Setor hoteleiro alerta: mudança na escala 6×1 pode destruir empregos no turismo
FOHB propõe desoneração da folha e transição gradual para evitar colapso; ministro do Empreendedorismo sinaliza abertura para debate fiscal, mas silencia sobre compensações.
Por Humberto Azevedo
O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza, classificou como “inadequada” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas, durante entrevista exclusiva concedida à reportagem do Grupo RDM.
Para o setor de turismo, a mudança combinada de escala e jornada elevaria custos em cerca de 27% na folha de pagamento e forçaria demissões em massa, especialmente em hotéis e restaurantes, onde 90% dos trabalhadores já operam acima de 40 horas semanais.
Um dia antes, 28 de abril, na reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, reconheceu a pressão fiscal sobre pequenos negócios e defendeu “construir conjuntamente uma solução” para o reajuste das tabelas do Microempreendedor individual (MEI) e do Simples, mas não apresentou qualquer contrapartida para a PEC trabalhista.
Após encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) no dia 29 de abril, Orlando Souza detalhou os impactos com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da “Tendências Consultoria”: perda de 2,2 milhões de empregos formais só no turismo e aumento da informalidade em 12,3% caso a PEC seja aprovada sem compensação.
“A movimentação que está sendo feita agora reduz escala (6×1 para 5×2) e jornada (44 para 40). As duas coisas combinadas, de uma vez só, é muito complicado para uma série de setores. Para fazer isso, eles têm que aumentar o quadro de funcionários em praticamente 20%. Essa proposta não é adequada, comentou Orlando Souza, presidente do FOHB.
“O governo entendeu que esse tema veio para ficar e que é melhor que a gente tente construir conjuntamente uma solução que, de um lado, apresente melhorias para o ambiente do MEI, das micro e pequenas empresas, sem gerar um grande prejuízo para o equilíbrio fiscal”, explicitou Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo.
IMPACTO BRUTAL
Orlando Souza mostrou que o turismo não funciona como a indústria ou o comércio tradicional: enquanto o Brasil descansa, o setor trabalha. Ele citou estudos internacionais compilados pela Tendências: 16 pesquisas sobre redução de jornada em países desenvolvidos mostraram efeito negativo ou nulo sobre a geração de empregos. Em Portugal (1996), houve queda de 2% no emprego e 4% nas vendas de hotéis e restaurantes.
No Brasil, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da PEC poderia levar a 18 milhões de demissões na economia como um todo e uma retração de até 16% do PIB. O setor hoteleiro, que emprega majoritariamente jovens e mulheres, veria seu custo operacional disparar. “Estamos mexendo em uma coisa que tem um impacto brutal”, alertou Souza na reunião da FPE.
“Em média, 70% dos trabalhadores do turismo operam hoje em jornadas superiores a 40 horas semanais. A hotelaria tem 90% dos trabalhadores acima de 40 horas, e bares e restaurantes, 92%. O custo de pessoal no turismo é de 23,2% da receita operacional. Mudar a jornada para 40 horas significaria um aumento de 26,9% na folha”, detalhou o presidente do FOHB.
“Não adianta a gente ficar discutindo nos cochichos. Os setores todos têm que ter uma discussão com o presidente Hugo Motta, botar ele na condição de irresponsável. Ele sabe muito bem que tem muito mais trabalhador que dono de empresa, e vão jogar com essa parada contra nós”, emendou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) , durante reunião da FPE.
DESONERAÇÃO URGENTE
A principal sugestão do FOHB para viabilizar qualquer redução de jornada é a desoneração da folha de pagamento, nos moldes da PEC 1 de 2026 do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que substitui a contribuição patronal de 20% por 1,4% sobre o faturamento. Orlando Souza defendeu que todos os países que reduziram a jornada adotaram alguma compensação tributária, e o Brasil não pode ser exceção.
Além da desoneração, o setor pede uma transição gradual de pelo menos três anos, similar ao que fizeram México, Chile e Colômbia. A reunião da FCS também ouviu propostas de regime de trabalho por hora (jornada flexível) e de tratamento diferenciado para serviços essenciais como alimentação e saúde, mas a hotelaria insiste que, sem alívio na folha, a conta inviabilizará o negócio.
