Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que propõe alterar a metodologia de correção da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de retornar ao plenário para segunda e última votação. Se aprovada, será enviada à sanção do governador Mauro Mendes.
Atualmente, a contribuição paga pelos produtores rurais é corrigida duas vezes ao ano, em janeiro e julho, com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF) vigente em cada um desses meses. Com a mudança, o valor cobrado de janeiro a junho passará a considerar a UPF de julho do ano anterior, enquanto de julho a dezembro usará a UPF de janeiro do mesmo ano.
A proposta, na prática, congela a correção do valor ao impedir que o cálculo acompanhe mensalmente a atualização da UPF, que é usada como indexador fiscal pelo Estado.
Se sancionada, a medida impactará diretamente o valor da contribuição recolhida junto ao setor produtivo, especialmente em momentos de alta da UPF. A proposta tem gerado atenção entre representantes do agronegócio e especialistas em política fiscal, que acompanham de perto os desdobramentos na Assembleia Legislativa.
