A resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, que reduz o prazo para plataformas digitais excluírem publicações contendo fake news, gerou críticas e questionamentos por parte das empresas. A norma chancelada pelo TSE aumenta o poder de polícia da Justiça Eleitoral e abre a possibilidade de retirada de conteúdo desinformativo em até duas horas. A Corte vai poder determinar que as plataformas derrubem um conteúdo, mesmo não haja ação de um candidato ou coligação contra essa publicação. Se for considerado que aquela fake news já foi discutida pelo plenário do tribunal e removida em outros locais, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do órgão poderá obrigar a retirada do ar.
RECORDE QUEBRADO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, na noite desta quinta-feira, de uma entrevista ao podcast Inteligência Ltda, em São Paulo. A transmissão teve início às 19h08. Às 19h30, havia 1,01 milhão de espectadores simultâneos acompanhando a conversa. Às 21h, cerca de 1,7 milhão assistiam ao podcast. Na ocasião, Bolsonaro, que é candidato à reeleição, contou detalhes sobre sua vida antes de assumir o comando do Palácio do Planalto. Nas redes sociais, aliados do presidente comemoraram o alcance da entrevista.
ÚLTIMAS ESTRATÉGIAS
Em propaganda na televisão nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez acenos ao eleitorado do Nordeste, região onde perdeu no primeiro turno, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as críticas ao governo federal e ao concorrente. No seu bloco, o chefe do Executivo citou o apoio da bancada no Congresso Nacional em “harmonia” com a presidência para aprovação de pautas. “Os brasileiros decidiram, e a maioria dos senadores e deputados eleitos em 2 de outubro está com Bolsonaro. Essa inédita harmonia do Congresso com o nosso presidente vai permitir que os projetos para segurança, saúde, educação, habitação e transporte sejam aprovados com muito mais agilidade”, diz a peça.
ORÇAMENTO SECRETO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que, caso seja reeleito, vetará as emendas de relator-geral (RP-9), que ficaram popularmente conhecidas como “orçamento secreto”. As emendas são verbas da União distribuídas pelo relator do Orçamento para deputados e senadores. Os critérios de repasse são considerados pouco transparentes, assim como a fiscalização da aplicação dos recursos. “O orçamento é votado ano a ano. Eu já vetei, foi derrubado, não resolvi. Veto só se eu for reeleito presidente no próximo ano. A gente veta de novo. Vai sentir o novo Parlamento se vai derrubar o veto ou não. Se não derrubar, vale por mais três anos”, disse Bolsonaro durante participação no podcast Inteligência Ltda.
SUSPENSÃO DO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve aceitar o pedido do Ministério Público de Contas e suspender a concessão de empréstimos consignados da Caixa a beneficiários do Auxílio Brasil. Em apenas três dias do segundo turno eleitoral, o banco estatal já concedeu R$ 1,8 bilhão de crédito consignado a 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil. Nesta quinta-feira, Rocha Furtado oficiou o TSE chamando a atenção para o viés eleitoral da prática.
PEDIDO DE EMPENHO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 5ª feira (20.out.2022) a jornalistas no Rio de Janeiro que o governo estuda repassar a inflação aos salários e avalia formas de conceder aumento real em 2023, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito. A fala seu deu depois de informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo de que o governo poderia mexer na regra que atualiza o salário mínimo e a aposentadoria, corrigidos atualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE. “O salário mínimo e as aposentadorias vão subir de acordo com a inflação porque é o que está valendo. Elas vão subir, pelo menos, igual à inflação.”.