Projeto de anistia
Em meio ao julgamento da cúpula política e militar do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), acusada pela Procuradoria-Geral da República em tentar promover um golpe de Estado e outros mais quatro crimes, no Supremo Tribunal Federal (STF), os corredores do Congresso Nacional assistem reuniões e mais reuniões, articuladas pelos parlamentares bolsonaristas em apoio com algumas lideranças do “centrão” para que o Legislativo coloque em pauta e vote o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, com poucas chances de ser aprovada por conta da posição da maioria da população testada em inúmeras pesquisas de opinião pública, a estratégia é “cozinhar” o tema para que a matéria seja deliberada após o julgamento realizado pela Suprema Corte.
Projeto de anistia 2
Quem resolveu assumir a bandeira da anistia é o governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para ser candidato à Presidência da República em 2026. Buscando se consolidar como o “herdeiro” político do ex-presidente, Tarcísio vem fazendo cobranças públicas e no privado para que o presidente do seu partido, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) apoie também a causa para anistiar os condenados do 8 de janeiro. O governador paulista também tem feito pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute a matéria. A iniciativa de Tarcísio é avaliada como uma jogada para roubar para si o bolsonarismo da família Bolsonaro e assim se distanciar dos familiares, considerado um elemento crucial para não ser apenas o candidato dos bolsonaristas. Para interlocutores ouvidos pela coluna junto ao “centrão”, a estratégia adotada por Tarcísio é arriscada. “Pode dar certo, mas também pode dar muito errado”, comentou um importante líder dos partidos centristas.
Projeto de anistia 3
Para o líder do governo Lula na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), o movimento articulado pelo governador paulista Tarcísio de Freitas em defesa da anistia do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro “constitui um ato de profundo desrespeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito”. Para o petista cearense, “Tarcísio pode estar se valendo de uma figura marcada por crimes graves contra a ordem democrática como trampolim para seu projeto presidencial, trocando princípios democráticos por dividendos eleitorais herdados do bolsonarismo” e “se confirmada essa tendência, a história demonstra que, uma vez garantidos esses votos, Tarcísio tende a relegar Bolsonaro ao esquecimento, em um dos gestos mais oportunistas desde a redemocratização. O curioso, nesse processo, é assistir a um golpista sendo golpeado”.
Projeto de anistia 4
Apesar das articulações realizadas por bolsonaristas em pautar e aprovar o projeto que concede anistia aos condenados do 8 de janeiro, o tema – ao contrário do pregam os defensores de que seria um elemento “pacificador” – coloca mais fogo na fogueira da polarização que divide o país. No caso, que isola um pouco mais de um terço da população do restante de quase dois terços de brasileiros. Se aprovado, com as dificuldades postas, tanto na Câmara, quanto no Senado, em que o presidente do Congresso – senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – que defende um texto que exclui anistia ao ex-presidente Bolsonaro e concede apenas a alguns militantes, o texto será vetado pelo presidente Lula. Com o veto, a maioria das duas Casas legislativas precisariam derrubar o veto. E aí entra a judicialização. Nove dos 11 ministros do STF prometem barrar esse projeto.
“Interferência indevida”
Em razão da articulação feita pelo governador Tarcísio em prol da anistia, o deputado Rui Falcão (PT-SP) decidiu protocolar no STF uma representação contra o governador paulista por suposta “interferência indevida na separação dos Poderes e possível obstrução de justiça”. Segundo o petista, a iniciativa foi motivada pela ação de Tarcísio, na capital federal, para “interferir no exercício do poder jurisdicional” e “aprovar um projeto de anistia em favor de Jair Bolsonaro no exato momento em que o STF julga a tentativa de golpe de Estado”. A petição sustenta que a conduta de Tarcísio representa uma “afronta direta à jurisdição da Suprema Corte”. O documento pede ainda a adoção de medidas cautelares pessoais, proporcionais e compatíveis com o exercício do mandato de governador, a fim de resguardar a independência do Judiciário.
