STF rachado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não pautar a ação enviada ao plenário pelo ministro Alexandre de Moraes que estabelece limites para delações premiadas. A ação foi proposta pelo PT em 2021 para coibir “abusos da Lava-Jato”. Moraes ficou quatro anos como relator sem liberar a votação. Após rumores de delação envolvendo autoridades dos Três Poderes, Moraes enviou o texto ao plenário.
Equilíbrio instável
A proximidade das eleições e a aliança entre o presidente Lula e Fachin em defesa de um código de conduta para o Judiciário enfraqueceram o grupo antes hegemônico liderado por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O racha ocorreu durante o julgamento sobre a eleição para governador-tampão do Rio de Janeiro, paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antecipou a eleição de Kassio Nunes Marques como seu sucessor.
Grupos incertos
Fachin acredita ter apoio de Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux para aprovação do código de conduta, mas faltam dois votos e não se sabe como Dino e Zanin votarão. O equilíbrio de forças no STF se desfez, funcionando em “equilíbrio instável”. Gilmar, Toffoli e Moraes tendem a votar contra. O tribunal está dividido e deverá trazer surpresas nas próximas decisões.
Reforma do judiciário
Já o ministro Flávio Dino defendeu em artigo publicado na terça, 21 de abril, dia da memória de Joaquim Silvério dos Reis e da Inconfidência Mineira, uma nova reforma do Judiciário, 22 anos após a última Emenda Constitucional 45 de 2004. A proposta de Dino é baseada em participação dialógica entre os órgãos do sistema de Justiça e entidades representativas, rejeitando mudanças impostas autoritariamente.
Acesso e celeridade
No diagnóstico, Dino aponta que o STF decidiu temas de grandes interesses (fake news, emendas parlamentares, defesa da democracia) e sofreu retaliações estrangeiras sem se curvar. A reforma visa, segundo ele, prover segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram 75,5 milhões de processos pendentes em fevereiro de 2026.
Demora nas decisões
Execuções fiscais têm tramitação média superior a 7 anos, representam 31% dos casos pendentes e taxa de congestionamento de 87,8%. Crimes contra a vida chegam a 3705 dias de tramitação. Entre os eixos propostos estão: requisitos recursais ao STJ, critérios para precatórios, instâncias especializadas para improbidade e crimes graves, e desjudicialização de execuções fiscais.
Ética e tecnologia
Dino propõe revisão do Código Penal para tipificar crimes contra a administração da Justiça (corrupção, peculato, prevaricação envolvendo magistrados, procuradores, advogados e servidores). Além de também incluir procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, fortalecimento dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, revisão de direitos, deveres e ética das carreiras jurídicas, e regras para uso de inteligência artificial na tramitação processual.
Goiás pós-Caiado
O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), enfrenta uma crise familiar envolvendo sua madrasta, Flávia Teles, e sua irmã por afinidade, Anna Liz Teles. Anna Liz, herdeira do espólio do Laboratório Teuto, fundado por seu pai, Walterci de Melo, acusa Flávia Teles de estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita de R$ 18 milhões da herança. O caso está na justiça.
Situação familiar
Pré-candidato ao governo de Goiás, Vilela assumiu a gestão estadual após a renúncia de Ronaldo Caiado (PSD), que deixou o cargo para disputar a Presidência da República. O governador agora exerce o mandato em meio ao episódio, que envolve uma controvérsia familiar sobre gastos injustificados, que vão de compras de roupas de grife, tratamentos de beleza e viagens, realizados às expensas da herança de Anna Liz por sua mãe.
Pré-campanha x disputa familiar
Em meio a pré-campanha, Vilela atua como mediador do conflito, não como gestor público, em que sua irmã por afinidade acusa a própria mãe, madrasta do governador, de desviar R$ 18 milhões de sua herança. Walterci morreu em 2014, quando a filha tinha apenas 8 anos. No mesmo ano, Flávia Teles casou com Maguito Vilela, pai de Daniel Vilela, ex-governador de Goiás, ex-senador e um dos principais nomes da política no estado.
