“De fevereiro para cá, um balanço extremamente positivo”, afirma líder do governo na Câmara
Para o petista cearense José Guimarães, “com exceção do episódio do IOF, todas as demais questões foram resolvidas a bom termo para o governo”.
Por Humberto Azevedo
“Do dia 2 de fevereiro para cá, até agora 15 de julho, um balanço extremamente positivo daquilo que nós aprovamos”, afirmou o líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, “com exceção do episódio do IOF [Imposto sobre Operações Futuras], todas as demais questões foram resolvidas a bom termo para o governo”.
A avaliação do petista cearense aconteceu na última quarta-feira, 16 de julho, em entrevista coletiva, na qual a reportagem do Grupo RDM participou, em que foi apresentado um balanço por parte da liderança do governo ao longo do primeiro semestre nas votações ocorridas na “Casa do Povo”. Ele enfatizou que o governo obteve a aprovação de 117 matérias legislativas.
Guimarães apontou que a aprovação da PEC 66, em plenário, na última semana que entre outras coisas posterga o pagamento de precatórios e prorroga as dívidas das prefeituras junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e garante fluidez nas contas dos Executivos locais também foi uma vitória do governo construída junto aos parlamentares.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Outra vitória governista apontada por Guimarães foi a aprovação da proposta, na comissão especial, que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). De acordo com ele, a previsão é que esta matéria já seja aprovada no plenário da Câmara até setembro. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê que rendimentos superiores a R$ 50 mil – até então livres de imposto de renda – em investimentos financeiros pagarão 2,5%.
“O governo vai livrar com esse IR que foi aprovado, em torno de R$ 9 bi, calcula-se que de 7 a 12 bilhões. E, portanto, foi aprovado por 25 a 5 na comissão especial. Eu não sei como é que esses dados não são divulgados. Porque na hora que o governo sofre uma pequena derrota, vocês, muitas vezes, põem manchete. governo foi derrotado na CCJ, governo foi derrotado na comissão especial do imposto de renda”, comemorou Guimarães.
“E com as vitórias dessas, ninguém comenta nada. É como se essas vitórias caíssem do céu, foi Deus que mandou. Foi a sorte do Lula, foi não, foi muita articulação política, foi muita ação que nós fizemos para que o relatório atendesse, atendessem aquelas questões que era central para o governo. E não mexeu na alíquota dos 10%. Portanto, foi um projeto muito, um relatório muito consistente, que nós aprovamos na comissão especial”, complementou o líder governista.
IOF
Guimarães comentou ainda que a crise gerada entre governo e Congresso em torno do IOF já foi superada com a reconstrução da relação de diálogo com os dois presidentes das duas Casas legislativas, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
“E aí nós consolidamos algumas coisas que para o governo era central. Primeiro, o IOF é o instrumento de política fiscal, portanto, o governo não abre mão dele. E foi construído o consenso em torno disso. É instrumento permanente e corriqueiro que todos os outros presidentes utilizaram. Portanto, nós consolidamos isso. Consolidamos, evidentemente, também aquilo que poderá compensar nas perdas por conta do IOF para 2025”, observou.
“Estou com o sentimento, pelo que nós construímos, que nós vamos vencer esse problema para não precisar mais ter cortes e nem contingenciamento nas despesas discricionárias. (…) Nós podemos chegar no final do ano com déficit zero, essa é a perspectiva que eu tenho do que nós construímos, e o superávit até para iniciarmos 2026 com a maior tranquilidade aqui dentro”, completou.
TARIFAS TRUMP
Sobre a promessa do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, de aplicar tarifas adicionais de 50% sobre todas as exportações brasileiras destinadas para aquele país, o líder do governo avalia que a questão do princípio da reciprocidade deve ser adotada apenas “lá no final”, quando o país não tiver outra saída.
“A primeira construção é o diálogo, todos os esforços estão sendo feitos, e as medidas extremas serão tomadas a partir do esgotamento de saídas negociadas. Eu acho que esse é o caminho que o governo está construindo vem muito positivamente”, emendou.
ÍNTEGRA
Abaixo, segue a íntegra da entrevista coletiva que o líder do governo José Guimarães concedeu na última quarta-feira, 16 de julho, e que a reportagem do Grupo RDM participou.
