Investimento em educação

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) anunciou R$ 40 milhões para a construção de creches em Mato Grosso, em parceria com o Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O anúncio ocorreu no 1º Fórum de Prefeitos pela Educação, na Assembleia Legislativa. A medida complementa os R$ 20 milhões já investidos pelo programa Alfabetiza MT, beneficiando cerca de 14 mil crianças.

EXECUTIVO 

Comércio Brasil-Japão insuficiente

Após reunião com o primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, em Tóquio, o presidente Lula (PT), afirmou que o comércio entre Brasil e Japão, de US$ 11 bilhões em 2024, é inferior ao potencial das economias. A meta é superar os US$ 17 bilhões registrados em 2011. Lula também quer avançar nas negociações para um acordo comercial entre Japão e Mercosul durante a presidência brasileira do bloco. Ishiba, por sua vez, anunciou a criação de uma estrutura para debater a ampliação das relações comerciais com o Mercosul.

Esporte e transformação

A Prefeitura de Rio Branco iniciou mais uma edição do Projeto Formando Campeões, que incentiva o esporte para crianças e jovens de 7 a 17 anos. Com foco na inclusão e desenvolvimento social, o projeto oferece futsal, vôlei e jiu-jitsu, com treinadores experientes. Em breve, também abrirá vagas para futebol de campo.

Visita governamental

O prefeito de Campos de Júlio, Irineu Parmeggiani (União), recebeu o vice-governador Otaviano Pivetta (republicanos), o deputado Valmir Moretto ( republicanos)  e secretários estaduais no Paço Municipal. O encontro abordou demandas do município e região, reforçando o compromisso com melhorias para a população.

Investimento agrícola

A Prefeitura de Nova Lacerda adquiriu um trator New Holland TL5.100, de última geração, para a Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 320.000,00. O equipamento foi comprado com parte dos R$ 717.000,00 devolvidos pela última legislatura da Câmara Municipal. Durante cerimônia simples, o prefeito Airton Justino (PL) agradeceu aos vereadores e celebrou a importância do investimento para apoiar os pequenos produtores rurais. O vereador Amilton Rodrigues (União) destacou o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

LEGISLATIVO

Sete anos universidades supernovas

O senador Wellington Fagundes (PL) comemorou os sete anos das “supernovas” universidades federais, criadas em 2018, e convidou para uma audiência pública sobre o papel dessas instituições, agendada para esta quarta-feira (26). Ele destacou a importância delas na democratização e interiorização do ensino superior, garantindo acesso à educação para milhares de estudantes fora das capitais.

Crise Yanomami

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) liderou uma audiência na Câmara dos Deputados para investigar a grave crise enfrentada pelos Yanomami. Em maio de 2024, uma comissão externa foi criada com o objetivo de apurar a situação da comunidade indígena. Segundo a parlamentar, as reuniões da comissão buscam identificar as questões, necessidades e desafios relacionados à crise humanitária na região, “para que a Câmara possa elaborar medidas emergenciais voltadas para a segurança nacional e soluções legislativas efetivas.”

Mudança partidária

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que há a possibilidade de o ex-deputado federal Neri Geller (PP) se filiar ao Republicanos. Pivetta destacou que Geller é um bom nome para o partido e revelou também estar em conversas com o deputado federal Juarez Costa (MDB) sobre essa mesma possibilidade. Quanto à especulação sobre Geller assumir a pasta da Agricultura Familiar, Pivetta negou a informação.

Patrulha mecanizada garantida

O município de Comodoro (639 km de Cuiabá) recebeu uma emenda parlamentar do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) para a aquisição de uma patrulha mecanizada, a ser destinada à agricultura familiar da Gleba Zambam, na Associação Bom Futuro, zona rural do município. Moretto destacou que a agricultura familiar é essencial para reduzir as desigualdades sociais e econômicas no Brasil, sendo uma das principais bandeiras de seu mandato para fortalecer o setor em Mato Grosso.

Cadastro de regularização

Foi realizado em Santo Antônio de Leverger um mutirão de cadastramento para regularizar a produção de leite de pequenos produtores de 17 comunidades rurais. A ação, organizada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), contou com a participação de representantes da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Empaer e Indea. O atendimento ocorreu na Subprefeitura da Agrovila das Palmeiras.

Cobrança de alvará sanitário

A estrutura do Terminal Rodoviário de Cáceres foi discutida na sessão ordinária da Câmara desta semana. Parlamentares criticaram as condições precárias e insalubres do terminal, que deveria ser um cartão de visita da cidade. A pauta surgiu de um requerimento do vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que exigiu do Executivo cópia dos alvarás de funcionamento e relatórios de fiscalização da Vigilância Sanitária.

Recursos aprovados na Câmara

Na Sessão da Câmara de Vereadores de Ponto e Lacerda, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3137/2025, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 1.330.822,95. O recurso será investido em áreas essenciais como educação, cultura e esporte. Entre as ações, estão a manutenção do transporte escolar e da merenda, a aquisição de materiais para a educação infantil e a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. No esporte, o projeto prevê a construção de um ginásio poliesportivo e a reforma de espaços esportivos.

JUDICIÁRIO

Dia da Constituição

No encerramento da sessão de julgamentos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comemorou o Dia da Constituição. Ela destacou a importância de respeitar a Lei Maior e a democracia, lembrando que a primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824.

Regulamento interno aprovado

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou o Regulamento Interno da Secretaria, que define a estrutura, as competências das unidades administrativas e a ordem interna dos serviços. A aprovação foi formalizada na Resolução n° 2900, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou a importância de atualizar o regulamento após 13 anos da última revisão.

Capacitação de gestoras

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), representada pela defensora pública-geral Luziane Castro, participou da aula inaugural da formação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher” no auditório da Escola Superior do TCE-MT. A formação é resultado de um encontro sobre o Orçamento Mulher, realizado em setembro de 2023 em parceria com a ABMCJ-MT e a Esdep-MT. Luziane destacou a importância do orçamento público no combate à violência contra a mulher, que continua alarmante, com a maior taxa de feminicídios do país em 2023, segundo o FBSP.

Plano Educação

O Novo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024-2034 foi debatido na primeira reunião do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) em Cuiabá. O promotor Miguel Slhessarenko Junior, coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição, destacou a urgência na aprovação do Projeto de Lei 2.614/2024, que estabelece metas para a educação básica, profissional, tecnológica e superior. O projeto está em tramitação na Câmara e será enviado ao Senado.