A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou, nesta quarta-feira (3), seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.717/2016, que regulamenta o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais. O projeto foi aprovado pelos parlamentares após a leitura e defesa da relatora.
O PL estabelece que proprietários e trabalhadores rurais maiores de 25 anos possam solicitar licença para portar armas de fogo em áreas rurais, mediante a apresentação de documentação pessoal, comprovação de residência e atestado de bons antecedentes. O objetivo da medida é proporcionar meios legais de defesa para aqueles que vivem em regiões onde o acesso à segurança pública é mais limitado.
Ao defender o projeto, a deputada destacou que a violência no campo exige respostas adequadas às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais. “O produtor rural está entre os segmentos que mais sofrem com o avanço da criminalidade. Nosso papel é oferecer instrumentos legais para que ele possa proteger a si, à sua família e ao seu patrimônio, especialmente onde o Estado não consegue chegar com rapidez”, afirmou.
Coronel Fernanda ressaltou que o projeto não visa incentivar o armamento indiscriminado, mas sim estabelecer critérios claros e responsáveis para garantir a segurança do meio rural. Ela também enfatizou que a proposta responde a uma demanda histórica de trabalhadores que convivem com invasões, furtos e violência nas áreas mais remotas. “Este projeto é uma resposta concreta às necessidades do campo e um passo importante para proteger quem produz e gera emprego”, completou.