Apoio da Igreja Mundial
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) busca retomar um mandato de deputado federal por Minas Gerais, contando com o apoio do “apóstolo” Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. Cunha tem frequentado cultos da denominação em templos mineiros, especialmente na região do triângulo mineiro, e foi colocado na primeira fileira de autoridades no culto de 28 anos da igreja, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Aproximação
A aproximação de Cunha com o “apóstolo” é inusitada, uma vez que o ex-presidente da Câmara irá disputar uma cadeira como deputado federal pelo Republicanos. O partido é controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Valdemiro Santiago, que foi bispo da IURD e rompeu com Macedo para fundar a própria igreja.
Ex-assemblesista
Durante o auge de seu poder no Congresso, Eduardo Cunha tinha como principais redutos eleitorais as Assembleias de Deus do estado do Rio de Janeiro. A relação entre ele e a Assembleia de Deus, no entanto, esfriou: embora ainda mantenha bom trânsito entre lideranças assembleianas importantes, o ex-deputado chegou a ser vaiado pelos fiéis ao discursar na celebração do centenário do Ministério de Madureira — um dos principais da denominação evangélica no país — em junho de 2024.
Operação semente segura
A Operação Semente Segura III, realizada entre 14 e 16 de abril no Rio Grande do Sul, apreendeu aproximadamente 1447 toneladas de sementes irregulares. A ação integrada envolveu o Ministério da Agricultura (MAPA), a Polícia Civil gaúcha e a Secretaria estadual da Agricultura do Rio Grande do Sul (Seapi). As fiscalizações ocorreram em 13 municípios, incluindo Bagé, Ijuí, Cruz Alta e Dom Pedrito.
Fiscalização conjunta
A operação faz parte da Operação Ronda Agro CXXXVI e do Programa Vigifronteiras. Foram vistoriadas empresas e propriedades rurais produtoras ou comercializadoras de sementes, além de culturas forrageiras de inverno (aveia, azevém, centeio, trigo). Foram lavrados autos de infração e as irregularidades serão apuradas em processos administrativos, com possíveis penalidades como multa e condenação das sementes.
Impacto econômico
O valor estimado dos produtos retidos é de cerca de R$ 6,1 milhões. A atuação conjunta fortalece a fiscalização agropecuária, contribui para a segurança alimentar e protege produtores e consumidores ao assegurar a regularidade do mercado de insumos agrícolas.
Valorização dos agentes de saúde
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a Medida Provisória Municipal 88 de 2026, que majora a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de R$ 210,00 para R$ 420,00. O valor estava inalterado há vários anos, apesar da ampliação de atribuições e responsabilidades desses profissionais essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualização tributária
O plenário do legislativo da capital paraibana aprovou ainda o Projeto de Lei Complementar 10 de 2025, que atualiza o Código Tributário Municipal para disciplinar a transação resolutiva de litígios fiscais. A medida autoriza descontos sobre juros, multas e encargos para créditos irrecuperáveis, prazos especiais de pagamento, dação em pagamento de imóveis com deságio, e uso de precatórios.
Reestruturação e utilidade
Foi aprovada também a criação do Grupo Funcional de Fiscalização, com alteração da nomenclatura de Agente de Controle Urbano para Fiscal de Controle Urbano. A Câmara reconheceu utilidade pública a três entidades: Associação Ilha Tech (consultoria, educação, arte e assistência social), Instituto Angelim (assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos) e Associação Desportiva Causos e Lendas do Nosso Futebol (preservação da história do futebol paraibano).
Homenagem ao Rotary
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) realizou sessão solene para entrega da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a 60 rotarianos do estado. O evento, proposto pelo deputado Renato Câmara (Republicanos), reconheceu o trabalho voluntário e os serviços prestados à humanidade pela organização. A honraria foi instituída pela Resolução 1 de 2026 da Mesa Diretora.
