O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelo governo americano sobre produtos brasileiros. O procedimento prevê consultas diplomáticas e análise de possíveis contramedidas econômicas antes de uma decisão final.
A legislação, sancionada em 2025, permite ao Brasil reagir a barreiras comerciais unilaterais com medidas equivalentes, como a cobrança de direitos sobre importações e a suspensão de concessões previstas em acordos comerciais. O rito adotado contra os EUA é o ordinário, que inclui análise pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e consulta pública de até 30 dias.
A proposta poderá ser examinada por um grupo de trabalho e, depois, submetida novamente à Camex. A decisão final cabe ao Conselho Estratégico da entidade, que poderá adiar ou suspender a aplicação das medidas conforme o andamento das negociações. Paralelamente, o Itamaraty deve comunicar formalmente Washington sobre a abertura do processo e solicitar consultas diplomáticas.
Além da possível retaliação, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio contra as tarifas anunciadas pela Casa Branca. Os Estados Unidos aceitaram discutir o pedido de consultas, enquanto o governo brasileiro sustenta que as cobranças são discriminatórias, unilaterais e contrariam compromissos assumidos pelos americanos no âmbito da organização.
