Decisão do Tribunal Superior Eleitoral, do ano passado, abriu jurisprudência para o que o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), possa assumir a Governadoria do Estado, com pedido de licença do gestor estadual, Mauro Mendes(UB), para acompanhar sua esposa, a primeira-dama, Virginia Mendes, em tratamento de saúde, em São Paulo.
Em princípio pela Lei Complementar nº 64/90, no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição, os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito), poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral não tenham sucedido ou substituído o titular.
Assim, foi necessário realizar uma ‘fina consulta jurídica’, de acordo com Pivetta, nesta última sexta-feira(03), como forma de observar os preceitos da Justiça Eleitoral, para que – em uma eventual reeleição de Mendes e, de novo, se realize uma dobradinha na majoritária, o tendo como vice -, ele não ficasse inelegível.
Mas como o ministro Alexandre de Moraes, do TSE, abriu divergência sobre a regra de inelegibilidade – seguido pela maioria dos ministros, em um recurso interposto naquela Corte, em 2020, sobre o vice-prefeito de Guajará/AM, Adaildo da Costa Melo Filho, que foi reeleito vice-prefeito, mesmo assumindo algumas vezes a prefeitura de maneira temporária, Pivetta deverá comandar o Palácio Paiaguás.
Mas como o ministro Alexandre de Moraes, do TSE, abriu divergência sobre a regra de inelegibilidade – seguido pela maioria dos ministros, em um recurso interposto naquela Corte, em 2020, sobre o vice-prefeito de Guajará/AM, Adaildo da Costa Melo Filho, que foi reeleito vice-prefeito, mesmo assumindo algumas vezes a prefeitura de maneira temporária, Pivetta deverá comandar o Palácio Paiaguás.
De acordo com o argumento de Moraes a ascensão temporária do vice, na qualidade de mero substituto do chefe da administração, ‘não se confunde com a condição de definitividade atribuída ao sucessor, sobre o qual inclusive, recaem as desincompatibilizações e inelegibilidades inerentes ao cargo de prefeito, principal gestor da máquina pública‘.
Para entender , antes Adaildo da Costa já havia recebido aval do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que manteve seu registro. Contudo, mais tarde no TSE, ao analisar pedido de indeferimento feito pelo candidato adversário, Ilderson Márcio Enes Ribeiro, o ministro Luis Felipe Salomão, então relator do processo entendeu que Adaildo não poderia concorrer ao pleito de 2020, por ter ocupado por diversas vezes a chefia do Executivo Municipal naquele ano.
Mas no dia 30 de novembro de 2021, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve, por maioria, o registro do vice de Guajará, após o ministro Alexandre de Moraes abrir divergência, ao assegurar que uma das funções constitucionais do vice-prefeito é exatamente substituir o prefeito.
“Uma coisa seria falar em sucessão definitiva devido à uma cassação mas no presente caso, a situação é absolutamente distinta: tratando-se de vacância provisória”, ainda ressaltou Moraes que foi acompanhando em sua divergência pela maioria dos ministros, dando provimento ao recurso de Adaildo. E, assim, ficando vencidos o então relator, ministro Salomão, e, na época, os ministros Sérgio Banhos e Edson Fachin.
Assim, abrindo jurisprudência, permitindo que Pivetta na condição de vice possa, mais uma vez, assumir interinamente o cargo sem o risco de inelegibilidade.
O vice chega nesta segunda-feira(06) em Mato Grosso. Ele está em Itapema, Santa Catarina, no Sul do país, onde boa parte de seus familiares mora. Assim, após se reunir com o governador Mauro Mendes e com a equipe jurídica, ele deverá se posicionar oficialmente.
Neste último final de semana chegou a circular a possibilidade, ainda não descartada, de que a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, assumisse o Governo. Em 29 de outubro de 2021, a presidente da Corte de Justiça de Mato Grosso assumiu por quatro dias o comando do Palácio Paiaguás, após Pivetta assumir o governo, com a viagem de Mendes, na época, para Europa, onde participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, na Escócia.
Terceira na linha de sucessão, Pivetta ao passar o comando do governo à Maria Helena, naquele período, chegou a revelar à jornalistas que seu ato mostrava não só seu despojamento pelo poder, como ao dar posse à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disse que Maria Helena representaria todas as mulheres fortes mato-grossenses, assim, para ele isto era uma honra.
Afastamento de Mendes
Com o possível afastamento de Mendes ainda esta semana para acompanhar Virginia, em tratamento de saúde, em São Paulo, a primeira-dama já deverá realizar exames finais no Hospital Albert Einstein.
Na última quarta-feira(01 de junho), o governador Mauro Mendes(UB) admitiu – em conversa com jornalistas, no Colégio Presidente Médici -, que se licenciaria para acompanhar a esposa. De acordo com o gestor estadual, ele somente estaria aguardando algumas definições médicas, após uma série de consultas. E mesmo que já tenha em mãos um diagnóstico fechado sobre a doença da primeira-dama, pediu compreensão de todos, ao optar em silenciar sobre qual tratamento a esposa deverá realizar.
“Estamos aguardando algumas definições para a realização desse tratamento de saúde que minha esposa terá que fazer. Ela está em casa por enquanto. Mas já fizemos uma série de consultas e ainda que o diagnóstico já esteja fechado, peço a compreensão de todos, pois ainda prefiro não falar sobre o assunto. Sabemos que vamos ter que falar de forma clara sobre isto, mas existem alguns fatores ligados à ela, à saude dela e, sobretudo, a um diagnóstico final, então precisamos aguardar”.
No dia 27 de maio, Mendes já teria confirmado o quadro frágil de saúde de Virginia, em Pontes e Lacerda (448 Km a oeste de Cuiabá), à repórteres do município. Ao apontar que a esposa teria que enfrentar ‘semanas difíceis’, mas acreditava que, ao final, tudo daria certo.
“Infelizmente, por problemas de saúde que ela tem tido nos últimos meses, tem ficado um pouco afastada, mas Deus sempre tem olhado por ela. Ela vai ter aí, algumas semanas difíceis, mas vamos superar, tenho fé em Deus”.
Ainda reforçando o amor à Virginia e o grande trabalho que ela, na condição de primeira-dama, vem realizando em Mato Grosso.
“Ela tem um papel importante primeiro na minha vida, dos meus filhos, ou seja, na família. E ainda realiza um trabalho grandioso na área social como primeira-dama […] Ela vai estar sempre do meu lado, sempre no meu coração e, obviamente, cumprindo o papel de cuidar das pessoas que mais precisam”.
Há alguns dias, a primeira-dama não conseguiu acompanhar o evento de boas-vindas aos festeiros do Senhor Divino, por não estar bem de saúde. E chegou dias mais tarde a realizar uma bateria de exames, em São Paulo, após uma queda na glicemia.
Em 2014, ela passou por um transplante de rim, doado pelo marido, por conta de uma doença policística. (Com informações do site Gazeta Digital e TSE)