Alckmin, na “gaveta”
Fontes do Palácio do Planalto revelaram à esta coluna que já está sendo articulado a substituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na disputa presidencial, em outubro. Com a anuência de Lula, a troca ocorreria caso ele não recupere o desempenho nas pesquisas eleitorais até 30 de junho. Lula teria percebido que é o “boi com a corda” e planeja um álibi de saúde para desistir da reeleição, diante do risco de perder para Flávio Bolsonaro (PL).
Efeito colateral e o antagonismo
Se Lula não concorrer, as chances de Flávio Bolsonaro também seriam reduzidas, pois a retroalimentação do antagonismo “anti-Bolsonaro versus anti-Lula” seria zerada. Sem a polarização que alimenta ambas as campanhas, Flávio ficaria sem “escada”, segurando-se apenas no “pincel”. A estratégia visa esvaziar o adversário ao remover o contraponto principal da disputa.
Alckmin, o pacificador
Com trânsito na esquerda, centro-esquerda e centro-direita, Alckmin seria a grande novidade para pacificar o país. Ele pode seguir tranquilo por esse caminho, ainda mais tendo Lula como “cabo eleitoral” e aproveitando sua capacidade de diálogo entre diferentes espectros políticos. A movimentação indica que o plano de substituição está em curso nos bastidores.
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou na noite desta segunda-feira, 4 de maio, na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, o parecer ao Projeto de Lei (PL) 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto tramita em regime de urgência e é considerado estratégico para o posicionamento do Brasil na cadeia global de minerais críticos, especialmente no contexto da transição energética.
Conselho especial
O PL cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que será o responsável por definir a lista de minerais, revista a cada quatro anos, e por analisar previamente operações societárias com estrangeiros e contratos internacionais de fornecimento. O texto institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com cotização da União de até R$ 2 bilhões, estabelecendo obrigatoriedade de aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Projeto prioritário
O parecer de Arnaldo Jardim será votado na CME antes de seguir para o plenário da Câmara. O projeto é prioritário para o governo federal e para a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, que buscam consolidar o Brasil como fornecedor confiável de minerais estratégicos para a transição energética global. Não foram mencionados condenados no material.
Definição e governança
Os minerais listados pelo CMCE serão revisados a cada quatro anos. O poder público terá análise prévia sobre operações societárias que transfiram controle a estrangeiros, contratos internacionais de fornecimento e alienação de ativos minerais da União. O acesso a incentivos exige contratação de mão de obra local, adoção de melhores tecnologias e geração de valor agregado no país.
Fundos e pesquisa
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) estima necessidade de R$ 5 bilhões para destravar projetos. Empresas do setor deverão aplicar anualmente 0,5% da receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sendo 0,15% destinados à Rede Nacional de Pesquisa em Minerais Críticos. Metade dos recursos de P&D deve ser aplicada em parceria com startups e instituições de ensino.
Crédito fiscal e certificado
O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação concederá R$ 1 bilhão por ano até 2030 em crédito fiscal de até 20% do dispêndio, via procedimento concorrencial, para produção de concentrados, materiais para baterias, ímãs permanentes e fertilizantes. A proposta cria também o certificado mineral de baixo carbono, de adesão voluntária, e o cadastro nacional de projetos de minerais críticos, de adesão obrigatória.
Incentivos minerais
Para acessar os incentivos da Política Nacional de Minerais Críticos, os projetos devem obrigatoriamente contratar mão de obra e serviços das comunidades afetadas, adquirir insumos do comércio local e da indústria nacional, além de apoiar iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social.
Rede Nacional de Pesquisa
Metade dos recursos de P&D deverá ser aplicada em parceria com empresas juniores do setor mineral e com a Rede Nacional de Pesquisa (RNMCE). A RNMCE poderá firmar contratos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e manter programa de bolsas para formação técnica e pós-graduada.
Suporte público
O poder público poderá estabelecer parâmetros, condicionantes e requisitos técnicos vinculados à exportação, bem como critérios de preferência para projetos que internalizam etapas da cadeia produtiva. O FGAM terá natureza privada e será administrado por instituição financeira oficial federal.
Aumento de biocombustíveis
A Coalizão dos Biocombustíveis, formada por frentes parlamentares do Biodiesel, Etanol e da Aagropecuária, publicou manifesto conjunto pedindo ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a elevação da mistura de biodiesel no diesel fóssil para 17% (B17) e do etanol na gasolina para 32% (E32).
Vantagem competitiva
Os signatários afirmam que o Brasil reúne escala, tecnologia e recursos para avançar, sem impedimentos de mercado, os compromissos assumidos na COP-30 e a plena implementação da Lei do Combustível do Futuro. A elevação das misturas reduziria a exposição à volatilidade internacional de preços, fortaleceria a segurança energética e protegeria o consumidor, além de beneficiar a indústria da proteína animal e gerar emprego.
Chamado ao governo
O manifesto argumenta que postergar o avanço significa desperdiçar vantagem competitiva já consolidada. Assinam o manifesto os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Pedro Lupion (Republicanos-PR) e Zé Vitor (PL-MG), que defendem que a decisão é de Estado, e não de governo. A aprovação das novas misturas colocaria o Brasil na liderança global da transição energética, transformando vocação em desenvolvimento econômico.