RDM: Qual o balanço que você como líder do governo na Câmara faz deste primeiro semestre de 2025?
José Guimarães: Tudo bom? Vambora? Vocês que ficam nos corredores perguntando isso e isso e aquilo para mim, vocês aproveitam e perguntam agora. Eu fico correndo nos corredores e vocês nos corredores… Isso é assim. É sabedoria. [Aí eu digo:] Tenha calma, mais tarde. Mas então, podemos? Como eu sempre fiz nesses dois anos e meio no exercício da liderança do governo, a gente vem fazer um balanço daquilo que foi feito e dar projeções, no caso, para o segundo semestre, que é importante para dar transparência naquilo que fizemos e naquilo que pretendemos fazer no segundo semestre, considerando o ano pré-eleitoral. Então, esse balanço, ele diz bem do tamanho do trabalho que foi feito aqui na Câmara, numa ação que envolveu a liderança do governo, envolveu os líderes da base, envolveu a relação que nós temos com o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta. Com exceção do episódio do IOF, todas as demais questões, elas foram resolvidas a bom termo para o governo. No balanço desses meses do dia 2 de fevereiro para cá, até agora 15 de julho, um balanço extremamente positivo daquilo que nós aprovamos. Nós aprovamos 117 matérias. Dez medidas provisórias, uma proposta de emenda constitucional, e votar uma emenda constitucional no plenário é algo extremamente difícil, e nós votamos ontem, vocês acompanharam até pela madrugada quase, a PEC 66 [que prorroga o pagamento dos precatórios para garantir fluidez nas contas das prefeituras]. A questão de 57 projetos de lei, quatro projetos de lei complementar e muitos projetos, 45 projetos de referendos e acordos internacionais, que também foi um número recorde. É claro que o governo sempre disse quando nós falamos no começo do ano que tinha algumas prioridades. Quais eram as prioridades neste primeiro semestre? Votar o IR, votar a PEC da segurança e, se der, se votar a LDO. A LDO, no acordo que foi feito com o relator, ficou para o segundo semestre. Vai ser aprovado um calendário no começo de agosto para dar tranquilidade à aprovação do texto que o relator já apresentou, já divulgou até um pré-relatório, ainda que não seja definitivo. E as duas outras matérias, as três matérias principais que foram a questão da PEC da segurança, o IR e a PEC 66, nós votamos com esforço muito grande ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, a admissibilidade da PEC da segurança, por 43 votos a 23. A PEC foi aprovada, a admissibilidade da PEC. E é bom destacar, pessoal, que todo mundo dizia que o fato do Mendonça [Filho (União Brasil´PE)] ser o relator criaria problema. E o relatório do Mendonça foi todo acordado conosco sobre a admissibilidade da PEC. Porque a PEC da segurança é uma das prioridades do governo para 2025. E nós aprovamos a admissibilidade. O presidente Hugo Motta me informou que vai dar celeridade, nos primeiros dias de agosto, à constituição da comissão especial da PEC da segurança. Porque aqui é o seguinte, as pessoas têm uma coisa que as especulações, às vezes, vão construindo narrativas falsas. Quando o Arthur foi indicado relator, algumas de vocês e alguns de vocês me perguntavam, ah, o Arthur é o relator, isso não vai criar problema para o governo? Ele fez a relatoria do IR, foi votado, e o relatório 100% construído com os líderes e com o governo. Inclusive, mantendo uma alíquota de 10%, vocês devem ter acompanhado. Que isso vai ter uma, o governo vai livrar com esse IR que foi aprovado, em torno de R$ 9 bi, calcula-se que de 7 a 12 bilhões. E, portanto, foi aprovado por 25 a 5 na comissão especial. Eu não sei como é que esses dados não são divulgados. Porque na hora que o governo sofre uma pequena derrota, vocês, muitas vezes, põem manchete. governo foi derrotado na CCJ, governo foi derrotado na comissão especial do imposto de renda. Eu estou dizendo isso, mas para provocar vocês, democraticamente. E com as vitórias dessas, ninguém comenta nada. É como se essas vitórias caíssem do céu, foi Deus que mandou. Foi a sorte do Lula, foi não, foi muita articulação política, foi muita ação que nós fizemos para que o relatório atendesse, atendessem aquelas questões que era central para o governo. Não mudar o foco. Isenção de até R$ 5 mil e o Lira até aumentou um pouquinho para R$ 7.350, a isenção progressivamente. E não mexeu na alíquota dos 10%. Portanto, foi um projeto muito, um relatório muito consistente, que nós aprovamos na comissão especial. E além, evidentemente, de todos os itens, o balanço [do governo de aprovação] são projetos muito relevantes para o país.
