Fim da escala 6×1 sem corte salarial é inegociável, dizem presidente e relator da comissão especial
Alencar Santana (PT-BA) e Léo Prates (Republicanos-BA) apresentam plano de trabalho que será votado nesta quarta; audiências começam na Paraíba.
Por Humberto Azevedo
Em reunião com centrais sindicais na tarde desta terça-feira, 5 de maio, os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Léo Prates (Republicanos-BA) – respectivamente presidente e relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que põe fim à escala 6X1 – reafirmaram o compromisso de aprovar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução salarial ainda no mês de maio, como duas premissas consideradas “inegociáveis”.
O plano de trabalho da comissão, que será votado na sessão de quarta-feira, 6 de maio, prevê audiências públicas em Brasília e externas em João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS), além da meta de apresentar o relatório final até 20 de maio.
“As centrais reforçaram a importância do fim da escala 6×1, da redução da jornada sem redução salarial e de se garantir dois dias consecutivos de descanso. Uma nova pesquisa hoje reafirmou que mais de 70% da população não é contra”,comentou Alencar Santana (PT-BA).
“Temos duas premissas inegociáveis: o fim da escala 6×1 e a não redução salarial. Dentro dessas premissas, vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo”, complementou o relator da proposta – deputado Léo Prates.
CRONOGRAMA
A comissão definiu um calendário intenso para maio, com reuniões deliberativas e audiências públicas que vão ouvir trabalhadores, empregadores, especialistas e o governo.
Na quinta-feira, 7, a primeira audiência externa será em João Pessoa (PB), a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Depois, estão confirmadas as audiências em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
“Paraíba já no dia 7 – é um pedido do presidente Hugo Motta, que quer fazer a primeira no seu estado, demonstrando e reafirmando o seu compromisso com os trabalhadores do país e com essa pauta. Na sequência: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul”, sinalizou o presidente do colegiado.
“Nós vamos ouvir todo mundo. Amanhã já o ministro [Luiz] Marinho, semana que vem outros ministros, centrais sindicais, confederações empresariais. É um debate profundo que atinge toda a sociedade brasileira”, completou o relator Léo Prates.
TRANSIÇÃO
Sobre a regra de transição para a nova jornada, os parlamentares ainda não definiram prazos, mas garantem que o texto buscará o período “tão curto quanto possível”. O relator Léo Prates acredita que o texto final será construído “a seis mãos”, pois precisará de 308 votos no plenário da Câmara para ser aprovado em duas votações.
“Nós não temos definição para nada. As únicas definições que nós temos é o fim da escala 6×1 e a não redução salarial. A transição será tão curta quanto possível? Nós não temos essa definição ainda. (…) Nós precisamos de 308 votos no plenário para conseguirmos dar essa conquista ao trabalhador e à trabalhadora. O relatório será feito a seis mãos e é o relatório que dê, dentro do que a gente considera inegociável, isso ao trabalhador e possa ser aprovado na Câmara”, emendou Léo Prates.
DESONERAÇÃO
Perguntado sobre possíveis compensações ou desoneração da folha para o setor produtivo, o relator afirmou que a questão não depende do Legislativo. Léo Prates disse que qualquer remissão (incentivo fiscal) é bem‑vinda, mas que o governo terá de decidir sobre eventuais impactos.
“Isso não depende de nós. Vocês conhecem a legislação. Qualquer tipo de remissão ela é bem‑vinda para coisas como essa. O benefício social que isso pode trazer para as famílias, para as mulheres, para os jovens – eu sempre tenho dito – vale a pena a gente pagar qualquer preço. (…) Agora, isso depende do governo, isso não depende de mim. O que eu vou tentar trabalhar é para um modelo que a gente atenda ao que os sindicatos patronais consigam e ao que o anseio dos trabalhadores queira”, apontou o relator.
UTOPIA?
Questionado se sua posição não seria utópica, Léo Prates rebateu com sua experiência à frente da Saúde da capital baiana durante a pandemia na gestão do ex-prefeito ACM Neto. Prates lembrou ainda da capacidade de diálogo e união entre partidos adversários para alcançar resultados concretos.
“Para quem foi secretário de saúde na pandemia e conseguiu trabalhar unido com o PT e o DEM, eu acho que tudo é possível. (…) Não estamos construindo o Brasil para nós agora, estamos construindo para o jovem. É para essa juventude que nós estamos trabalhando aqui”, finalizou.
Abaixo, segue a íntegra da coletiva concedida tanto por Alencar Santana, quanto por Léo Prates, ao final da reunião com dirigentes das centrais sindicais na liderança do governo na Câmara.
Imprensa: Deputados, qual foi o teor da reunião com as centrais sindicais realizada há pouco?
Alencar Santana: Nós tivemos agora, recebemos as centrais sindicais que pediram uma agenda conosco. Estávamos eu, deputado Léo, nosso relator, deputado [Carlos] Zaratini (PT-SP), deputado Alfredinho (PT-SP), Afonso Motta (PDT-RS) também, e o nosso líder Paulo Pimenta. As centrais reforçaram e trouxeram novamente a pauta deles – e elas não caíram não. A importância do fim da escala 6×1, da redução da jornada sem redução salarial, da importância também de se garantir dois dias consecutivos de descanso. E também reforçaram a importância e o pedido para que isso de fato seja aprovado o mais breve possível, dentro do mês de maio. Reforçaram isso logicamente, trouxeram outros argumentos, por exemplo, da forte participação das mulheres entre as trabalhadoras que ali cumprem majoritariamente a jornada 6×1.