“O deputado Paulo Azi (relator na CCJ) relatou que, em todos os países que ele estudou, a redução da jornada veio agregada a uma exoneração, uma compensação financeira do governo. Já que vai passar para a escala 5×2, por que não uma exoneração na folha de pagamento, que compensaria, pelo menos, a possibilidade de se manter os empregos?”, indagou Orlando Souza em resposta à reportagem do Grupo RDM.
“Os recursos existem. Só o setor de turismo e hotelaria repassa 7 bilhões por ano para a Fecomércio. Será que eles não conseguem tirar 10% disso para fazer uma campanha educativa, mostrando para a sociedade que esse jogo tem muita gente perdendo?”, questionou Sérgio Gaspar Pereira da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), na reunião da FCS.
ANO ELEITORAL
Líderes do setor produtivo e parlamentares da FCS criticaram duramente o timing da discussão. Para Orlando Souza, a PEC é “muito complexa” e “feita em ano eleitoral, muito inadequada”. Diversos deputados, como Domingos Sávio (PL-MG) e Lucas Redeker (PSD-RS), lembraram que aprovar uma mudança constitucional às vésperas das eleições sem amplo debate pode gerar desemprego e inflação.
A avaliação é de que o governo e a base aliada usam a pauta como plataforma eleitoral, prometendo ao trabalhador mais descanso sem perda de renda, o que economistas e estudos internacionais desmentem. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) chamou a PEC de “populismo atroz” e alertou que o trabalhador será o maior prejudicado com o aumento do custo de vida e a redução de vagas.
“Não existe a opção de estar colocando empregado contra patrão, nem patrão contra empregado, cada um depende do outro. Essa convivência deve ser harmônica, e o patrão precisa ter recursos para pagar o empregado, e o empregado precisa ter a oportunidade do emprego”, comentou o deputado José Rocha (União Brasil-BA), na reunião do dia 29 da FPE.
“Eu sou totalmente, violentamente contra essa modificação. Como começou essa estúpida ideia? Uma parlamentar que nunca assinou carteira de trabalho para ninguém, nunca foi empresária e nunca trabalhou. O que eles querem, a maioria da esquerda, é uma escala 0 por 7. Se vence com o trabalho”, atacou o deputado Bibo Nunes (PL-RS), na reunião da FPE.
SAÍDA POSSÍVEL
Apesar das críticas, Orlando Souza não é contra a modernização das relações de trabalho, desde que feita com responsabilidade. Ele propõe um pacto que una desoneração da folha, transição escalonada e respeito às particularidades setoriais — especialmente do turismo, que opera 24 horas e 365 dias por ano. Sem essas condições, a PEC “destruirá oportunidades” em vez de criar direitos.
“O consenso científico da redução da jornada de trabalho é que ela não cria empregos. Nenhum estudo encontrou geração consistente de empregos formais. Se aprovada essa mudança, 2,2 milhões de empregos formais seriam perdidos no turismo. Não estamos falando de criação de emprego, estamos falando da destruição de oportunidade de trabalho”, emendou Orlando Souza durante intervenção da reunião da FPE.
“Precisamos mostrar para o consumidor o que vai acontecer. Muitos trabalhadores vão descansar com fome. Essa história socialista de ‘trabalho menos e ganho o mesmo’ é a mesma coisa de dividir o que o rico tem. Ninguém quer saber como ele chegou lá”, ironizou o emedebista gaúcho Alceu Moreira.
Abaixo, segue a íntegra da entrevista exclusiva que Orlando Souza da FOHB concedeu à reportagem do Grupo RDM.
RDM: Senhor Orlando, qual a importância desta reunião aqui um dia depois que foi anunciado pelo presidente da Câmara a comissão especial, com o anúncio do presidente do colegiado, do relator, como você viu também essas escolhas?
