A deputada estadual e candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) criticou nesta quinta-feira (13) a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a validade da Moratória da Soja. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela afirmou que respeita o entendimento da Corte, mas mantém posição contrária ao acordo por considerar que produtores que cumprem a legislação ambiental podem sofrer restrições adicionais.
“Não concordo com essa decisão. Respeito, mas mantenho a posição que sempre defendi. Estou ao lado dos nossos produtores porque essa é uma luta que acompanho há muitos anos”, afirmou a deputada. A Moratória da Soja é um acordo privado que restringe a compra do produto cultivado em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
Segundo Janaina, o reconhecimento do acordo pelo STF amplia a insegurança jurídica e cria uma regra paralela à legislação brasileira. A parlamentar também questionou a concentração do mercado comprador nas mãos de grandes tradings e afirmou que produtores que atuam dentro das normas ambientais não deveriam ser submetidos a exigências adicionais impostas por empresas privadas.
A decisão, porém, também reconheceu a possibilidade de os Estados estabelecerem critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas participantes desses acordos. Para Janaina, esse ponto reforça a autonomia de Mato Grosso. Ela afirmou que pretende manter, na disputa pelo Senado, a defesa dos produtores, da segurança jurídica e da concorrência no acesso aos mercados.
