MATO GROSSO

Cuiabá Regula apresenta revisão do contrato de água e esgoto em audiência pública

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A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá apresentou, durante audiência pública realizada na terça-feira (28), na Câmara Municipal de Cuiabá, os resultados da segunda revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da capital.

Segundo a agência, a revisão contratual analisa possíveis desequilíbrios e ajustes necessários para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Águas Cuiabá. O processo considera o período entre maio de 2019 e abril de 2023 e contou com estudos técnicos independentes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

Um dos principais pontos debatidos foi o impacto tarifário. A concessionária apresentou pedidos que poderiam resultar em reajuste próximo de 30%, mas a análise técnica da agência definiu, preliminarmente, índice de 0,32%. O processo ainda está em fase recursal e pode sofrer alterações antes da decisão final.

Durante a audiência, também foram apresentados dados de fiscalização e desafios do saneamento em Cuiabá. Entre junho de 2025 e janeiro de 2026, a agência realizou 919 vistorias e emitiu 204 notificações à concessionária. Atualmente, cerca de 120 bairros da capital ainda não possuem cobertura adequada de esgotamento sanitário. As contribuições debatidas serão analisadas pelo Conselho de Saneamento antes da deliberação final da Cuiabá Regula.

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