Orlando Souza: Então, eu acho que as escolhas ainda nos deixam um pouco apreensivos, não é? Porque, pelo menos, são parlamentares que, de certa forma, já mostraram que são favoráveis à mudança através da PEC, que altera a escala 6 por 1, ou, na verdade, acaba com a escala 6 por 1, não é? Mas a comissão é composta de vários parlamentares, não é? Então, vamos ver a composição completa da comissão. E eu acho que a importância dessa reunião aqui hoje, com a frente parlamentar do empreendedorismo, com a frente parlamentar do comércio e serviço, com várias entidades do setor turismo que estavam aqui, é exatamente para sensibilizar uma série de parlamentares que atenderam a nosso convite de almoço, porque eles, de alguma forma, vão influenciar. Alguns fazem parte da comissão, outros, certamente, vão influenciar, pelos partidos deles, a comissão. Então, eu acho que é muito importante que a gente pudesse mostrar para eles aqui, olhar o nosso posicionamento, as nossas expectativas, as nossas aflições, para que possamos discutir essa mudança, porque é uma mudança muito complexa, feita em ano eleitoral, é muito inadequada.
RDM: Aquela proposta que é considerada de meio termo, que reduz para 40 horas a jornada de trabalho, que até é do Reginaldo Lopes, é vista pelo seu movimento como algo que agrada ou não?
Orlando Souza: Não, porque a questão não é só a redução para 40 horas, não é? A gente tem que fazer a distinção. A movimentação que está sendo feita agora reduz a escala de trabalho, que é de 6 por 1 para 5 por 2, e a jornada de trabalho, que é de 44 para 40. As duas coisas combinadas, de uma vez só, é muito complicado para uma série de setores, que não têm condições de fazer isso. Para fazer isso, eles têm que aumentar o quadro de funcionários em praticamente 20%. Então, essa proposta não é adequada.
RDM: Uma coisa que foi citada também, para alguns especialistas, de que não bastaria ter compensação, não precisava ter compensação para resolver, mas se o governo aceitasse atualizar a tabela do Simples, isso já atenuaria ou já melhoraria muito a situação do ambiente de negócios, que a longo prazo promoveria mais negócios e, ao mesmo tempo, ajudaria a diminuir a carga tributária também, ao mesmo tempo que também aumentaria a a arrecadação a médio e a longo prazo. Como é que o senhor vê essa opção que alguns especialistas estão vendo?
Orlando Souza: Não, mas aí é uma outra situação. Porque a revisão do Simples é importante porque, de fato, tem muitos pequenos empreendedores aí que, pelo teto do Simples hoje, eles vão ficar em desvantagem na hora em que entra a reforma tributária. Porque as empresas não vão conseguir tomar crédito dessas empresas que estão no Simples. E eles têm uma possibilidade muito pequena em função do teto do Simples hoje. Então, isso é uma desvantagem para eles. Mas, no caso, por exemplo, a relação disso com a escala de trabalho não muda muito. No nosso caso, por exemplo, da hotelaria, é muito pouco a questão do Simples. A maior parte da hotelaria está no lucro presumido ou no lucro real. Então, a escala de trabalho é um impacto muito grande no aumento de custo da operação dos hotéis. Então, é isso que nós temos que trabalhar. Quer dizer, como é que nós vamos fazer? Porque, uma vez que aumentar esse custo, vai ter que repassar o preço.
RDM: Não tem como fazer uma coisa diferente disso, certo?
Orlando Souza: Então, é isso aí que a gente acha que é inadequado no momento.
RDM: E qual é a sua sugestão para o setor que o senhor representa para resolver esse impasse, digamos assim?
Orlando Souza: Olha, uma das sugestões seria… O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), ele relatou que, em todos os países que estudou, que houve a redução da jornada de trabalho, veio automaticamente agregada uma exoneração, uma compensação financeira do governo para poder implementar essa mudança que é muito radical. Isso que nós estamos aprendendo aqui no Brasil também. Já que, se vai fazer a mudança, vai passar para a escala 5×2, isso vai aumentar o custo da operação dos hotéis, por exemplo? Então, que tivesse uma exoneração na folha de pagamento, que compensaria, pelo menos, a possibilidade de se manter os empregos das pessoas.