RDM: E o imbróglio que se deu entre governo e o Congresso por conta do IOF?
José Guimarães: Além dessas matérias que eu falei, tem muitos projetos, as Medidas Provisórias, enfim. E, por último, eu vou tratar de um tema que é muito relevante, que foi a confusão que deu por conta do PDL do IOF, a questão do acordo anunciado pelo ministro Alexandre Moraes e a Medida Provisória 1303. Que nela é que estão os pontos centrais daquilo que o governo precisa para 2026. Olha, depois que nós tivemos a derrota do IOF, as coisas evoluíram, e tanto eu como a ministra [das Relações Institucionais] Gleise e o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad reconstruímos a relação de diálogo com os dois presidentes das duas casas. E assim foi feito. E aí nós consolidamos algumas coisas que para o governo que era central. Primeiro, o IOF é o instrumento de política fiscal, portanto, o governo não abre mão dele. E foi construído o consenso em torno disso. Não dá para derrotar o IOF como definitivo. É instrumento permanente e corriqueiro que todos os outros presidentes utilizaram. Portanto, nós consolidamos isso. Consolidamos, evidentemente, também aquilo que poderá compensar nas perdas por conta do IOF para 2025. E isso está sendo bem construído. E as questões todas que foram levantadas no IOF, tanto na versão um como, sobretudo, na versão dois, eu acho que estão consolidadas e houve esse entendimento entre Executivo e Legislativo. E, para surpresa de alguns, quando foi editada a Medida Provisória 1303, muitos diziam, ah, essa MP não vai [complicar]. Já tem presidente [a comissão mista], Renan Calheiros é o presidente, e o Zaratini é o relator. Portanto, a Medida Provisória vai transitar, vai andar para que ela tenha os efeitos consolidados na nova agenda. Portanto, a [comissão da] Medida Provisória já foi constituída, com relator e presidente, e nós temos 120 dias para construir essa saída. E, portanto, nós entendemos que vamos ter condições de suprir agora, vamos aguardar o relator da gestão fiscal, mas eu estou com o sentimento, pelo que nós construímos, que nós vamos vencer esse problema para não precisar mais ter cortes e nem contingenciamento nas despesas discricionárias. Evidentemente, nós temos que esperar o relator que está aguardando os dados que serão divulgados pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Mas o que nós fizemos dá margem para consolidar um caminho. E também a grande margem que nós vamos ter para 2026, que está na Medida Provisória.
RDM: E como estão sendo construídas essas articulações políticas para evitar os cortes e contingenciamentos das despesas discricionárias no Orçamento?
José Guimarães: Então, a outra Medida Provisória do Fundo Social que está no Senado, que nós já votamos aqui [na Câmara], está lá [onde] foi incorporado ao “PL do Óleo” e, portanto, é mais uma, digamos assim, uma rubrica que vai dar margem para o governo ter os recursos necessários para não ter problema em 2026. Ou seja, nós podemos chegar no final do ano com déficit zero, essa é a perspectiva que eu tenho do que nós construímos, e o superávit até para iniciarmos 2026 com a maior tranquilidade aqui dentro. E esse esforço todo que foi feito pela área econômica do governo, pela área pública e pela ministra Gleisi, eu penso que nós construímos um caminho que acalmaram os ânimos, serenou tudo e as coisas estão evoluindo positivamente.
RDM: E como o governo vai se articular junto ao Congresso para enfrentar esta promessa do governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, de taxar adicionalmente 50% todas as exportações brasileiras que têm como destino aquele país?
