A senadora Margareth Buzetti (PSD) usou sua fala em plenário do Senado Federal para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
BANCADA FEDERAL
Atitude ruim da bancada
A deputada federal Gisela Simona (União) lamentou a atitude dos colegas de bancada, Coronel Assis (União) e José Medeiros (PL), que assinaram como co-autores do projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara a pena para mulher que abortar após 22 semanas de gestação a mesma punição de assassinato.
Decisão do STF Afronta o Congresso
O deputado federal José Medeiros (PL) disse que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em descriminalizar o porte de maconha em todo o país é uma afronta ao Congresso Nacional e uma usurpação das prerrogativas constitucionais dos parlamentares.
Mais reforços para a Saúde
Com à articulação do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho – MDB) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente Lula (PT), Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis terão novos SAMUs.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Vem aí o Arraial da Assembleia Legislativa!
Prepare seu traje típico porque a tradicional Festa Junina da Assembleia Legislativa está chegando. Será nesta quinta-feira, dia 27, no estacionamento do Teatro Zulmira Canavarros, com início às 18 horas. O evento é aberto a toda a comunidade.
Fundo Especial para a Polícia Judiciária Civil
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Fundepol-MT).
Aeroporto em Campo Verde
A integração no transporte de um dos municípios com maior produção do estado é uma realidade. Através do secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e do deputado estadual Beto Dois a Um, Campo Verde assinou convênio com o Governo do Estado para a construção do novo aeroporto.
Corredor ecológico em Goiás
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) recomendou ao deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) a criação de um corredor ecológico de 40 km para a onça-pintada exclusivamente no Estado de Goiás. Ele fez a proposta durante a sessão na Assembleia Legislativa.
Liderança em Rondonópolis
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) ampliou sua liderança na corrida eleitoral pela Prefeitura de Rondonópolis na nova rodada da pesquisa de intenção de votos do Instituto Percent Brasil.
Anel viário com o próprio sobrenome
Na sessão, os deputados apreciaram o veto governamental ao Projeto de Lei nº 1540/2023 do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), que propunha a implantação do Anel Viário Estadual em Sinop, denominado “Anel Viário Abel Dal Bosco”, com extensão de 49,27 quilômetros.
Negociação no Preço do Leite
Após grande articulação do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto integral do Governo do Estado ao projeto de lei, de autoria do próprio Cattani, que garante aos produtores de leite o direito de saberem o preço de seus produtos lácteos no momento da negociação de compra e venda.
Decisão Positiva do PSDB
O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou à imprensa que considerou positiva a decisão do deputado Carlos Avallone (PSDB) de recuar da pré-candidatura a prefeito e apoiar o pré-candidato Eduardo Botelho (União). Segundo ele, qualquer candidato de centro prejudica a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Mutirão de cirurgias eletivas
A Câmara de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde definiram que o mutirão de cirurgias eletivas terá início no dia 4 de julho deste ano, com estimativa inicial de realizar mais de 1000 procedimentos mensalmente.
Livramento: Contingenciamento de despesas
O vereador Júnior Taques (PSDB) disse durante a sessão da Casa que o Decreto 065/2024 do Poder Executivo, que trata do contingenciamento de despesas do município devido à queda de arrecadação, “poderá interferir seriamente na revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais – PCCS”.
Cáceres: Garantia de salários dos servidores
Durante a sessão ordinária da Câmara, foi aprovada a destinação de mais de R$1,1 milhão em créditos adicionais. Esses recursos serão direcionados para garantir os salários dos servidores da saúde e da educação do município, além de possibilitar a aquisição de bens e materiais essenciais para esses setores.
Pontes e Lacerda: Verba para secretaria Municipal
A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que destina R$ 792.730,58 (setecentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos) para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.
Araputanga: Proteção do Patrimônio Público
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade as Indicações nº 87/2024 e nº 88/2024, ambas de autoria do vereador Toninho (Republicanos), que solicitam ao Poder Executivo a construção de uma cobertura no pátio ao lado do Centro de Saúde do município para acomodar ambulâncias e demais veículos da Secretaria de Saúde.
