Deputados estaduais apresentaram uma emenda ao projeto que autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta busca assegurar, de forma expressa na lei, que os recursos sejam destinados exclusivamente à construção de moradias populares, evitando que o dinheiro seja aplicado em outras áreas.
A iniciativa surgiu após a análise da mensagem encaminhada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Segundo os parlamentares, embora o Executivo tenha anunciado publicamente que o financiamento serviria para impulsionar a política habitacional do Estado, essa finalidade não ficou claramente prevista no texto enviado à Assembleia Legislativa.
Ao entregar pessoalmente a proposta ao Parlamento, Pivetta afirmou que o empréstimo substituirá os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que deixará de ser cobrado no fim deste ano. “É um empréstimo para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas”, declarou. Na mesma fala, o governador também afirmou que os recursos seriam destinados à infraestrutura e a obras da atenção básica de saúde nos municípios, o que motivou o pedido de maior clareza na redação do projeto.
Na justificativa da emenda, os deputados alertam que a ausência dessa destinação no texto legal pode abrir margem para diferentes interpretações. Eles sustentam que, sem uma vinculação expressa, o financiamento pode acabar sendo tratado apenas como um reforço aos investimentos em infraestrutura, sem a garantia de que os recursos serão aplicados na política habitacional anunciada pelo governo.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo no último dia 24 de junho e passou a tramitar em regime de prioridade. Em entrevista à imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que o tema terá atenção especial dos parlamentares por atender uma das principais demandas da população. “É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”, declarou.
Na mesma entrevista, Russi destacou que a boa situação fiscal de Mato Grosso permite ao Estado contratar financiamentos em condições mais vantajosas. “A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao Estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”, afirmou.
Com a emenda, os deputados pretendem transformar em obrigação legal aquilo que foi anunciado pelo Executivo, garantindo que o empréstimo bilionário tenha destinação exclusiva para a construção de casas populares e evitando questionamentos futuros sobre a aplicação dos recursos.