José Guimarães: É claro que tem essa questão do tarifaço. Isso, hoje [quarta-feira, 16 de julho] eu não fui porque eu estava já me preparando para a reunião da comissão especial do IR, mas teve a reunião na residência oficial do Senado com os dois presidentes, Câmara e Senado, e o vice-presidente da República, e também alguns líderes, e considerei muito oportuna a declaração conjunta do vice-presidente da República que está coordenando esse grupo de trabalho que o presidente Lula montou, [com suporte dos] dois presidentes da Casa. Quando eles afirmaram nesse vídeo que vocês tiveram acesso, o compromisso deles em defender a soberania, e acompanhar e dar retaguarda às medidas que o governo vai tomar para enfrentar esse problema. Que o primeiro tom, a primeira construção é o diálogo, todos os esforços estão sendo feitos, e as medidas extremas serão tomadas a partir do esgotamento de saídas negociadas. Eu acho que esse é o caminho que o governo está construindo vem muito positivamente. A questão do princípio da reciprocidade, eu acho que é uma medida forte que lá no final, se não tiver saída para nada, tem que ser usada, na minha opinião. Mas isso não está em discussão agora. Eu acho que o momento agora é para unir o país na defesa da nossa soberania, e sobretudo na defesa dos setores econômicos que serão todos atingidos com esse tarifaço. E nisso aí tem que entrar todo mundo. Nós não vamos entrar em polêmica. Ah, o Tarcísio fez reunião. Que ele faça as reuniões que quiser. O fato é que o governo está agindo, o governo está unindo forças com os pesos pesados do PIB brasileiro, como o presidente da CNI, o presidente da Fiesp, portanto, os setores econômicos, aqueles que são responsáveis em grande parte pelas nossas exportações, eles estão presentes nessa articulação que o governo federal está fazendo, coordenado pelo Geraldo Alckmin. Eu acho que nós podemos ter umas soluções, aliás, soluções rápidas, até porque, para vocês saberem, eu termino para abrir aqui, o meu estado, o estado do Ceará, que é um dos estados mais atingido. Primeiro, pelo pescado. Nós somos os grandes produtores de pescado e também porque nós exportamos lâmina de aço por conta da siderúrgica do PECÉM, e já está tendo efeito e impacto na economia do Ceará. Portanto, é trabalhar muito numa aliança com aqueles que querem defender o Brasil. Nós não vamos ficar… Não tem nada a ver com a decisão do Supremo. O Supremo tem sua autonomia para julgar quem quer que seja nos processos, respeitando o devido processo legal. Nós queremos cuidar da questão para evitar que esse tarifaço do Trump, essa medida extrema e, sobretudo, traiçoeira do governo americano, possa interferir para prejudicar esse processo de crescimento da economia brasileira. Veja, nós temos agosto e setembro para votarmos a matéria na Câmara e no Senado. É tempo que sobra. Passou na comissão especial hoje. Nós vamos trabalhar para votar em agosto e ou setembro nas duas Casas para poder ter, até para valer para 2026, porque tem o princípio da anualidade. Então, essa é a perspectiva. Eu não acredito que haja qualquer tentativa de obstrução para não darmos celeridade à tramitação dessa matéria. E sobre essa questão, eu tenho uma opinião, para terminar respondendo a você, que o governo, num momento como esse, o nosso governo, ele tem que atuar em duas frentes. Essas frentes é que vão dizer o tamanho da popularidade do governo. A frente internacional no enfrentamento com essa decisão do Trump, que atinge fortemente alguns setores da economia brasileira, sobretudo as nossas exportações, e está fazendo muito bem, e fazemos as entregas como a mais importante obra de infraestrutura do Brasil, que é a Transnordestina, que está em pleno vapor. E vai liberar, pelo consórcio, R$ 1 bilhão e 400 milhões lá no marco zero da Transnordestina, que é na cidade de Missão Velha. É isso aí que vai definindo.
RDM: Então, tirando o imbróglio da questão do IOF, o balanço para o governo deste primeiro semestre foi bom?