Devedores SP
O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os grandes devedores de impostos do município. O requerimento foi apresentado pelo vereador Sansão Pereira (Republicanos), que também assumirá a presidência da comissão. A CPI terá nove membros indicados proporcionalmente pelos partidos.
Investigação ampla
A comissão irá apurar a situação dos grandes devedores de tributos, com foco no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. Em março, a prefeitura divulgou lista dos maiores devedores após requerimento do vereador João Jorge (MDB), primeiro vice-presidente da Câmara.
Impacto bilionário
Apenas contribuintes com dívidas acima de R$ 10 milhões à prefeitura somam mais de R$ 150 bilhões, valor superior a um orçamento anual da capital paulista. A CPI buscará responsabilizar os devedores e recuperar os créditos tributários. Nenhum condenado foi citado no material.
Novo deputado
Pedro Filé (PDT), suplente de deputado estadual, tomou posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) em cerimônia conduzida pela presidente Alliny Serrão (União Brasil). Ele assume o mandato até 31 de janeiro de 2027, após a renúncia do deputado Delegado Inácio, eleito prefeito de Oiapoque. O novo parlamentar destacou seu compromisso com a qualificação dos debates e o fortalecimento do parlamento, com ênfase em políticas voltadas à juventude.
Transparência certificada
A presidente da Alap destacou que a Assembleia conquistou, pela primeira vez após 34 anos, a certificação Diamante no ranking nacional de transparência. O parlamento foi descrito como ativo, comprometido com responsabilidade e transparência, trabalhando diariamente para melhorar a vida da população. A solenidade contou com a presença do vice-governador Teles Júnior (PDT) e do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT).
Cidadania amapaense
Por iniciativa da presidente Alliny Serrão, foi concedido o título de Cidadão Amapaense ao empresário paraense Marco Antônio Marques Cardoso (Marquinho), pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Aprovada por unanimidade, a honraria foi entregue no dia do aniversário do empresário. Mudou-se para o Amapá em 1966, contribuiu para a formação da Fecomércio e hoje preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado.
Posse de novos auditores no TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) celebrou o Dia do Auditor de Controle Externo com a posse de 24 novos servidores em cerimônia no plenário. O presidente da corte, Manoel de Andrade, destacou o compromisso dos novos auditores com a população do DF. O procurador-geral do Ministério Público de Contas afirmou que o colegiado oferece algumas das melhores condições de trabalho da administração pública.
Doação de Livros
O TCDF destinou mais de 1,1 mil livros da Biblioteca Cyro dos Anjos ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. É a primeira vez que o Tribunal realiza doação com finalidade socioeducativa para formação de bibliotecas prisionais. O acervo inclui obras de ciências sociais, direito civil, administrativo e licitações, contribuindo para a formação educacional e cidadã das pessoas privadas de liberdade.
Impacto social
A doação foi entregue à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF e contou com a presença do presidente do TCDF, Manoel de Andrade. A proposta é tornar a iniciativa contínua, ampliando o acesso à informação e ao conhecimento onde o acesso a livros é limitado. A data do Dia do Auditor remete a 1893, quando o ministro Serzedello Corrêa defendeu a autonomia do controle externo.
Teresina climática
A prefeitura de Teresina, por meio da Agenda Teresina 2030, participou do II Seminário Estadual Abril Verde com a palestra “Reflexões acerca da crise climática e os impactos do calor extremo”. O evento destacou que o período 2015-2025 foi o mais quente da história, afetando produtividade e saúde dos trabalhadores. Foram apresentadas soluções como ilhas de resfriamento, protocolos adaptados e a criação da primeira comissão de justiça climática do país para grupos prioritários (Comjuca).
Experiências Inovadoras
A cidade também exibiu projetos premiados: pesquisa sobre impactos do calor em gestantes, única das Américas contemplada pela Agência das Nações Unidas para a saúde sexual e reprodutiva (UNFPA, na sigla em inglês) e também pela Mit Solve, uma iniciativa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) criada em 2015 para encontrar e escalar soluções inovadoras para os desafios globais.
Prêmio na saúde
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina conquistou o 3º lugar no Prêmio APS com o projeto “Consultório na escola na Aps de Teresina”, apresentado no 2º Congresso Brasileiro de Enfermagem de Família e Comunidade. A iniciativa leva atendimento e ações de promoção à saúde diretamente ao ambiente escolar, fortalecendo o Programa de Saúde na Escola (PSE).
100% de escolas climatizadas
Santa Catarina tornou-se o primeiro estado do Brasil a climatizar 100% das salas de aula da rede estadual de ensino. A conquista representa um avanço expressivo em infraestrutura educacional, superando o déficit histórico da maioria dos estados brasileiros, que não chegam a 60% de salas climatizadas. Tocantins, Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás aparecem com percentuais acima de 80%.
Investimento recorde
O resultado é fruto do programa “Escola Boa”, responsável pelo maior investimento em infraestrutura da história da educação catarinense. Foram investidos R$ 165,1 milhões na climatização das salas de aula da rede pública estadual, conseguindo alcançar a meta da gestão estadual de 100% das escolas climatizadas, em apenas 10 meses.
Vanguarda nacional
A secretária estadual da Educação, Luciane Ceretta, destacou o rápido avanço do programa. O feito coloca Santa Catarina na vanguarda nacional, garantindo melhores condições de aprendizado para os alunos. Não foram mencionados condenados no material.
