O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou um freio no julgamento que pode manter ou derrubar o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Nesta terça-feira (8), o decano pediu vista do processo e levantou a possibilidade de que a decisão seja analisada pelo plenário da Corte, e não apenas pela Segunda Turma.
Na avaliação de Gilmar, o caso ultrapassa os limites de uma disputa interna na Polícia Federal e pode ter consequências diretas sobre o cenário político. O ministro citou o risco de um “desequilíbrio da disputa político-eleitoral” e defendeu que o Supremo preserve a chamada paridade de armas e a neutralidade do Estado em relação a partidos e candidatos.
A decisão que afastou Andrei Rodrigues foi tomada individualmente pelo ministro André Mendonça. No julgamento virtual da Segunda Turma, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques já anteciparam seus votos e acompanharam Mendonça pela manutenção do afastamento. Com o pedido de vista de Gilmar, porém, o desfecho ganhou novo capítulo.
Gilmar apresentou três razões para sustentar que o caso deveria chegar aos dez ministros do Supremo. Uma delas envolve o relatório de inteligência da Polícia Federal que mencionou o ministro Alexandre de Moraes. Para o decano, como Moraes integra a Primeira Turma, eventuais atos atribuídos a um integrante da Corte deveriam ser examinados pelo plenário, e não por uma das turmas.
Outro ponto citado pelo ministro é que o próprio Mendonça havia registrado, em decisão de 1º de setembro, que a análise da questão deveria ocorrer no plenário, em sessão presencial e pública. A Presidência do STF também abriu um procedimento para apurar as circunstâncias envolvendo o relatório, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, pediu informações sobre o caso. O prazo para o envio dos dados termina em 14 de setembro.
A oposição, porém, reage e acusa o Supremo de aplicar pesos diferentes conforme o lado político envolvido. O argumento apresentado é que, durante o governo Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes também teria interferido na escolha do comando da Polícia Federal ao impedir a nomeação do delegado Ramalho para a direção-geral da corporação.
Para os oposicionistas, aquela intervenção também teria representado uma invasão de competência, mas não provocou reação semelhante dentro do Supremo. A crítica é de que medidas que afetaram o governo Bolsonaro foram tratadas de maneira diferente das que agora atingem o governo Lula, levantando dúvidas sobre a aplicação do princípio de neutralidade e da paridade de armas.
O pedido de vista de Gilmar Mendes, portanto, joga ainda mais tensão sobre um caso que mistura Polícia Federal, Supremo e disputa política. Enquanto o ministro alerta para possíveis efeitos sobre o equilíbrio eleitoral, a oposição acusa a Corte de adotar critérios diferentes conforme o grupo político atingido. O que estava restrito a uma decisão sobre o comando da PF agora ganhou dimensão de batalha institucional às vésperas de um novo ciclo eleitoral.
Com informações do G1.
