O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta quinta-feira (23) o acórdão que confirma a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022. O documento aponta que a saída do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.
Segundo a Corte, a maioria dos ministros considerou prejudicada a cassação do diploma, já que Castro deixou o cargo antes da conclusão do julgamento. Com isso, a decisão abre margem para discussão sobre o modelo de escolha do governador para o mandato tampão.
A definição é relevante porque, em casos de cassação, há convocação de eleições diretas. Já em situações de renúncia, como entendeu o TSE, o modelo pode ser definido pelo estado — no caso do Rio de Janeiro, por meio de eleição indireta.
A questão agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal, após ações apresentadas pelo PSD. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que deve retomar o caso após a publicação do acórdão.
Atualmente, o governo do Rio está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. A indefinição sobre a sucessão segue aguardando decisão do STF.
