A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande publicou a Portaria 041/25, que estabelece novas regras para o controle de frequência, conduta e atribuições dos servidores. O horário de expediente permanece das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de ajustes nos horários, desde que cumprida a carga horária mínima e com controle formal. Servidores que realizam atividades externas poderão compensar as horas, sob supervisão.
Todos os servidores devem atuar em regime de dedicação exclusiva durante o expediente, sendo proibido exercer outras funções. O controle de frequência ficará sob responsabilidade dos gabinetes dos vereadores e das chefias das unidades, com os registros enviados para a Superintendência de Recursos Humanos.
A portaria também estabelece normas rígidas de conduta, exigindo ética, disciplina e proatividade. O descumprimento das regras pode resultar em exoneração para servidores comissionados e em processos administrativos disciplinares para servidores efetivos.
A medida entra em vigor em 3 de março de 2025 e revoga disposições anteriores que contrariem as novas normas. A portaria foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, e pela primeira-secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.
