O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15), a partir das 10h, o caso envolvendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária discutirá se as informações tornadas públicas pelo ministro André Mendonça podem ser utilizadas no processo e se há elementos para justificar uma investigação formal contra Moraes.
O julgamento será relatado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que fará a leitura do relatório e delimitará o objeto da análise. Após eventuais manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustentações orais, Fachin apresentará seu voto. Na sequência, os demais ministros votarão conforme a ordem regimental, com proclamação do resultado ao fim da sessão.
A PGR já se posicionou pela nulidade do relatório. O órgão sustenta que um ministro não pode determinar uma apuração contra outro e afirma que Mendonça teria ultrapassado sua competência ao autorizar diligências na fase pré-processual sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
O caso tem como base um relatório da PF que reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e envolve também menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. O STF deverá decidir sobre a validade e o uso das informações divulgadas por Mendonça e avaliar se o material justifica a abertura de investigação contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.
