O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O aumento de 5,4% foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e estabelece uma nova regra para os reajustes anuais da categoria.
Pela nova legislação, a correção do piso será calculada com base no INPC e em 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A regra também determina que o reajuste não poderá ser maior que a variação da receita nominal do fundo nem menor que a inflação medida pelo INPC.
A medida tem origem na MP 1.334/2026, convertida no Projeto de Lei de Conversão 4/2026, aprovado pelo Senado em maio. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a valorização dos profissionais é necessária para tornar a carreira docente mais atrativa.
“A valorização constitui, portanto, condição necessária para garantir atratividade, permanência e desenvolvimento na carreira docente”, afirmou a senadora.
Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro da mudança pode chegar a R$ 6,4 bilhões em 2026, principalmente para estados, municípios e o Distrito Federal. A lei também prorrogou até o fim de 2028 o prazo para a União concluir a identificação de terrenos de marinha e imóveis federais às margens de rios.
