolvendo convocados. A manifestação foi feita pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD).
Durante a reunião, a Procuradoria da Assembleia informou que apresentou agravos internos contra habeas corpus preventivos concedidos a investigados convocados para depor. Segundo o procurador Francisco Edmilson de Brito, o principal ponto em discussão é a obrigatoriedade de comparecimento às oitivas, mesmo com a garantia do direito ao silêncio e à assistência de advogado.
A CPI também informou que novas decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso consideraram improcedentes pedidos de habeas corpus preventivos, mantendo a obrigatoriedade de comparecimento dos convocados às oitivas, com preservação dos direitos constitucionais. Um dos casos analisados envolve a médica Virgínia Scaff Gonçalves e o empresário Bruno Castro Melo.
Wilson Santos afirmou que a comissão continuará atuando de forma técnica e dentro dos limites constitucionais, garantindo o direito de defesa dos investigados. Os membros também aprovaram a suspensão dos trabalhos da CPI entre os dias 16 e 31 de julho, em razão do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa.
