Devedor contumaz
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125 de 2022, que pune devedores contumazes, ocorre sob a sombra da Operação realizada pela Polícia Federal (PF) apelidada de “Poço do Lobato”, que acuou o empresário Ricardo Magro, proprietário da empresa de refino de petróleo, Refit, e um dos maiores devedores fiscais do país. A megaoperação, que contou com mais de 620 agentes da PF, revelou um esquema bilionário que causou prejuízos de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Magro, que reside em Miami, mantém relações pessoais tanto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que exerce influência sobre o parlamentar paraibano e a maior voz contrária ao projeto.
Devedor contumaz 2
A decisão da Câmara de pautar o PLP 125 de 2022 atende também a uma intensa pressão que o Planalto vinha fazendo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez um apelo pela urgência da matéria, sendo seguida pela executiva nacional do PT, que decretou “fechamento de questão” a favor da matéria. A operação, que bloqueou R$ 10,2 bilhões, investiga um rombo de R$ 26 bilhões, expôs ligações perigosas com o Primeiro Comando da Capital (PCC) que travavam a votação. A aprovação do projeto, parado desde setembro, é um teste de força na cambaleante e tensionada relação do governo Lula com Motta, agora acuado pelas investigações, anunciou ainda, que além do PLP 125, a Casa vai votar o PLP 109 de 2025, que garante à Agência Nacional de Petróleo (ANP) acesso a notas fiscais, o PL 399 de 25, que prevê penas mais duras para adulteração de combustível, e o PL 1923 de 2024, que cria um operador nacional para monitorar o setor.
Devedor contumaz 3
Fontes do “centrão” revelaram à reportagem desta coluna que o Planalto montou uma ofensiva nos bastidores para se reaproximar tanto de Motta, quanto de Alcolumbre, em meio à crise agravada pela “Operação Poço do Lobato”. Dois encontros marcaram a tentativa de destravar a relação: na noite da última quarta, 26, a ministra Gleisi e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se reuniram com Motta em sua residência oficial, num encontro descrito como “positivo”. Na quinta, 27, foi a vez de Alcolumbre receber, em seu gabinete, uma comitiva inusitada que incluiu desde governistas até o senador Flávio Bolsonaro. O abraço público entre Randolfe Rodrigues e Alcolumbre ao final da sessão simbolizou a tentativa de reconciliação. A estratégia do governo busca superar as tensões e viabilizar a aprovação de pautas prioritárias, como o projeto de devedores contumazes, e a indicação de Jorge Messias ao STF.
Devedor contumaz 4
Fontes do “centrão” revelaram também que a designação do deputado Antonio Carlos Rodrigues como relator do projeto que tem como objetivo pôr fim ao devedor contumaz por Motta, foi uma manobra estratégica. Rodrigues, apesar de ser do PL, é um político “anfíbio” com trânsito tanto entre a oposição e o governo, e é vista menos como um aceno de aproximação do governo com o “centrão”, mas sim uma jogada defensiva, já que a operação da PF atingiu um ex-assessor de Ciro Nogueira, tido como “mentor” de Motta. O projeto que pretende pôr fim ao devedor contumaz só foi aprovado no Senado sob a pressão da “Operação Carbono Oculto”, que revelou um esquema de R$ 52 bilhões em lavagem de dinheiro com envolvimento político. À época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad cobrou a Câmara, alertando que não deveria ser necessária outra operação para sensibilizá-los.
Devedor contumaz 5
Fontes do Planalto revelaram que a designação de um relator, do PL mas que não é bolsonarista, para o projeto que põe fim ao devedor contumaz ocorreu sob dupla pressão: a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), presidida por Alceu Moreira (MDB-RS), e a constatação de que o grupo investigado na “Operação Poço do Lobato” movimentou R$ 70 bilhões em um único ano, causando prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Moreira, apesar de ser do MDB é um dos maiores oposicionistas ao governo, será relator do PL 399 de 2025 que altera as regras sobre adulteração de combustíveis, emitiu nota celebrando a medida como “imperativa para a concorrência leal”, além de considerar que a proposta do devedor contumaz é crucial para “asfixiar financeiramente o crime organizado” que atua no setor de combustíveis.
