O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) se posicionou contra as articulações para alterar o regimento interno da Câmara de Cuiabá e defendeu que decisões administrativas da Casa sejam tomadas exclusivamente pelos parlamentares. O debate envolve uma proposta que prevê a mudança da eleição da Mesa Diretora de agosto para novembro e permite a reeleição do presidente dentro da mesma legislatura.
Ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente a que anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, Monteiro afirmou que o Judiciário estaria extrapolando suas atribuições ao interferir em assuntos internos do Legislativo. “Eu acho que, quando o Poder Judiciário invade atribuições de outro poder para determinar quando vai ser uma eleição e qual vai ser o rito de uma eleição, extrapola um pouco a divisão dos Poderes”, declarou.
O parlamentar argumentou que eventuais divergências sobre o processo eleitoral da Câmara devem ser resolvidas pelos próprios vereadores, sem judicialização. “Eu entendo que, se nós mantivermos no dia 25 de agosto, perdendo ou ganhando eleição, eu não vou judicializar dizendo que a data teria que ser outra. Eu acho que a gente tem que respeitar aquilo que está escrito, aquilo que está positivado dentro do nosso regimento interno”, afirmou.
Monteiro também defendeu um pacto de maturidade política entre os parlamentares para que os resultados das eleições internas sejam respeitados. Segundo ele, vereadores derrotados não deveriam recorrer ao Judiciário para contestar decisões legítimas tomadas em plenário. O parlamentar ainda minimizou o impacto político da proposta, classificando a discussão como “uma questão muito pequena e puramente administrativa”.
Apesar de defender a mudança de entendimento sobre a interferência judicial, o vereador reconheceu que não vê ambiente político favorável para a aprovação da reforma neste momento. “Não acho que tem clima, mas eu tenho que defender a minha convicção. Eu não estou legislando sobre saúde, sobre educação, eu estou legislando sobre a data em que a gente vai escolher o nosso presidente, que vai mandar aqui dentro da casa”, concluiu.
