Mendonça Filho, presidente da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, alerta para “assassinato lento” da economia brasileira
Em reunião de posse da nova diretoria, parlamentares e empresários criticaram o populismo eleitoral, a PEC que põe fim à escala 6×1 e a falta de competitividade, apontando juros abusivos e carga tributária como entraves estruturais.
Por Humberto Azevedo
Em um encontro que reuniu deputados, senadores e representantes do setor produtivo, a Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) fez um diagnóstico contundente da economia brasileira: o país sofre um “assassinato lento” provocado por juros reais acima de 14% ao ano, carga tributária extorsiva, insegurança jurídica e avanço do populismo em ano eleitoral — com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 no centro das preocupações.
Presidida pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro, a reunião de instalação da nova diretoria contou com as presenças dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Maurício Marcon (PL-RS), Zacarias Calil (MDB-GO), Coronel Ulisses (União Brasil-AC), Lafayette de Andrada (PL-MG), Júlio Lopes (PP-RJ), da ex-senadora Ana Amélia e de lideranças empresariais, como João Dornelas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), e Alexandre Sampaio, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
“O diagnóstico nós temos. O Brasil perdeu relevância econômica desde os anos 80. Precisamos de educação técnica, redução da carga tributária, fim da burocracia e segurança jurídica. Hoje, o populismo eleitoral pressiona o parlamento a aprovar pautas que não representam o interesse do Brasil”, lamentou o deputado Mendonça Filho.
“O governo quer fazer política assistencialista com dinheiro público, esquecendo que não existe dinheiro público — existe o dinheiro do pagador de impostos. O país vai se enriquecer quanto mais trabalhar. Reduzir a jornada de 44 para 36 horas não dá”, atacou o deputado Lafayette de Andrada, tataraneto do patriarca da Independência brasileira – José Bonifácio.
RISCO DA PEC 6X1
A proposta que limita a escala de trabalho a cinco dias por semana foi apontada como a maior ameaça imediata ao setor produtivo, especialmente para comércio, serviços, turismo e indústrias intensivas em mão de obra. Parlamentares alertam que nenhum país do mundo proíbe o trabalho aos sábados e que a medida, se aprovada sem discussão técnica, destruirá empregos e encarecerá produtos.
O deputado Maurício Marcon (PL-RS), autor de uma PEC alternativa que propõe a contratação por hora trabalhada, criticou a falta de estudos de impacto e classificou a proposta original como “populista e mentirosa”. Já o Coronel Ulisses (União Brasil-AC) alertou que, em ano eleitoral, “se a pauta for colocada na mesa, vai passar” — e defendeu pressão sobre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Não existe nenhum país no mundo que proíbe uma pessoa de trabalhar seis dias por semana. Estão proibindo o trabalhador de colocar pão na mesa da família. Quem propôs a lei não fez estudo nenhum. A irresponsabilidade, a mágica, o mau-caratismo precisam ser combatidos com a verdade”, disparou o deputado gaúcho Maurício Marcon.
“Estamos no ano eleitoral. Se essa pauta for colocada na mesa, lamento informar: vai passar. É impossível não passar. Precisamos pressionar o reduto do presidente da Câmara na Paraíba e transformar o texto dentro do grupo de trabalho, como fizemos na PEC da Segurança”, sugeriu o deputado acreano Coronel Ulisses.
JUROS, IMPOSTOS E CONCORRÊNCIA DESLEAL
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo, elegeu os juros e a carga tributária como “inimigos públicos número um” do ambiente de negócios, lembrando que o Brasil tem a segunda maior taxa real de juros do mundo e que, mesmo com arrecadação recorde de R$ 248 bilhões só nos meses de março e abril, o déficit público persiste porque “quanto mais arrecada, mais gasta”.
A isso, segundo o parlamentar do PP fluminense, se soma a concorrência desleal de importações, especialmente asiáticas, que ameaçam setores inteiros como o têxtil, calçadista e pneumático.
O empresário Edmundo Lima, da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), apresentou a campanha do “pode dar para o produto estrangeiro, desde que dê o mesmo tratamento para o produto nacional” — uma referência direta à chamada “taxa das blusinhas”.
