A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual e delitos relacionados à pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria da deputada Delegada Katarina, o projeto eleva a pena do crime de estupro de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos com lesão corporal grave, a punição passa para 10 a 14 anos. Se houver morte da vítima, a pena sobe de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos de reclusão.
A proposta também amplia as punições para crimes previstos no ECA, como venda, armazenamento e disseminação de pornografia infantil, além de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet. O texto prevê aumento de pena para crimes cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou dentro de instituições de ensino, saúde e unidades policiais ou prisionais.
Entre outros pontos, o projeto proíbe visitas íntimas para condenados por estupro ou estupro de vulnerável e determina a perda automática do poder familiar em casos de crimes sexuais cometidos contra filhos, descendentes ou pessoas sob tutela. A proposta ainda cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, na última semana de maio, dentro da campanha Maio Laranja.