Reconhecimento
O Rotary é uma rede global com mais de 1,2 milhão de líderes comunitários e 46 mil clubes no mundo. Suas atuações incluem promoção da paz, combate a doenças, fornecimento de água limpa e saneamento, melhoria da saúde materno-infantil, apoio à educação, desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O clube de Campo Grande foi fundado em 15 de dezembro de 1939.
Voluntariado
Em nome dos homenageados, o médico aposentado Hélio Mandetta, de 94 anos, destacou a missão de servir. A presidente do Rotary Campo Grande, Ianê Milan, mencionou o trabalho de erradicação da poliomielite. O governador do Distrito 4470 informou que o Brasil tem mais de 52 mil associados, sendo 1.470 em seu distrito. A fanfarra da Guarda Municipal Metropolitana abrilhantou a cerimônia.
Mobilidade urbana
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-Pr) emitiu 21 recomendações aos municípios de Apucarana, Araucária, Guarapuava e Maringá após auditorias realizadas em 2025. As fiscalizações avaliaram o planejamento e a gestão da política de mobilidade urbana, com foco nos modos ativos de transporte (pedestres e ciclistas), conforme a Lei Federal 12587 de 2012.
Oportunidades de melhoria
Foram identificadas deficiências na infraestrutura viária para acessibilidade de pedestres e ciclistas, inadequações na legislação urbanística, Planos de Mobilidade sem metas e indicadores, e fragilidades na compatibilização com o Plano Plurianual. Também foram apontados desalinhamentos de projetos viários com o Plano de Mobilidade, falta de monitoramento baseado em dados, e políticas de segurança viária limitadas.
Benefícios esperados
As recomendações visam expandir e qualificar a rede cicloviária, melhorar a infraestrutura para pedestres, aprimorar o planejamento e monitoramento da política, compatibilizar o planejamento com os instrumentos orçamentários, e oferecer equipamentos de apoio ao ciclista.
Boa Vista Digital
Boa Vista foi a única representante de Roraima no Encontro Nacional da Especialização em Educação Digital e Inovação Pedagógica, realizado em Brasília pelo Ministério da Educação (Mec). O evento reuniu técnicos e gestores para discutir a implementação do currículo de Educação Digital e Midiática na educação básica, com foco em inovação pedagógica e uso qualificado de tecnologias.
Projetos consolidados
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura apresentou experiências consolidadas da rede municipal, como o uso de realidade virtual com o BV-128 e projetos de robótica educacional (Matatalab). A participação foi liderada pelo assessor pedagógico Paulo Santos, também Embaixador Digital pelo Mec. Boa Vista integra o diálogo nacional sobre educação digital, fortalecendo políticas públicas locais.
Iniciativa nacional
O encontro também pré-lançou a Coleção Brasileira de Educação Digital e Midiática, iniciativa que apoiará redes públicas com materiais pedagógicos para o uso crítico das tecnologias. A especialização tem carga horária de 360 horas e visa a formação de equipes técnicas das secretarias municipais.
Medalha Inconfidência
O Governo de Minas Gerais entregou a Medalha da Inconfidência 2026 em Ouro Preto no feriado de Tiradentes. Criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitschek, a honraria reconhece personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento do estado e do país. A solenidade transferiu simbolicamente a capital para Ouro Preto, seguindo o rito tradicional com cerimônia militar na Praça Tiradentes.
Agraciados em 2026
Ao todo, 170 pessoas e instituições receberam a medalha em seus quatro graus: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. O governador Mateus Simões conduziu a cerimônia, que contou com a presença do ex-governador Romeu Zema – pré-candidato ao Planalto pelo Novo, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Tadeu Leite (MDB), e do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo. O poeta Fabrício Carpinejar representou os agraciados.
Grande Colar
O Grande Colar, mais alta honraria destinada a chefes de Estado e de Governo, foi concedido ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em edições anteriores, o colar foi entregue aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (2024) e Michel Temer (2023), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (2025). A medalha é uma política pública de valorização histórica e cultural do estado.