José Guimarães: Eu sempre disse que nós vamos chegar no final do ano com as coisas estabilizadas, a economia bem, e com condições de ganharmos as eleições. Você acha, eu devo, você acha que a pessoa que paga 27,5% de imposto de renda, como nós pagamos, não sei se vocês, sei que eu pago, vem descontado na minha folha como deputado. E a pessoa que ganha 5 ou 7 mil reais, vai receber o salário em janeiro e fevereiro, com a isenção, quem ganha 5 mil reais, com isenção que vai pesar menos no bolso da pessoa? Claro que isso vai ter impacto, eu não tenho a menor dúvida que vai ter impacto. Está nas mãos do ministro, nós vamos aguardar a decisão do ministro. Nós conversamos, vocês mesmo divulgaram, não souberam antes, mas souberam depois, que nós tivemos uma importante reunião, na última segunda-feira [14 de julho], pela manhã, com os dois presidentes, Câmara e Senado, os ministros Gleisi, Haddad, na residência oficial, e os líderes, eu e o Jacques Wagner, e nós construímos toda a discussão em torno dessa questão e em torno da Medida Provisória [1303]. E entregamos ao ministro Alexandre de Moraes que ele vai arbitrar qual o caminho. Nós estamos confiantes que ele vai pacificar.
RDM: E sobre esse veto do presidente Lula ao projeto aprovado pelo Congresso, que amplia de 513 para 531 deputados? Como pactuar isso com o Congresso?
José Guimarães: É atribuição do presidente, eu não me incomodo com a decisão do presidente, se veta ou não veta. É atribuição dele, e ele [Lula] sempre disse para nós que a atribuição dele, ele não vai se omitir dessa sua função, que é sancionar ou vetar. Eu estou dialogando com o Hugo Motta, todo mundo sabe que foi uma decisão do Congresso, e evidentemente caberá ao presidente analisar se veta ou não. Sempre é bom, a boa política não custa nada. Nesses últimos dois anos que o Arthur Lira foi presidente da Casa, ele sempre me avisava das tragédias que poderiam acontecer no plenário.
Imprensa: E isso não aconteceu no caso do IOF?
José Guimarães: Não avisou, é verdade, não avisou. Primeiro que não teve recusa nem do Alcolumbre, nem nossa. Foi feita uma conversa, a centralidade da conversa foi reestabelecer a concepção de que o presidente, o Poder Executivo pode sim na hora que quiser utilizar como instrumento de política fiscal como o IOF. Consolidamos esse parâmetro.
Imprensa: Voltando a falar da questão das tarifas, o governo não teme consequências se as tarifas e demais possíveis sanções que estão sendo anunciadas pelo governo Trump contra o comércio da 25 de março em São Paulo, contra o PiX, retirar do Brasil o acesso ao GPS, dentre outras iniciativas?
José Guimarães: Veja bem. O governo americano tomou uma decisão dessa. Você acha que isso não influencia no Brasil, nos brasileiros e brasileiras? Claro que influencia. O governo agiu. Nós nos manifestamos. Evidentemente que teve impacto nas pesquisas que estão saindo. É definitivo ou não? Depende. Mas eu estou na linha seguinte, você tem que enfrentar com toda radicalidade, com diálogo essa questão do tarifaço e fazer as entregas. O governo não pode se acomodar. Eu acho até que esses sustos que ocorreram foi importante para não acomodar ninguém e pensarmos em entregar tudo aquilo que foi pensado para 2025 e chegarmos forte em 2026. Num prazo necessário que nós temos para votar os 120 dias depois da sua adição, a MP 1303. Sempre foi assim e nós vamos discutir o mérito dela. Já tem relator. Eu estou informado pelo relator, o deputado Zarattini, que está conversando com vários setores da economia. Tem muita confluência para organizarmos onde é que corta. Eu acho que é muito importante isso. Vários setores que estamos dialogando. Eu acho que todo mundo vai contribuir. Tem a questão dos benefícios tributários. É um projeto de lei que o Aguinaldo [Ribeiro] relatou, que eu esqueci de falar, que está em discussão. Eu não sei ainda, vou já saber se teve acordo das conversas dele com o ministro Haddad. Mas a ideia que nós acertamos também na segunda-feira [14 de julho], era que esse projeto relatado pelo Aguinaldo, que ele já tivesse, não só os parâmetros, como está o texto do Espiridião Amin, amigo senador lá, que estabelece avaliação, concessão, não corta. E o governo encaminhou, até com base num projeto do Mauro Filho (PDT-CE), já nesse projeto fazer um corte linear daqueles setores beneficiários que podem ser feitos, sobretudo aquelas que não foram objeto de emenda constitucional. Acho que isso está bem consolidado.