Futuro do PSDB
O PSDB enfrenta uma crise existencial que reflete o desafio nacional da legenda para superar a cláusula de barreira. Com apenas 13 deputados federais distribuídos em oito estados – o mínimo exigido para sobreviver em 2026 – o partido se vê obrigado a reeleger toda sua bancada e conquistar mais um estado. No Espírito Santo (ES), a ameaça do ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho, deixar a legenda caso Arnaldinho Borgo assuma o comando estadual do partido, caso a agremiação apoie a provável reeleição do hoje vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), que já foi senador tucano, expõe as fissuras internas que se repetem pelo país. A volta de Aécio Neves à presidência nacional, oito anos após deixar o comando sob acusações de corrupção, acontece num contexto de desespero: a legenda perdeu todos seus governadores eleitos em 2022 e se viu forçada a recorrer a Ciro Gomes para reforçar seus quadros.
Brasil-Paraguai
A diplomacia entre Brasil e Paraguai ganhou novo fôlego com a confirmação de que o presidente do Congresso paraguaio, Basilio Núñez, visitará Brasília em 9 de dezembro. O anúncio foi feito pelo embaixador Juan Ángel Delgadillo durante encontro com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a quem agradeceu pessoalmente pela mediação na crise bilateral envolvendo uma suposta espionagem realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde 2020. Paralelamente, às negociações do “Anexo C” de Itaipu serão retomadas na primeira quinzena de dezembro. Outro avanço concretizado foi a aprovação pelo Senado brasileiro da adesão à convenção aduaneira do Transporte Rodoviário Internacional (TIR, na sigla em inglês), já adotado por Paraguai, Argentina e Chile. O sistema é considerado essencial para a plena operacionalização da Rota Bioceânica, corredor logístico que conectará Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (PY), eliminando gargalos aduaneiros e integrando eficientemente os países do corredor.
“PL da devastação”
O ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demitido pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), Ricardo Galvão, hoje deputado federal pela Rede Sustentabilidade de São Paulo (SP), usou a tribuna do Congresso Nacional nesta última quinta, 27, para denunciar a fragilização do licenciamento ambiental. Em discurso durante a votação dos vetos ao PL 2159, que estabeleceu a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Galvão relembrou seu histórico de embates no governo Bolsonaro, citando que em 2019 o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno – recentemente condenado por golpe de Estado – acusara publicamente o INPE de manipular dados de desmatamento, tese desmentida pela Agência Espacial dos Estados Unidos (NASA) e pela Agência Espacial Europeia.
“PL da devastação” 2
Galvão, que antes de assumir o mandato na Câmara exercia o cargo de presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), afirmou ainda que a comunidade científica, por meio da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), alertou contra a derrubada dos vetos ao projeto, e desafiou os colegas parlamentares favoráveis à derrubada dos vetos a apresentarem qualquer base científica que sustentasse a proposta. Galvão chamou a derrubada dos vetos de “retrocesso ambiental” afirmando que pessoas “com mentalidade predatória causam danos irreparáveis”. Na referência ao general Heleno, condenado e que pede para cumprir pena domiciliar em virtude de ser portador de Alzheimer, o cientista fez questão de explicitar que a derrubada dos vetos integra o “projeto político golpista derrotado nas urnas e no Judiciário”.
Pesquisa
De acordo com pesquisa “Real Time Big Data” divulgada nesta sexta-feira, 28, o senador Wellington Fagundes (PL) lidera com folga a disputa pelo governo do estado. No cenário estimulado, o parlamentar do PL registra 43% das intenções de voto, mais que o dobro do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que aparece com 17%. José Carlos do Pátio (PSB) surge em terceiro com 7%. A vantagem se mantém em outros cenários testados, incluindo um onde Fagundes atinge 44% contra adversários como Natasha Shlessarenko (PSD). O levantamento, com 1.200 entrevistas e margem de erro de 3 pontos, revela ainda que o senador possui a segunda menor rejeição, com 23% entre os pré-candidatos, atrás apenas de Carlos Fávaro com 18%. 70% da população aprova o atual governo estadual de Mauro Mendes (União Brasil).