Imprensa: E como foi o diálogo? O que foi apresentado a eles?
Alencar Santana: Recebemos, dialogamos, falamos ali do cronograma da comissão que se inicia hoje: a primeira audiência para aprovação do plano de trabalho. Amanhã [quarta-feira, 6 de maio] será o ministro Marinho. Na quinta-feira será a primeira audiência no estado, que será na Paraíba. E falamos também das outras audiências que estaremos na sequência. O relator vai falar um pouco com vocês aqui também. Mas todos nós ali recebemos isso com muito carinho. O nosso compromisso é trabalharmos com muita intensidade nesse mês de maio, ouvindo todo o nível para que a gente possa, dentro do tempo deste mês, com todas as audiências, ouvirmos todos os setores, lermos as opiniões e aprovarmos o texto em sintonia com aquilo que o povo deseja, o povo espera. Uma nova pesquisa hoje reafirmou que mais de 70% da população não é contra. Então sim, foi essa reunião. Acho que é importante o relator continuar a falar.
Imprensa: Deputado Léo Prates, como o senhor avalia esse início dos trabalhos? Quais são as premissas já definidas?
Léo Prates: Olha, primeiro quero agradecer ao presidente Alencar Santana. Nós estamos construindo o texto a seis mãos. A ideia é continuar esse trabalho que nós iniciamos no ano passado, que é um trabalho de fortalecimento do diálogo com a sociedade. Foi falado, além do que o presidente Alencar colocou com muita propriedade, um valor inclusive para os pesquisadores – um valor para a juventude. Nós precisamos entender que não estamos construindo o Brasil para nós agora, estamos construindo para o jovem. E foi colocado para os pesquisadores a importância que o jovem tem dado – aquele jovem trabalhador, a jovem trabalhadora – ao seu tempo. É para essa juventude que nós estamos trabalhando aqui, tentando construir o melhor modelo. Nós conversamos sobre isso, sobre uma série de fatores de produtividade. Eu volto a dizer: o relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas. Agora, tem duas premissas que o presidente Alencar e o presidente Hugo Motta colocaram como inegociáveis: o fim da escala 6×1 e a não redução salarial. Dentro dessas premissas, nós vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo.
Imprensa: E quanto ao cronograma? O senhor citou a Paraíba. Já há outros estados definidos para as audiências públicas?
Alencar Santana: De fato, nós vamos ter audiências em Minas Gerais, vamos ter em São Paulo, Rio Grande do Sul, pelo menos. Mas há outros pedidos. Nós vamos analisar hoje na deliberação dos requerimentos e ver de que maneira trabalhar para permitir que a gente possa chegar eventualmente em outros estados. Mas, a princípio, Paraíba já no dia 7 [quinta-feira] – é um pedido do presidente Hugo Motta, que quer fazer a primeira no seu estado, demonstrando e reafirmando o seu compromisso com os trabalhadores do país e com essa pauta. Na sequência: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Imprensa: Deputado Léo, sobre a regra de transição: como é que está isso? Já há alguma definição? Será a mais curta possível?
Léo Prates: Olha, nós vamos começar os debates hoje. É isso que eu tenho dito: eu tenho um arcabouço de um ano de trabalho na Comissão do Trabalho, e também o trabalho que nós tivemos que enaltecer – presidente Alencar – de três meses na CCJ este ano, que é o fortalecimento das Comissões Permanentes. Eu vou pedir ao deputado Paulo Ásio e ao deputado Leon que apresentem a mim e ao deputado Alencar os pontos importantes do relatório da CCJ que eles consideram fundamentais, porque eles também participaram desse debate. Mas a gente não tem definição para nada. As únicas definições que nós temos é o fim da escala 6×1 e a não redução salarial. Então nós vamos até lá encontrar uma equação que possa mitigar os eventuais efeitos e possa dar ao trabalhador, à trabalhadora e ao ser humano aquilo que eles sonham. A transição será tão curta quanto possível? Nós não temos essa definição ainda. Nós vamos fazer – como eu disse, tenho minhas opiniões pessoais, assim como o Alencar tem –, mas o relatório será feito a seis mãos, e é o relatório que dê, dentro do que a gente considera inegociável, isso ao trabalhador e possa ser aprovado na Câmara. Nós precisamos, eu volto a dizer a todos, de 308 votos no plenário para conseguirmos dar essa conquista ao trabalhador e à trabalhadora.
Imprensa: Relator, o senhor está avaliando a questão da desoneração da folha (remissões / compensações)? Como o senhor está ponderando isso?
Léo Prates: Olha, isso não depende de nós. Vocês conhecem a legislação. Eu volto a dizer: qualquer tipo de remissão ela é bem-vinda para coisas como essa. Nós já tivemos no Brasil remissões que não adiantaram para nada, e eu acho que o benefício social que isso pode trazer para as famílias, para as mulheres, para os jovens, para a construção do modelo de país – eu sempre tenho dito – vale a pena a gente pagar qualquer preço. Agora, isso depende do governo, isso não depende de mim. O que eu vou tentar trabalhar é para um modelo que a gente atenda ao que os sindicatos patronais consigam e ao que o anseio dos trabalhadores queira.
Imprensa: Deputado, muita gente tem perguntado: o senhor não tem sido utópico?
Léo Prates: Olha, para quem foi secretário de saúde na pandemia e conseguiu trabalhar unido com o PT e o DEM, eu acho que tudo é possível.