A ex-senadora Ana Amélia endossou a crítica e citou o caso do fio de poliéster texturizado, cujo único fornecedor nacional pede antidumping que pode encarecer a matéria-prima em até 40%.
“Não tem ambiente de negócio com juros acima de 14% ao ano. O desenrola foi uma vergonha: não funcionou. E a pirataria custa ao Brasil R$ 500 bilhões por ano — dez vezes o déficit projetado. Quanto mais se aumenta imposto sobre cigarro, bebida e energia, mais se financia a ilegalidade”, comentou o deputado Júlio Lopes. (PP-RJ).
“Se vai baixar imposto para o produto importado, que baixe também para o nacional. Não estamos pedindo avanço, estamos pedindo para não retroceder. O governo não nos atende. Fizemos um protesto silencioso com uma camiseta gigante em frente ao Congresso exatamente com essa frase” , complementou Edmundo Lima, da ABVTEX.
INVESTIMENTO SUCATEADO
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornelas, trouxe um dado alarmante: a formação bruta de capital fixo no Brasil está em 16,8% do PIB — praticamente o mesmo índice da depreciação do parque produtivo. “Estamos sucateando o país”, disse. Enquanto isso, a América Latina investe 22% a 23%, a China cerca de 30% e a Índia ultrapassa 40%.
Dornelas relacionou o baixo investimento aos mesmos fatores apontados pelos parlamentares: juros altos, incerteza fiscal, excesso de regulamentação e insegurança jurídica. A mensagem foi endossada por Alexandre Sampaio, diretor da CNC, que lembrou que o setor de turismo e serviços de limpeza — intensivos em mão de obra — seriam devastados pela PEC 6×1 sem contrapartidas como a desoneração da folha de pagamento.
“16,8% de investimento é praticamente a taxa de depreciação. Ou seja, no máximo estamos andando de lado. O Brasil está sendo sucateado. A Ásia cresce mais que o dobro da América Latina, e dentro da América Latina o Brasil é o que menos investe”, completou o presidente da ABIA.
“O turismo e o setor de asseio e limpeza são intensivos em mão de obra. A 6×1 para nós é um problema gravíssimo, ainda mais porque o governo não quer discutir a desoneração da folha. A CNC está totalmente engajada para buscar alternativas viáveis”, emendou Alexandre Sampaio, diretor da CNC.
A “MORTE LENTA” DA ECONOMIA
Ao encerrar a reunião, Mendonça Filho resumiu o sentimento geral: o Brasil vive um “assassinato lento” de sua competitividade, impulsionado por um ambiente regulatório hostil, juros estratosféricos, insegurança jurídica e, sobretudo, pelo populismo eleitoral que pauta o Legislativo em detrimento do interesse nacional.
Segundo o pernambucano, a FPN promete atuar como um contraponto organizado, propondo soluções estruturais como o contrato por hora de trabalho, a redução da carga tributária e a isonomia concorrencial com produtos importados.
A ex-senadora Ana Amélia reforçou a necessidade de comunicação inteligente e unidade do setor produtivo para evitar retrocessos. O deputado Júlio Lopes, por sua vez, defendeu que a Frente eleja três prioridades: queda dos juros, redução de impostos e combate à sonegação e à pirataria — que, juntas, drenam meio trilhão de reais por ano dos cofres públicos e destroem a indústria nacional.
“O que a gente assiste é uma verdadeira morte lenta da economia brasileira — não, um assassinato lento, gradual. O Brasil perde competitividade, perde dinâmica e empobrece relativamente ao mundo. Quem paga a conta são os mais pobres. Tudo agora está partidarizado e ideologizado, o que é péssimo para o país”, finalizou o deputado Mendonça Filho.
“Não é justo que você dê para o produtor estrangeiro o que não dá ao brasileiro. A campanha é simples: se baixarem o imposto para importar, têm que baixar para o nacional. É por esse caminho que vamos ganhar essa partida”, concluiu a ex-senadora Ana Amélia.