Sabatina tumultuada
Se há dois anos, quando foi sabatinado e aprovado por 65 senadores para ser o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi novamente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para continuar a frente da PGR até setembro de 2027, deverá enfrentar uma forte resistência dos senadores bolsonaristas para ter sua indicação aprovada tanto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da “Casa da Federação”, quanto pelo plenário do Senado. Isso porque um grupo de senadores encabeçado por Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conseguiu reunir o apoio de outros 24 colegas senadores para pedir o impeachment de Gonet. Os senadores bolsonaristas acusam o atual procurador-geral da República de “alinhamento” com o ministro Alexandre de Moraes e de promover “manipulação de provas”.
ACM Neto bolsonarista?
Acusado pelos bolsonaristas baianos de atuar contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), o ex-prefeito de Salvador e presidente do conselho executivo da federação União Progressista, que coloca no mesmo guarda-chuva político e eleitoral os partidos União Brasil e PP, ACM Neto, foi agora acusado de ser bolsonarista pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que se elegeu em 2022 numa disputa acirrada contra o próprio ACM Neto, cotado para ser candidato novamente ao governo da Bahia ou ao Senado, em 2026. “Agora entendi que o ex-prefeito tem lado. Graças a Deus, ele mudou. Ele agora está defendendo o Bolsonaro. Agora ele se posicionou realmente de lado. Agora, sim. O ex-prefeito de Salvador saiu do armário, ele realmente defende o que nós vimos de mais ridículo na política”, provocou o governador baiano ao comentar a decisão do União Brasil e PP de entregar parte dos cargos que ocupa no governo federal e apoiar projetos de anistia.
Hidrovia SF
Por falar na Bahia, o mês de setembro começou com os estudos para reativar a Hidrovia do São Francisco, desativada em 2014. A Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) toca o processo, que inclui sondagem, batimetria, diagnóstico socioambiental e modelagem de concessão, com meta de concluir todas as etapas até dezembro de 2026, quando o projeto poderá ser leiloado, caso receba aval do Ministério de Portos e Aeroportos. A ideia é fazer com que os 1.371 km entre Pirapora (MG) até a divisa de Juazeiro (BA) com Petrolina (PE) tornem-se navegáveis para movimentar cerca de cinco milhões de toneladas já no primeiro ano da retomada da hidrovia, que deve acontecer em 2027. Este volume é comparável a toda movimentação realizada no porto de Salvador (BA) durante oito meses.
Tecnologia no Direito
Em aula magna para 125 alunos da Unieuro, o ministro do STF André Mendonça deu dicas sobre a utilização de ferramentas como a inteligência artificial (IA) pode auxiliar a prática do Direito. De acordo com o ministro, que assumiu o cargo na Suprema Corte, o crescente uso de novas tecnologias dentro do Direito, como a IA, é necessário entender o momento de transformação que o ensino e a profissão estão vivendo, sendo fundamental o papel da instituição de ensino e a relação entre professores e alunos, para que jovens profissionais de qualidade adentrem o mercado de trabalho. “O uso da IA está cada vez mais acelerado dentro do Direito. Contudo, há de se ter muito cuidado com o uso que fazemos dela. Ao mesmo tempo em que podemos usar a IA para obtermos mais informações, conhecimento e, desta forma, realizarmos um trabalho melhor por nós mesmos, há a tentação de apenas colocar a IA para realizar toda a produção jurídica por nós, já muito bem redigido e apresentável. É importante dizer que esse tipo de utilização ruim da IA tem mais poder de arruinar carreiras e reputações do que formar profissionais brilhantes”.
Produtos do agro no Japão
Em meio às disputas tarifárias entre os governos brasileiros e dos Estados Unidos, o Japão autorizou a exportação de produtos à base de gordura de aves, suínos e bovinos para aquele país. A abertura destes produtos utilizados como ingredientes na fabricação de ração animal, dentre outros, amplia a presença da agropecuária brasileira em um dos mercados mais exigentes e procurados do mundo. O Brasil, que atualmente já fornece soja e milho, passa a se consolidar também como exportador de matéria-prima animal para rações, fortalecendo sua posição como parceiro estratégico no abastecimento do Japão. Com 125 milhões de habitantes, o Japão é hoje a terceira maior economia do mundo e foi o 7º maior destino dos produtos agrícolas brasileiros em 2024, com exportações que totalizaram R$ 17,98 bilhões (US$ 3,3 bi). De janeiro a julho de 2025, as vendas de produtos agrícolas para o Japão somaram R$ 9,45 bilhões (US$ 1,8 bilhão).
