A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) aplicou multa de R$ 4,07 milhões ao Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul, responsável pela pavimentação da MT-170 entre Castanheira e Colniza. A penalidade ocorre após fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificar problemas no asfalto, que apresentava trechos esfarelando menos de um ano depois da entrega da obra.
Conforme decisão publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (10), o processo administrativo determinou multa moratória de R$ 656.616,98 e multa compensatória de R$ 3.511.820,10. O contrato também deverá ser rescindido unilateralmente, enquanto o consórcio ficará impedido de ser contratado ou participar de licitações do governo estadual por dois anos. A empresa ainda poderá ser declarada inidônea, o que restringe sua participação em licitações nas três esferas do poder público por até seis anos.
Além das sanções, o consórcio terá de ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos relacionados à “execução defeituosa do contrato”. O caso ganhou repercussão em junho, quando uma fiscalização do TCE-MT encontrou trechos deteriorados da rodovia. Em uma das áreas consideradas mais críticas, foram investidos cerca de R$ 130 milhões pelo Estado, mas o pavimento já apresentava sinais de deterioração.
A MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 com o objetivo de acelerar a pavimentação. O projeto foi dividido em duas frentes: a implantação de pavimento entre Castanheira e Colniza e a recuperação do trecho entre a BR-364 e Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. Após a fiscalização, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sergio Ricardo, convocou representantes das empresas responsáveis pelos diferentes trechos para prestar esclarecimentos.
