Por João Pedro Marques, com Gabriel Duenhas e Emanuelle Caroline
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou na segunda-feira (24) a segunda reunião de trabalho da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Mental. Na ocasião, o presidente da CST, deputado Carlos Avallone (PSDB), falou sobre o plano de trabalho que a equipe técnica vai seguir ao longo dos debates. Em seguida, a psicóloga da Secretaria Estadual de Saúde, Daniela Santos Bezerra fez uma apresentação sobre o panorama da atual situação em Mato Grosso. “Hoje dividimos em duas partes, onde num primeiro momento apresentei uma proposta sobre como vamos dar sequência no trabalho da câmara, proposta essa que será colocada no grupo de participantes para sugestões.”
Intérprete de Libras
A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 177/2023 que regulamenta o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Mato Grosso. Agora, a proposta aguarda sanção do governo do estado. De autoria do deputado estadual Max Russi (MDB), o PL foi aprovado durante sessão ordinária do dia 12 de abril, nos termos do substitutivo integral nº 01, apresentado por Wilson Santos (PSD). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) revelam que o país conta com mais de 10 milhões de pessoas surdas, dos quais mais de 2 milhões possuem surdez profunda.
Cuiabá
Tapa-buracos
O vereador Jefferson Siqueira (PSD) fez indicações propondo melhorias em quatro bairros de Cuiabá e aguarda retorno da Prefeitura de Cuiabá. O parlamentar pediu para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) instale dois quebra-molas na rua Cristo Redentor, no bairro Altos da Serra 1. Além disso, ele cobrou que a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) promova a revitalização da praça da rua Ouro Preto com a rua Jundiaí, no bairro Ouro Fino. Outra demanda para a Limpurb é para a o serviço de troca de lâmpadas em todo bairro Doutro Fábio 1. O parlamentar também indicou que a Secretaria Municipal de Obras promova o serviço de tapa-buracos no bairro Novo Horizonte englobando as ruas São Paulo, Amazonas, Goiás, Brasília, Minas Gerais e a Avenida João Gomes Sobrinho.
Projeto “Tampatinhas”
Com 20 votos favoráveis em uma votação única, foi aprovado na Câmara dos Vereadores de Cuiabá o projeto de decreto legislativo nº 329/2023, que concede a comenda da Ordem do Mérito Voluntário a Kelly Adriany de Lima Rondon. A homenageada é diretora e fundadora do projeto “Tampatinhas”, que recolhe tampinhas plásticas e de metal em Cuiabá e no interior e reverte a venda dos materiais para pagamento de castrações de animais de rua. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcus Brito Junior (PV) pelos relevantes serviços prestados por Kelly de forma voluntária, não remunerada e com relevante interesse público ao município de Cuiabá e ao Estado de Mato Grosso.
Sinop
Nova UBS
O vereador Ademir Debortoli (Republicanos) solicitou, por meio de Indicação, à secretaria de Saúde que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Maria Carolina. “Os bairros nos arredores do Jardim Maria Carolina estão defasados em atendimento básico de saúde, tendo apenas a unidade do bairro Jardim das Oliveiras para atender aos bairros Jardim Maria Carolina, Jardim dos Cravos, Jardim das Rosas, Jardim das Azaléias e Residencial Kayabi. Desta forma, é necessária a construção de uma nova unidade para melhorar o acesso da população à saúde”, ressalta o parlamentar.
Chapada dos Guimarães
Arrecadação do IPTU
A Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, na sessão de quinta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2023. Na mesma sessão, também foi aprovado o PL 13/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do IPTU, e Taxa de Limpeza Pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais. “Esse projeto é muito importante. Sabemos que em nosso município a grande maioria dos moradores não pagam o IPTU. E é com essa arrecadação que a Prefeitura consegue fazer as melhorias”, disse o presidente da Câmara, Mariano Fidelis (PDT).
Moções de aplauso
A Câmara dos Vereadores concedeu moção de aplauso aos trabalhadores do serviço da Balsa de Água Branca e João Carro. A entrega das moções foi uma proposta apresentada pelo vereador Zé Otávio e aprovada por unanimidade pela Casa. As moções foram entregues na última quinta-feira (20), durante sessão ordinária. Receberam as moções: Erbe dos Santos Fonseca, Elder Fábio Correa Fonseca, Joelson Cruz de Oliveira, Edmilson Souza Cruz, Gonçalo Neves de Miranda, Carlos Alexandre Silva Fonseca, Creovanio Carlos da Silva, Edson Henrique de Oliveira, William Martins da Silva, Jamil Correa da Silva, Ilson Albino da Silva, Rodrigo Correa da Silva, pelo excelente serviço prestado aos usuários, na travessia do Rio da Casca e Rio Quilombo.
Nossa Senhora do Livramento
“Contas de Governo”
A Câmara Municipal, recebeu na terça-feira (18), as Contas de Governo do prefeito Silmar de Souza Gonçalves (União) referentes ao exercício de 2022. De acordo com a secretária da Casa Legislativa, elas poderão ser lidas na próxima sessão ordinária marcada para acontecer no dia 2 de maio deste ano e depois ficará a disposição da população para averiguação. O trâmite do relatório prossegue na Casa para os parlamentares analisar todas as ações de governo Souza baseadas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
