A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alertou produtores rurais para o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. O envio começou em 10 de agosto e deve ser feito até 30 de setembro.
A principal novidade neste ano é o uso do serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Proprietários de imóveis de até 100 hectares também podem utilizar o programa gerador da declaração, enquanto pessoas jurídicas e proprietários de áreas maiores devem usar a plataforma digital com conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
Segundo o assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, os produtores devem reunir documentos e conferir antecipadamente os dados do imóvel e as informações ambientais. Áreas como reserva legal e preservação permanente podem ser consideradas no cálculo do imposto, desde que atendam às exigências legais e sejam informadas corretamente.
O atraso na entrega pode resultar em multa de 1% ao mês ou fração, calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. Além da orientação aos produtores, a Famato informou que atua pela revisão das regras do ITR e destacou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do Projeto de Lei nº 1.648/2024, que busca corrigir distorções na tributação de propriedades rurais.
